UE avisa Portugal por não legislar sobre proteção de dados

Grécia, Eslovénia e Portugal são os três Estados membros que não adaptaram as leis sobre proteção de dados às regras europeias. A UE avisa que "não hesitará em utilizar os instrumentos à sua disposição para garantir que os Estados membros" transponham o regulamento.

Um continente, uma lei é o objetivo da Comissão Europeia ao criar o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Portugal, a Grécia e a Eslovénia são os obstáculos para que tal aconteça, sublinham os dirigentes europeus. A maioria dos Estados membros transpôs para a legislação nacional as normas europeias.

A "Comissão continuará a acompanhar a legislação dos Estados membros a fim de assegurar que, sempre que especifique o RGPD nas leis nacionais, estas continuem a estar em conformidade com o regulamento e que as respetivas leis nacionais não resultem em sobrerregulamentação. Se necessário, a Comissão não hesitará em utilizar os instrumentos à sua disposição, incluindo os procedimentos de infração, para garantir que os Estados membros transponham e apliquem corretamente o regulamento", sublinham na apresentação do relatório que faz o balanço da aplicação do regulamento.

O relatório, publicado nesta quarta-feira, conclui que grande parte dos países europeus introduziu as alterações necessárias para ser criado o novo sistema e que as empresas estão a desenvolver uma cultura de conformidade.

Também os cidadãos estão cada vez mais conscientes dos seus direitos (Eurobarómetro, 2019), no entanto, não sabem a quem recorrer quando esses direitos são postos em causa. "Apenas 20% dos europeus sabem que autoridade pública é responsável pela proteção dos seus dados."

Em Portugal, a responsabilidade desta matéria é da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a quem o regulamento confere "mais poderes para fazer cumprir as regras".

"A União Europeia esforça-se por se manter na vanguarda da proteção dos direitos pessoais na transformação digital, aproveitando simultaneamente as muitas oportunidades que esta oferece para a criação de emprego e inovação. Os dados estão a tornar-se um elemento inestimável para uma economia digital em expansão e estão a desempenhar um papel cada vez mais vital no desenvolvimento de sistemas inovadores e de aprendizagem automática. Para nós, é essencial moldarmos o quadro mundial para o desenvolvimento da revolução tecnológica e para a sua correta utilização no pleno respeito dos direitos individuais.", disse Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia.

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