Marcelo sugere clarificação da lei para regularizar precários na ciência

No último dia do encontro Ciência 2018, o Presidente da República defendeu que a lei deve ser clarificada para impor às universidades a regularização contratual dos investigadores em situação precária, e que isso pode ser feito na próxima sessão legislativa

Na sua intervenção de 25 minutos, no último dia do encontro Ciência 2018, esta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa deixou esta "pista de solução", como lhe chamou, para resolver a situação precária dos bolseiros de investigação científica. Os precários da ciência, como se apresentaram a si próprios, aproveitaram a realização do encontro no Centro de Congressos de Lisboa, esta semana, para se juntaram em protesto e chamarem, uma vez mais a atenção para a sua situação de precariedade. E foi logo à sua chegada que abordaram o Presidente da República, pedindo-lhe que "dentro da sua magistratura" tente intervir.

Marcelo decidiu dedicar a sua intervenção ao problema. "Quer clarificar-se isso?", perguntou. "É um caminho a seguir, e uma sessão legislativa é suficiente para essa clarificação", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Um "segundo caminho", disse, seria "o da persuasão" das instituições universitárias, através do diálogo, mas advertiu que "o caminho da persuasão tem limites", salientando que "o Governo não tem instrumentos de tutela sobre as universidades, que são autónomas".

No seu discurso, o Presidente da República recordou que, apesar da discordância de vários responsáveis universitários, promulgou a lei em causa, aprovada pelo parlamento, e foi aplaudido quando defendeu que "não há país que tenha futuro sem ciência e não há ciência sem cientistas".

Dirigindo-se aos bolseiros em protesto, agradeceu a sua contestação pública, para a sociedade portuguesa "perceber que tem de apostar os cientistas e tem de gastar dinheiro nos cientistas" e declarou: "Não posso ser mais sensível às vossas preocupações".

"É mais fácil apostar às vezes em obras públicas do que apostar em obras aparentemente não públicas, mas que são mais duradouras nos seus efeitos. Apostar na educação e na ciência é apostar no médio longo prazo", acrescentou.

À saída, Marcelo Rebelo de Sousa disse aos jornalistas que fez questão de ir a este encontro para "explicar exatamente a participação que tinha tido neste processo" e repetiu que promulgou uma lei da qual vários responsáveis universitários "não gostaram".

No seu entender, esses responsáveis "não gostaram da lei, não gostaram da promulgação pelo Presidente da República e têm uma interpretação diferente, que é preferirem, porventura, apostar noutras contratações a apostarem na consolidação dos investigadores anteriores".

"Percebo a situação daqueles que estão precariamente. E abri aqui as pistas de solução, apresentei dois caminhos: um é a persuasão, outro é a procura de meios legais, têm de ser legais, que ultrapassem o grande argumento das universidades, que é a autonomia universitária", resumiu.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que "nem o Governo nem o Presidente da República podem dar ordens às universidades quanto à contratação" e defendeu que há que "encontrar aqui uma forma de equilíbrio", sem "atingir o que é a autonomia universitária".

No início da sua intervenção, o chefe de Estado referiu que "o mais cómodo era encontrar outro programa à mesma hora" e evitar este protesto dos investigadores precários, mas que quis enfrentá-lo.

O problema, expôs, é que a lei não está a ser aplicada como os bolseiros esperavam e estes questionam "por que é que o Governo não age, ou, se quiserem, indo mais longe, por que é que o Presidente da República não age, impondo-se à autonomia universitária".

"Eu pensei e tenho pensado ao longo deste tempo todo, quais os passos que poderiam ser dados num futuro próximo, isto é, na sessão legislativa que falta até ao fim da legislatura", prosseguiu.

Se "há dúvidas sobre a lei e o seu alcance e a sua força vinculativa", então pode ser feita "uma reponderação parlamentar" para "clarificar que a lei prevalece", sugeriu.

De acordo com o chefe de Estado, outra possibilidade é "o caminho da persuasão" das instituições universitárias para que adotem "uma orientação diferente", o que depende da resposta de cada uma e "implica, naturalmente, as necessidades financeiras correspondentes".

Os investigadores científicos precários manifestaram-se em vários momentos do encontro, um evento anual coorganizado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia que reúne investigadores, empresas e políticos em torno da discussão de temas e desafios científicos.

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