Telecoms e Media são conciláveis?

Antigo presidente da Anacom, Luís Nazaré, diz que regulador das telecomunicações deveria integrar os media. Arons de Carvalho teme sobreposição de interesses económicos.

O debate está lançado. Luís Nazaré, antigo presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) defendeu ontem publicamente que o regulador das telecomunicações deveria, também, incluir o setor da comunicação social. Porém, princípios, prioridades e legislação diferentes podem afastar os reguladores de uma eventual fusão. Mas não de uma maior articulação.

"Em Portugal deveria haver um regulador para as telecomunicações que incluísse a comunicação social", defendeu ontem Luís Nazaré, na conferência "Consolidação no Setor das Telecomunicações: Tendências e Novos Desafios" em Lisboa, lembrando que "há países onde isso acontece". Arons de Carvalho, professor auxiliar no Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade Nova de Lisboa e vice-presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), confirma que Reino Unido e Itália têm aquele modelo, mas considera que Portugal não deve seguir o exemplo, porque crê que "o poder económico das empresas de telecomunicações poderia prevalecer sobre a visão mais defensora dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos".

"Em Portugal, a regulação dos media tem uma componente importante de defesa dos direitos dos cidadãos à informação e em matérias, sobretudo, relativas aos direitos, liberdades e garantias, o que não acontece nas telecoms em que a regulação é mais do que relativa aos direitos individuais", sustenta o especialista em Direito dos Media, que considera que há matérias em que "a articulação das relações deve ser cada vez maior". Mas, frisa, "daí à fusão é um passo muito comprido". "A utilização do espaço radioelétrico, que é tanto para rádio, televisão e telecomunicações e a existência de serviços de comunicação não linear, que não são bem TV e não estão sujeitos à análise por parte da ERC, mas sim da Anacom", são matérias que Arons de Carvalho diz requererem estreitamento de relações.

Luís Nazaré defendeu na sua intervenção que deveria ser o regulador das telecoms a tomar decisões sobre operações de concentração no mercado, em vez de essa competência estar nas mãos da Autoridade da Concorrência (AdC), exemplificando com o caso da Oferta Pública de Aquisição da Sonaecom sobre a PT. Arons de Carvalho sustenta que "tem de haver uma colaboração, mas não é apenas a Anacom, é também a AdC", lembrando que "o tempo que demorou a ERC a decidir foi escasso em relação à importância do tema".

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