Três queixas na ERC por violação de direito constitucional

Foram recebidas, desde 2009, três queixas, mas a ERC acredita que há "outras que acabam por incidir também na violação e/ou atropelos ao princípio constitucional da liberdade de Imprensa".

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu, após avaliação do histórico, "três queixas com a referência concreta a violação/atropelos ao princípio constitucional da liberdade de imprensa". Mas, fonte do organismo, "tendo em conta a experiência", admite a existência "de outras queixas que, embora os seus autores citem outro tipo de situações, acabam por incidir" na mesma problemática.

Para já, a mesma fonte oficial do órgão regulador dos media pondera "promover a médio prazo vários estudos sobre temas que podem condicionar a liberdade de imprensa", apontando para essa altura respostas mais concretas sobre a questão.

Um tema quente que tem sido discutido no país. Isto numa altura em que Portugal sobe no ranking mundial de países que mais respeitam a Liberdade de Imprensa. De acordo com o estudo da organização internacional Repórteres Sem Fronteiras, em 2011 o país ocupou a 33.ª posição, face a 2010, ano em que lhe foi reservado o 40.º lugar.

Mais Notícias