Restrições são um "atentado à liberdade de imprensa"

O Sindicato de Jornalistas vai apresentar queixa na ERC após "a proibição de cobertura jornalística da conferência 'Pensar o futuro - um Estado para a sociedade'".

Na conferência que começou ontem e acaba hoje, em Lisboa, foram proibidos "a recolha de imagens e sons dos painéis do acontecimento, bem como a reprodução do que ali for dito sem a autorização expressa dos citados". Perante isto, o Sindicato de Jornalistas (SJ) considera que está a ser feito um "ataque à liberdade de imprensa". "Trata-se de uma restrição absurda em democracia, já que, por definição, o conteúdo dos actos públicos ou abertos à comunicação social, do qual os jornalistas são mediadores junto dos cidadãos, pode e deve ser escrutinado, justamente em satisfação do direito a ser informado", lê-se no comunicado do SJ.

"O SJ considera que são inaceitáveis quaisquer mecanismos de submissão a autorização prévia da utilização ou de reprodução de declarações feitas de forma pública" e vai apresentar queixa ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Leia o comunicado do SJ:

SJ contra restrições ilegítimas ao jornalismo na conferência sobre a reforma do Estado

1. O Sindicato dos Jornalistas tomou conhecimento de que os organizadores da conferência "Pensar o futuro - um Estado para a sociedade" - promovida pelo primeiro-ministro, que se realiza hoje e amanhã no Palácio Foz, em Lisboa, decidiram impedir a recolha de imagens e sons dos painéis do acontecimento, bem como a reprodução do que ali for dito sem a autorização expressa dos citados.

2. Trata-se de uma restrição absurda em democracia, já que, por definição, o conteúdo dos actos públicos ou abertos à comunicação social, do qual os jornalistas são mediadores junto dos cidadãos, pode e deve ser escrutinado, justamente em satisfação do direito a ser informado.

3. Trata-se também de uma restrição ilegítima, prefigurando um atentado à liberdade de informação, já que é da inteira responsabilidade dos jornalistas a recolha, a selecção, a análise, o tratamento e a divulgação das informações recolhidas nos acontecimentos públicos ou abertos à comunicação social, incluindo as comunicações e outras formas de tomar a palavra em actos desta natureza.

4. O SJ considera que são inaceitáveis quaisquer mecanismos de submissão a autorização prévia da utilização ou de reprodução de declarações feitas de forma pública, os quais seriam equiparáveis a um regime de censura prévia, intolerável no Estado de Direito democrático que é Portugal. Aliás, o SJ não acredita que as personalidades que colaboram na iniciativa estejam de acordo com tal exigência.

5. O SJ considera especialmente grave que tal decisão tenha partido de alguém directa ou indirectamente ligado ao Governo, já que pode constituir um sinal a outras entidades de que podem agir na mesma direcção, pelo que merece clara e inequívoca condenação.

6. Nestes termos, o SJ repudia vivamente o acontecido e exige um pedido de desculpas público e formal por parte dos organizadores da referida conferência, sem prejuízo da queixa que vai apresentar ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Lisboa, 15 de Janeiro de 2012

A Direcção

Mais Notícias