Tribunal Constitucional

A saúde de todos justifica que os direitos e liberdades sejam limitados?

Governo dos Açores violou Constituição ao impor quarentena obrigatória

As autoridades açorianas violaram a constituição ao impor a quem chegasse à região uma quarentena obrigatória de 14 dias por causa da pandemia de covid-19, decidiu o Tribunal Constitucional (TC).

"Fiscais" das secretas falharam eleição no Parlamento

PS propõe dois novos nomes para o Tribunal Constitucional

Portugal tem um novo partido. É o 25º e chama-se Volt

Vitalino Canas desiste de candidatura ao Constitucional

O antigo secretário de Estado considerou que "a melhor opção por agora é retirar a candidatura" a juiz do Tribunal Constitucional, "o que foi consensualizado com o PS há algumas semanas".

Portugal "é fora da caixa ao admitir a hipótese de se gerar um filho para outra pessoa"

O eticista André Dias Pereira considera que a sociedade portuguesa tem uma grande simpatia pela gestação de substituição e defende a aprovação do projeto do Bloco de Esquerda para que o processo possa, finalmente, avançar. E para que, ao fim de quatro anos, haja uma lei em vigor.

Decisão do Constitucional alemão é "uma arma para os populistas europeus"

Tribunal da UE respondeu ao Constitucional alemão

PS, cercado, deixa cair Vitalino e negoceia com PSD

Após semana 'horribilis', PS e governo em suspenso

A geringonça acabou e no seu lugar surgiu o quê? Nada. Se o PS contava com o PSD para suprir faltas à esquerda - enganou-se. Na semana passada isso foi evidente.

PS diz que AR bloqueou funcionamento de instituições e invoca garantias de "outras bancadas"

Juízes chumbados. Nem a bancada do PS se uniu

Tribunal Constitucional. PS sem plano B para chumbo de Vitalino Canas

Vitalino Canas mantém candidatura ao Tribunal Constitucional

Ex-governante socialista foi ouvido esta manhã na comissão de Assuntos Constitucionais. A eleição dos dois juizes em falta no TC está marcada para sexta-feira.

PS propõe juiz Clemente Lima e Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional

No próximo dia 28 fevereiro, após audição em comissão parlamentar, os dois candidatos terão de ser eleitos por dois terços dos deputados.

TC acusa: controlo da riqueza dos políticos com verba insuficiente

Para o presidente do TC "não é um problema constitucional"

Os polícias mentem? Supremo decide guerra GNR/Neto de Moura

Cláudio Monteiro renuncia a cargo de juiz do Tribunal Constitucional

Sobe para dois o número de juízes que saem do Palácio Ratton, após a renúncia, em julho de 2019, da juíza conselheira Maria Clara Sottomayor.

Entidade para a Transparência vai ficar em Coimbra ou Aveiro

Entidade para a Transparência vai receber 1, 1 milhão de euros

Faltam meios para fiscalizar as contas dos partidos

TC decide reclamação do PSD. Nulidade da eleição afastada

Na melhor das hipóteses, a tomada de posse da nova Assembleia da República ocorrerá no final da semana. Na sequência da iniciativa dos sociais-democratas, o TC pediu aos partidos que concorreram aos dois círculos que se pronunciassem, com um prazo que termina nesta segunda-feira, às nove da manhã.

Tribunal Constitucional italiano abre a porta à morte assistida

Juízes decidem que "não é punível" ajudar um doente terminal a morrer.

Pedido de fiscalização sucessiva da lei laboral já deu entrada

Tribunal Constitucional chumba parcialmente lei dos metadados

Procriação Medicamente Assistida. Envio de lei para o TC era "previsível"

Procriação Medicamente Assistida. Marcelo recorre pela 1.ª vez ao TC

Marcelo Rebelo de Sousa enviou o TC, para efeitos de fiscalização preventiva, o decreto da AR sobre a procriação medicamente assistida, na parte relativa às chamadas "barrigas de aluguer"

Novo período experimental traz "grande risco de abuso"

Constitucionalistas criticam Marcelo por ignorar o TC

Vai abrir mais uma vaga no TC. Além de Sottomayor, sai Monteiro

O feminismo "excessivo" de Clara Sottomayor e o corporativismo seletivo do sindicato de juízes

A primeira renúncia de uma juíza na história do Tribunal Constitucional deveria sempre ser explicada ao país. Mais ainda quando foi logo posta a correr uma versão apócrifa sobre os motivos, acusando-a de "feminismo excessivo" e o presidente do seu sindicato a ataca.

Pela sua honra. Violência doméstica nada teve que ver com saída de juíza

Ao contrário do que tem sido noticiado, a proposta de redação do acórdão sobre a lei dos metadados, de que Clara Sottomayor era relatora, não mencionava violência doméstica. Magistrada saiu por considerar estar em causa a sua "honra de juíza". E já pediu audiência ao Conselho Superior de Magistratura para expor o caso.

Juíza Clara Sottomayor renuncia a cargo no Tribunal Constitucional

O dia em que pediram ao TC para ilegalizar o combate à discriminação