Procuradoria Geral da República

Acórdão: Milhares de processos podem cair e arguidos ilibados

Terramoto na investigação criminal

Acórdão: Milhares de processos podem cair e arguidos ilibados

Um acórdão do Tribunal Constitucional impede as polícias de acederem a dados das comunicações de suspeitos criminais. A decisão tem efeitos retroativos a 2008 e o Ministério da Justiça reconhece que "é apto a ter um relevante impacto na investigação, deteção e repressão de crimes graves". "São 14 anos de ação penal que podem ir abaixo", alerta o procurador-geral adjunto Alípio Ribeiro