OE2014Acórdão do TC já foi enviado para publicação Tribunal Constitucional confirmou ao DN que remeteu documento que chumba normas do Orçamento para que seja publicado no Diário da República. Acórdão só produz efeitos depois da sua publicação.
Orçamento do EstadoReduções salariais ajudaram a consolidar contas públicas Na defesa sobre a lei orçamental para 2014 entregue ao TC, o Executivo argumenta que a redução de remunerações tem sido "forma adequada e idónea de se proceder à consolidação das contas públicas".
Revista de ImprensaExecutivo está a preparar segundo Orçamento Rectificativo Documento está a ser preparado desde fevereiro, mas só será apresentado depois de conhecida a decisão Constitucional sobre o OE 2014. Ministro da Saúde pediu reforço da dotação.
Fiscalização de inconstitucionalidadePS invoca "jurisprudência" do Tribunal Constitucional Os socialistas invocam a "jurisprudência" dos juízes do Palácio Ratton no pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento Retificativo que entregaram esta quinta-feira de manhã. PCP, BE e PEV também pediram hoje a fiscalização sucessiva urgente.
RequerimentoPCP já está a trabalhar para pedir fiscalização do OE2014 O PCP reiterou hoje a intenção de pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014), adiantando que já está a trabalhar no requerimento a apresentar no Tribunal Constitucional.
Reação do CDS-PPMensagem PR mostra "horizonte de esperança" ao antever "Portugal sem troika" O CDS considerou ontem que a mensagem de Ano Novo do Presidente da República mostra "um horizonte de esperança com pés na terra", ao antever um "Portugal sem troika" e um ano de crescimento económico.
Mensagem de Ano NovoPCP discorda da perspetiva que Cavaco Silva faz para 2014 O Partido Comunista Português criticou ontem o Presidente da República pela perspetiva que faz para 2014, considerando que o Orçamento do Estado para este ano vai agravar as desigualdades sociais e aumentar o desemprego.
MensagemPR não pede fiscalização do OE com medo de 2.º resgate Cavaco Silva afirma que "seria elevado o risco de regredirmos para uma situação mais gravosa do que aquela em que atualmente nos encontramos". E deixa apelo a "compromisso político de médio prazo".
Passos Coelho"Obstáculos constitucionais" não dão perspetiva positiva O primeiro-ministro disse hoje, em Amarante, que "os obstáculos de natureza constitucional" que não permitem reduzir a despesa não dão "uma perspetiva positiva de futuro para a economia portuguesa".
ParlamentoOrçamento deve chegar a Belém na terça-feira Comissão de Orçamento e Finanças fixou o texto da lei para 2014. Será agora publicado no Diário da Assembleia da República abrindo-se período de três dias úteis para reclamações. Só depois vai para a Presidência da República.
Revista de ImprensaBanco de Portugal avisa que OE pode subir malparado Banco de Portugal afirma que a carga fiscal conjugada com cortes nos salários e pensões vai afetar rendimento disponível em 2014. E avisa que a consolidação orçamental não é amiga do crescimento do emprego e constitui uma ameaça à própria estabilidade financeira do sistema bancário.
Debate"IVA na restauração podia ter baixado com outro défice" Deputado centrista responsabiliza meta do défice que a 'troika' não quis alargar para 4,5% por a maioria não ter descido o IVA no sector de hotelaria e restaurantes. Orçamento é votado hoje.
Até à Assembleia da RepúblicaTaxistas protestam com marcha lenta em Lisboa Os taxistas da Grande Lisboa iniciaram hoje de manhã uma marcha lenta desde o Campo das Cebolas até à Assembleia da República em protesto contra a degradação das condições de trabalho.