João Semedo

Chumdo do Tribunal Constitucional

Bloco acusa Cavaco de "fechar os olhos aos amigos"

O coordenador do BE João Semedo destacou hoje que o Governo da maioria PSD/CDS-PP já viu três orçamentos do Estado com normas rejeitadas pelo Tribunal Constitucional (TC) e acusou o Presidente da República de "fechar os olhos" aos "amigos". "É, significativamente, o terceiro orçamento do Estado declarado inconstitucional. O problema não está no TC, nem na Constituição da República Portuguesa. Está num Governo que insiste em governar contra a Constituição e num Presidente da República que fecha os olhos em nome de um compromisso maior, com os seus amigos no Governo, ao compromisso que jurou com a Constituição", disse João Semedo, nos Passos Perdidos do Parlamento. Os juízes do Palácio Ratton "chumbaram" hoje três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros. "O Governo vai ser obrigado agora a um orçamento retificativo. Queríamos desde já alertar para que o Governo não tente impor mais sacrifícios e mais austeridade a pretexto das decisões de hoje. Rejeitamos mais medidas de austeridades", continuou o deputado bloquista. A fiscalização sucessiva da constitucionalidade daquelas quatro normas foi suscitada por deputados do PS no dia 9 de janeiro e pelos deputados do PCP, BE e PEV no dia 17 do mesmo mês.João Semedo sugeriu ao Executivo de Passos Coelho e Paulo Portas a taxação das grandes fortunas, a renegociação das Parcerias Público-Privadas ou das rendas da energia para colmatar um eventual "buraco" orçamental.

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