indemnizações

Esquema de rescisões

Função pública prejudicada nas indemnizações

O Governo prevê o pagamento de uma indemnização - 20 dias por cada ano de trabalho - aos funcionários públicos que sejam obrigados a cessar o seu contrato por não conseguirem ser recolocados no final da requalificação. Mas a compensação no Estado arrisca-se a ser mais desfavorável do que a que rege o sector privado, uma vez que esta não salvaguarda os contratos mais antigos em que a contagem do tempo é mais favorável.