enriquecimento ilícito

Reforma da Justiça divide PSD. Arrependidos sim, delatores não

Deputados obrigados a discutir delação premiada

Petição quer referendo para que AR promova legislação sobre delação premiada e enriquecimento ilícito. A primeira não existe, a segunda já foi chumbada no Constitucional

PS mantém apreensão de bens no enriquecimento injustificado

PS avisa que votará contra projetos de enriquecimento injustificado se violarem Constituição

PSD e CDS de acordo: enriquecimento ilícito pode dar cinco anos de prisão

Maioria propõe crime de enriquecimento desproporcionado. PS quer reforçar poderes do fisco

Os dois partidos da coligação conseguiram chegar a acordo na reunião de hoje. Os socialistas criticam a perda de tempo com inconstitucionalidades.

"Subscritores da carta querem aproximar Portugal da Grécia?", pergunta PSD

Luís Montenegro subscreve tese de Passos de que Portugal não tem qualquer antipatia pelo executivo de Atenas e diz que subscritores da missiva sempre foram "adversários do governo".

Socialistas estarão no debate sobre enriquecimento injustificado

Maioria insiste na criminalização do enriquecimento ilícito

Acusações de enriquecimento ilícito desmentidas

Maioria, PCP, BE e PEV prometem não deixar 'cair' diploma

A maioria parlamentar, acompanhada pelas bancadas do PCP, BE e PEV, prometeu hoje não deixar "cair' a criação do crime do enriquecimento ilícito, com o PS a recusar alimentar "crenças fanáticas e verdades erróneas".

CDS-PP diz que fica mais difícil retomar diploma

Verdes lamentam 'chumbo' do Tribunal Constitucional

PS sempre teve razão ao denunciar violação de princípios

PCP quer "reconfirmar" lei

O líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, afirmou hoje os comunistas reconfirmarão a lei do enriquecimento ilícito depois de "resolvidos" problemas que se prendam com eventuais inconstitucionalidades apontada pelo Tribunal Constitucional.

BE "empenhado" em aprovar lei

O deputado bloquista João Semedo reafirmou hoje o empenhamento do Bloco na aprovação de uma lei que criminalize o enriquecimento ilícito e manifestou disponibilidade para introduzir as "alterações" necessárias, depois do 'chumbo' do Tribunal Constitucional.

PSD: "Criminalização será uma realidade nesta legislatura"

Diploma que cria crime de enriquecimento ilícito chumbado

Fiscalização do Orçamento "está em curso", mas enriquecimento ilícito tem prioridade

Seguro "muito satisfeito" com a decisão de Cavaco

O secretário-geral do PS aplaudiu hoje a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional o diploma sobre o enriquecimento ilícito.

PSD convicto que diploma terá aval do Tribunal Constitucional

CDS considera "natural" e "até prudente" envio de diploma para o TC

PCP lamenta que PR não tenha requerido fiscalização a OE/2012

BE: É preciso alterar a lei para "combate eficaz à corrupção"

O BE considerou hoje "normal" a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional e que essa é uma competência sua, defendendo que é necessário alterar a lei para "um combate eficaz à corrupção".

A 13.ª lei enviada por Cavaco para o Tribunal Constitucional

O diploma para a criminalização do enriquecimento ilícito é a 13.ª lei enviada por Cavaco Silva ao Tribunal Constitucional (TC), desde que é Presidente da República, há seis anos.

PS congratula-se com decisão de Cavaco Silva de recorrer ao TC

Cavaco pede fiscalização de enriquecimento ilícito

Enriquecimento ilícito: PS espera que PR peça fiscalização

Proposta "põe em causa princípio da presunção da inocência"

O PS acusou hoje a maioria parlamentar de apresentar uma proposta de criminalização do enriquecimento ilícito que "põe em causa o princípio constitucional da presunção da inocência, através da inversão do ónus da prova".

Enriquecimento ilícito: políticos com penas agravadas

Acordo quanto à criminalização do enriquecimento ilícito

Enriquecimento ilícito com reunião adiada

Teixeira da Cruz pressiona CDS para fazer acordo

A ministra da Justiça insiste que a criminalização do enriquecimento ilícito deve abranger os privados.

Enriquecimento ilícito: Ministra pede empenho no combate

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, pediu hoje o "empenho" dos jovens sociais-democratas para o combate pela criminalização do enriquecimento ilícito, que terá a oposição sempre dos "mesmos", apesar de o direito penal não ter "efeitos retroactivos".

Pinto Monteiro: Enriquecimento ilícito deve ser punido

Seguro critica votação da AR no enriquecimento ilícito