Acórdão que ataca mulher adúltera é "retrógrado e machista"

União Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) critica acórdão e diz que "decisões judiciais traduzem ainda uma sociedade moralista"

A UMAR considera que o acórdão judicial que minimiza a violência doméstica contra uma mulher com o facto de ela ser adúltera mostra uma forma de pensar "retrógrada e machista" ainda viva na sociedade portuguesa. Outra associação de mulheres, a Capazes, vai apresentar queixa ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), enquanto fonte da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas afirmou ao jornal Público que tomarão uma posição em breve.

Questionada pela Lusa sobre o acórdão da Relação do Porto que manteve as penas suspensas para o marido e o amante de uma mulher adúltera que foi vítima de violência doméstica, Elisabete Brazil, da União Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), diz que "muitas vezes as decisões judiciais traduzem ainda uma sociedade moralista".

No acórdão, revelado no fim de semana pelo Jornal de Notícias, é invocada a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com a lapidação, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante.

No acórdão, podem ler-se frases como: "O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte".

Instada pela Lusa a comentar a argumentação dada para justificar a manutenção das penas suspensas a que tinham sido condenados o marido e o amante da mulher, Elisabete Brazil diz que "Portugal deu passos muito importantes e significativos nesta matéria nos últimos anos e que, por isso, a fundamentação deve ser inversa e não deve ser tolerante para as questões da violência doméstica".

"Temos políticas públicas contra violência de género desde 1999, Portugal assinou a convenção para os direitos das mulheres e contra as discriminações e, desde agosto de 2014, temos a Convenção de Istambul. (...) Parece-nos que é contraditório este tipo de fundamentação com todas as políticas nacionais e internacionais em vigor", afirmou.

Parece-nos que é contraditório este tipo de fundamentação com todas as políticas nacionais e internacionais em vigor

A responsável disse que a fundamentação usada pelos juízes "transmite ainda uma forma de pensar que está ultrapassada e é retrograda, com juízos de valor e moralismos que não são do nosso temos e deviam já ter sido ultrapassados"

Apesar de reconhecer que um único acórdão não dá a imagem da magistratura -- "temos a certeza de que grande parte da magistratura não se revê nesta fundamentação", Elisabete Brazil sublinha que se vive "numa sociedade patriarcal e machista, em que mulheres e homens não são vistos da mesma forma e que as atitudes de homens e mulheres têm uma censurabilidade diferente, que vem de uma raiz cultural machista". Contudo, acrescentou, "este não é um acórdão isolado".

Este não é um acórdão isolado

"Nos últimos anos têm saído acórdãos neste sentido e o que temos dito é que, não obstante os avanços que Portugal tem feito (...) em termos de legislação, a prática está longe deste quadro de valores instituído".

Para a responsável da UMAR, é preciso mais prevenção, educação e formação, nomeadamente também de juristas, magistrados e advogados nestas áreas, pois eles determinam, influenciam e balizam muitas vezes a vida das pessoas".

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