Tribunal recusa audição da testemunha ouvida pelo DN: "Não é indispensável para a descoberta da verdade"

Letícia Calil, a cidadã brasileira que esteve 60 dias detida pelo SEF no aeroporto de Lisboa e conviveu com Ihor Homeniuk, tendo dito ao DN que assistiu a outras situações de agressão na "salinha" onde este morreu, estava disponível para testemunhar pela acusação. Juízes recusaram.

A cidadão brasileira Letícia Calil seria a única testemunha da acusação, à exceção do médico que levou a cabo a autópsia, a não pertencer ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou à empresa de segurança privada Prestibel - duas entidades comprometidas nos acontecimentos que conduziram à morte de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano de cujo homicídio estão acusados três inspetores do SEF. E a única testemunha que, tendo estado detida nas instalações do SEF, poderia falar, dessa perspetiva, daquilo que ali se passava.

Mas, apesar de o Ministério Público se ter pronunciado favoravelmente em relação à audição desta testemunha - cuja localização aliás ordenara, sem sucesso, ainda na fase de inquérito - o coletivo de juízes que preside ao julgamento considerou que aquela não é "indispensável à descoberta da verdade."

Letícia Calil esteve dois meses detida no aeroporto de Lisboa, tendo convivido com Ihor Homeniuk e, segundo contou ao DN, assistido a outras situações de agressões na mesma "salinha" em que este morreu, e que apelida de "salinha das surras". A narração da sua experiência, sob anonimato, ao DN levou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a ordenar à Inspeção Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito. Após ser ouvida, em fevereiro, por este órgão fiscalizador das polícias, Letícia, que se encontra em território nacional, disponibilizou-se para abandonar o anonimato e testemunhar em tribunal.

Foi o advogado da viúva de Ihor, Josá Gaspar Schwalbach, a requerer a sua audição como última testemunha da acusação.

Poderá ainda ser ouvida como testemunha da defesa, já que estava arrolada por Ricardo Sá Fernandes, advogado do inspetor Bruno Sousa. Este, tendo-se oposto à sua audição como testemunha da acusação, disse ainda não ter decidido se quer ou não ouvi-la como sua testemunha ou vai prescindir.

Também o advogado de defesa de Duarte Laja, Ricardo Serrano Vieira, tinha requerido a audição de Letícia ainda na fase de inquérito, alegando tratar-se de alguém que assistira a situações de violência entre Ihor e outros detidos.

Agora, como os colegas Sá Fernandes e Maria Manuel Candal, manifestou-se contra a audição de Letícia. Ao DN, Serrano Vieira disse que se opôs a essa audição porque Letícia é representada, no processo em que se opõe à decisão do SEF de não a admitir em território nacional, pelo mesmo advogado que representa Oksana Homeniuk - José Gaspar Schwalbach.. Foi esse mesmo motivo o invocado por Maria Manuel Candal, advogada do inspetor Luís Silva, para se opôr à audição de Letícia.

O seu nome foi indicado pela primeira vez no processo criminal pelo advogado de defesa de Duarte Laja, um dos inspetores em julgamento pelo homicídio de Ihor Homeniuk: como devendo ser ouvida por ter assistido a várias situações relativas

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