Tribunal nega efeito suspensivo pedido por Duarte Lima

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tinha decidido enviar o processo relativo ao homicídio de Rosalina Ribeiro para Portugal para ser julgado pelos tribunais portugueses, mas Duarte Lima recorreu da decisão, pedindo ainda a suspensão da eficácia

O Tribunal do Rio de Janeiro recusou atribuir "efeito suspensivo" ao recurso de Duarte Lima para impedir que o processo do homicídio de Rosalina Ribeiro seja julgado em Portugal, mas a vinda dos autos para Portugal ainda não foi decidida.

Por decisão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz desembargador Celso Ferreira Filho recusou o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial e extraordinário de Duarte Lima, mas sublinha que o envio a Portugal dos autos relativos ao homicídio de Rosalina Ribeiro "só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos excecionais" intentados no Brasil pelo antigo deputado português.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tinha decidido enviar o processo relativo ao homicídio da companheira do milionário português Tomé Feiteira para Portugal para ser julgado pelos tribunais portugueses, mas Duarte Lima recorreu da decisão, pedindo ainda a suspensão da eficácia.

Apesar de indeferir o pedido de suspensão da eficácia do acórdão da 3.ª Câmara Criminal daquele Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o juiz esclarece que "a não concessão do efeito suspensivo não acarretará prejuízos" ao recurso de Duarte Lima, que terá ainda que ser julgado no Brasil.

Em resposta por escrito à agência Lusa, Duarte Lima precisou que entraram dois recursos impugnando a decisão do Tribunal do Rio de Janeiro (de enviar o processo para Portugal) apresentados pelo seu advogado no Brasil. Um deles para o Superior Tribunal de Justiça e outro para o Supremo Tribunal Federal (ambos em Brasília).

"Os recursos serão analisados a seu tempo. Não há novidades neste ponto nem nos próximos meses", contrapôs.

Quanto à decisão agora tomada, Duarte Lima refere que o seu advogado no Brasil solicitou ao Tribunal do Rio de Janeiro que aos recursos fosse dado "carácter suspensivo", e "não meramente devolutivo", para que os autos não viessem para Portugal enquanto os dois recursos propriamente ditos não fossem analisados.

"Tal efeito suspensivo foi negado. Contudo, na prática, o Tribunal do Rio informou que o negou porque ele não é necessário, pois concluiu que os autos só virão para Portugal depois de analisados os recursos (e caso os mesmos não tenham vencimento), o que vai dar no mesmo", diz Duarte Lima.

Desta forma - adianta - o processo fica, por enquanto, no Brasil a aguardar a decisão dos recursos. Se estes obtiverem provimento, o processo será julgado ano Brasil. Caso contrário, o processo será enviado para Portugal para julgamento.

O caso do assassínio de Rosalina Ribeiro ficou concluído para julgamento no início de 2016 na comarca de Saquarema, mas o Ministério Público (MP) brasileiro, que investigou o processo durante seis anos, resolveu pedir ao tribunal do Rio que os autos fossem remetidos para as autoridades portuguesas, para que o julgamento se realizasse em Portugal.

Duarte Lima foi acusado pelo Ministério Público do Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, a 07 de dezembro de 2009.

Rosalina Ribeiro, secretária e companheira de Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, foi morta a tiro e o corpo foi encontrado numa estrada de terra batida em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.

Duarte Lima tem negado reiteradamente o seu envolvimento no homicídio da viúva de Tomé Feteira, enquanto os investigadores brasileiros apontam como motivo o facto de o antigo deputado pretender apoderar-se de elevadas quantias de dinheiro que a vítima depositou nas contas do suspeito, que era seu advogado.

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