Trabalhos na autoestrada, um BMW, uma colisão, dois GNR mortos: um ano depois, nem acusação, nem indemnização

Um ano antes do atropelamento na A6 pelo carro do MAI, um acidente na A1 em circunstâncias semelhantes matou dois GNR. O processo criminal "aguarda perícias", ainda não foi paga a compensação por morte em serviço e nenhuma entidade independente investiga este acidente de trabalho. A ACT não tem jurisdição nas polícias.

Vânia Sofia Cardoso Martins e Carlos Joel Torres Pereira. Ela é cabo da Guarda Nacional Republicana, tem 31 anos; ele guarda, com 27. Ambos fazem parte da divisão de trânsito de Santarém. Na manhã de 7 de julho de 2020 estão em serviço dentro de um carro-patrulha na A1, cerca do quilómetro 85, no sentido norte-sul, quando são violentamente abalroados por um BMW.

A brutalidade do embate é evidenciada nas fotos pós-acidente: a viatura da GNR com a traseira desfeita e a porta do porta-bagagens ao alto, o BMW virado ao avesso da circulação, com a dianteira metida para dentro. Dos cinco feridos resultantes - iam três pessoas no BMW -, os militares são os únicos em estado muito grave. Ele morre no dia seguinte, ela a 13.

Na altura, a GNR comunica que os dois militares tinham sido destacados para fazer um serviço gratificado - ou seja, pago por terceiros àquela força de segurança - relacionado com uma obra na autoestrada. Em algumas das notícias publicadas, afiançava-se que o carro policial estava, antes do acidente, parado junto ao separador central, a "sinalizar trabalhos de limpeza e pintura do traço contínuo", e que o veículo que nele embateu tinha feito, alguns quilómetros antes, "disparar um radar por circular acima de 150 km/hora". Também se chegou a noticiar que o condutor do BMW é um polícia aposentado, informação que a GNR veio a desmentir.

Mais de um ano depois, o processo criminal continua em investigação. Decorre na 4.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Santarém e tem um arguido - o condutor do BMW - constituído. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, aguardam-se "as perícias solicitadas" (referir-se-ão à aferição da velocidade a que circulava o BMW no momento do embate?). Na GNR, as perguntas enviadas pelo DN a 5 de julho pelo canal oficial recebem, 15 dias depois, uma negativa: "Ainda decorre o processo-crime resultante dos acontecimentos mencionados, que está na fase de inquérito, pelo que não é oportuno prestar quaisquer esclarecimentos adicionais."

Entre as questões enviadas pelo DN à GNR e depois, a 12 de julho, perante o silêncio da primeira, ao Ministério da Administração Interna (MAI), há várias que nada têm a ver com o processo criminal, nomeadamente se houve alguma averiguação interna às circunstâncias das mortes e, caso afirmativo, com que resultado; se as famílias já tinham recebido alguma indemnização. É apenas a 10 de setembro, após várias insistências, que a GNR acede a responder a algumas dessas perguntas. O MAI nunca respondeu.

MAI ordenou inquérito mais de um ano após acidente

Sobre a indemnização às famílias, a GNR começa, incompreensivelmente, por remeter para o processo criminal: "O acidente em questão tem um processo-crime pendente em investigação, e, como tal, encontram-se a ser apuradas as responsabilidades, pelo que uma possível indemnização ou outras questões só poderão ser definidas depois do referido processo-crime estar finalizado."

De seguida, porém, a força policial explica que no caso deste tipo de acidentes são abertos dois processos internos, sobre o acidente em serviço e sobre o acidente de viação. Após a qualificação de um acidente como tendo ocorrido em serviço, prossegue a explicação, "é determinada a instauração do processo de compensação especial por morte para atribuição de indemnização aos beneficiários (previsto pelo Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho de 2005, que cria um regime de compensação por invalidez permanente ou morte aplicável aos membros da GNR)". E informa que "ambos os processos já foram qualificados como acidente em serviço, estando atualmente a decorrer os respetivos processos por compensação especial por morte a ambos os militares."

Sucede que quando a GNR finalmente deu estes esclarecimentos o DN já conhecia o regime que regula a indemnização no caso de morte de elementos das forças policiais em serviço: ao contrário do que sucede geralmente no mundo laboral, em que o empregador é obrigado a contratar um seguro de trabalho que cubra morte e invalidez, nas polícias a lei determina uma compensação a pagar pelo Estado.

Mas, mais: sabíamos também que essa compensação depende de um inquérito "a instaurar por determinação do membro do governo com a tutela da força ou do serviço de segurança, oficiosamente ou a requerimento dos interessados". Este inquérito, cujo instrutor é nomeado "pelo dirigente máximo da respetiva força ou serviço" e cujo relatório deve determinar "o nexo de causalidade existente entre o risco inerente ao exercício da função policial ou de segurança e a morte ou invalidez permanente do agente ou militar", tem como "prazo máximo 30 dias" para apresentar conclusões.

Ora, a informação que o DN tem é de que a ordem ministerial que determina a instauração do referido inquérito no caso de Vânia e Carlos Joel data de 12 de julho de 2021 - mais de 365 dias depois da data do acidente e precisamente o dia em que o jornal dirigiu um pedido de esclarecimento ao MAI sobre este caso. A nomeação do instrutor levou três semanas - ocorreu a 5 de agosto, e este estará desde o dia 16 do mesmo mês a proceder à instrução do processo de inquérito; os 30 dias, que se presumem úteis, do prazo legal vencem-se a 27 de setembro.

"Não se percebe a demora no pagamento nem qual a dúvida"

O valor desta indemnização, da qual o Estado tem, em casos de acidentes de viação como este, direito de regresso sobre eventuais pagamentos efetuados por seguradora (ou compensações decididas por tribunais no âmbito de processo-crime), é de 250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, ou seja, corresponde a 20 anos e 10 meses de salário base.

Mas o caso de Vânia e Carlos Joel está longe de ser o único em que as famílias esperam anos pela indemnização do Estado. Por exemplo, no caso do homicídio do também militar da GNR Carlos Filipe Gomes Caetano às mãos de Pedro Dias, em 11 de outubro de 2016, o relatório do inquérito só seria homologado pelo comandante-geral da GNR em maio de 2018 (o que faz concluir que, se o prazo legal foi cumprido pelo instrutor, este só terá sido nomeado mais de um ano após a morte) e o despacho conjunto dos ministérios autorizando o pagamento de 132.500 euros (o salário base do assassinado era de 530 euros - a retribuição mínima garantida naquele ano) publicado apenas um ano depois.

De acordo com o dito despacho, a morte a tiro do guarda "ocorreu durante a execução do serviço policial de patrulha" para o qual fora "superiormente nomeado" e verificou-se "o nexo de causalidade entre o risco inerente à função policial ou de segurança e a morte do militar."

Ano e meio será talvez um pouco excessivo para chegar a estas conclusões - não bastaria, como no caso de Vânia Martins e Carlos Pereira, verificar que a morte ocorreu durante o serviço e que não se deveu a suicídio ou a comportamento próprio temerário e sem qualquer relação com a função policial?

"Não se percebe esta demora constante no pagamento das indemnizações, nem qual a dúvida, por exemplo, num caso como o do guarda morto pelo Pedro Dias ou neste, em que deve ser apenas uma questão burocrática: verificar na escala de serviço que eles foram mandados para ali", diz ao DN César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda. "Sabemos que muitas vezes os inquéritos travam porque os instrutores não têm tempo, porque são operacionais e têm outras coisas para fazer. Mas isso não pode acontecer. Já chamámos várias vezes a atenção para isso em reuniões com o comando-geral e o MAI. É o respeito que se demonstra pelos profissionais."

Certo é que a GNR conseguiu que as conclusões do inquérito referente à compensação da morte em serviço de Carlos Caeiro fossem homologadas pelo comando dois meses depois da condenação judicial do homicida do guarda em primeira instância, o que aconteceu a 8 de março de 2018. Facto que levanta a dúvida sobre se neste procedimento, como geralmente sucede em inquéritos disciplinares relativos a factos objeto de processo criminal, a GNR não "espera" pelo resultado deste último para apresentar as suas conclusões sobre as circunstâncias da morte.

"Era um tipo de serviço que incomodava oficiais e pessoal na GNR"

Caídas no esquecimento público - e aparentemente também do da GNR e do MAI -, as mortes de Vânia e Carlos Joel foram referidas ao DN por um ex-responsável pela fiscalização da Brisa, a empresa concessionária de autoestradas, como tendo pontos em comum com outro acidente mortal ocorrido numa autoestrada, esse bem mais mediático. Trata-se do que a 18 de junho, na A6, vitimou Nuno Santos, colhido junto ao separador central por uma viatura (também um BMW) do Ministério da Administração Interna, na qual viajava como passageiro o ministro Eduardo Cabrita.

Para o ex-funcionário da Brisa, que pediu para manter o anonimato, as duas situações apresentam aspetos semelhantes. Desde logo, por terem acontecido durante trabalhos em autoestradas e por estarem em causa, para além de eventuais responsabilidades criminais dos condutores, condições de segurança laboral que suspeita não foram respeitadas. "Fez-me muita impressão aqueles dois militares tão novos morrerem assim", diz ao DN. "Quem é que os pôs ali no meio da autoestrada, a fazer o quê?"

A Brisa, que tem a concessão da A1 e da A6, responde à pergunta: "Os dois GNR estavam ao serviço do empreiteiro Calado e Duarte, que estava a fazer a limpeza da berma esquerda da autoestrada." Foi essa empresa, confirma a GNR na resposta enviada ao DN a 10 de setembro, a requerer o gratificado. Entre as perguntas do jornal a que esta força policial não quis responder está a relacionada com a sinalização obrigatória quando há trabalhos no separador central.

"O plano de sinalização deste tipo de intervenção - trabalhos móveis de limpeza da berma esquerda - não pressupõe a presença da GNR", adianta a Brisa. "Mas muitas vezes essa presença é pedida porque se crê que ter ali a autoridade serve para impor mais respeito." É exatamente essa a explicação dada pela empresa Calado e Duarte em resposta escrita ao DN: "A GNR foi contratada para complementar a sinalização aplicável a este tipo de intervenção, no pressuposto de que a presença da autoridade é dissuasora de comportamentos de risco na autoestrada e que impõe o maior respeito aos condutores no cumprimento das normas de segurança rodoviária."

Fontes da força policial corroboram: era costume existir este tipo de pedidos em caso de trabalhos nas estradas, para "se mandarem carros-patrulha que acompanhavam as obras, avançando à medida que os trabalhos avançavam". Um tipo de serviço, afiançam, que "incomodava os oficiais e o pessoal".

Os trabalhos em causa, informa a Calado e Duarte, iniciaram-se a 6 de julho e deveriam prosseguir até 9, tendo começado às nove na manhã do acidente. E confirma que o carro-patrulha estava parado na via da esquerda, junto ao separador central.

"Em obras junto ao separador central tem de haver corte de via"

Numa autoestrada, a presença de um veículo parado ou a andar muito devagar constitui perigo para os seus ocupantes, assim como para os de qualquer outra viatura que passe na zona, a não ser que estejam prevenidos. Como no caso da morte de Nuno Santos, a Brisa afirma que o empreiteiro "tinha a obra sinalizada conforme manual de instruções". Mas que significa isso exatamente? O dito manual não é público; em resposta ao pedido de acesso do DN, foi dito que "são documentos internos". O ex-funcionário da Brisa usa outra palavra: "São confidenciais, até assinamos um termo de confidencialidade."

A 18 de junho, na A6, quando Nuno Santos foi colhido pelo BMW do MAI junto ao separador central, os trabalhos de limpeza de vegetação, segundo a Brisa, decorriam na berma direita, e a sinalização existente, de acordo com a concessionária, consistia numa carrinha colocada nessa berma (fora da faixa de rodagem) - que circularia, com luzes laranja e a muito baixa velocidade, à medida que os trabalhos avançavam, com a dupla função de aviso e de proteção física dos trabalhadores.

No caso da morte de Nuno Santos, nem a Brisa nem a Arquijardim, a empresa subcontratada que o empregava, mencionam qualquer outro tipo de sinalização além da carrinha. O que, assegura o ex-funcionário da Brisa, não está de acordo com as regras da concessionária: "Se houver um trabalho do lado direito da autoestrada, tem de ser feita sinalização com antecedência - dois quilómetros antes - e toda uma delimitação da zona de trabalho." Já quando os trabalhos decorrem do lado esquerdo, no separador central ou junto a ele, "não há dúvidas", prossegue este ex-responsável, sobre o que está prescrito: "Além da sinalização com antecedência para assegurar a redução de velocidade, tem de haver corte de via, delimitando-se com cones de sinalização, e antes da zona de trabalho colocam uma viatura para servir de proteção."

Porém, acusa, muitas vezes não é isso que se passa nas obras que se veem nas autoestradas: "Ainda há poucos dias vi trabalhos no separador central sem qualquer proteção nem corte de via e com um plano de sinalização muito fraquito." Tal sucede, considera, porque "o conjunto de regras que a Brisa observa quando as intervenções são dela própria não é garantido aos trabalhadores subcontratados. Quando as obras e trabalhos são de subempreiteiros, muitas vezes a proteção não é assegurada. A Brisa deveria também impor essas regras aos subcontratados. Porque a responsabilidade última é sempre da Brisa: é a responsável pela infraestrutura e tem de garantir que quem está a trabalhar nas autoestradas cumpre os procedimentos de segurança."

"Quem decide o posicionamento do carro da GNR é a GNR"

Será que foi isso que sucedeu também com Vânia e Carlos? As fontes da GNR ouvidas pelo DN negam que tivesse havido corte de via - não era sequer costume, comentam. Já o ex-funcionário da Brisa estranha que houvesse "um carro ligeiro" - o carro-patrulha - na cauda dos trabalhos: o veículo que serve essa função deve ser mais pesado, explica, de modo a permitir proteger os trabalhadores, fazendo barreira, por exemplo, a um carro que se despiste.

A Brisa assegura que existia, no dia 7 de julho, na A1, um camião de nove toneladas a "fechar a cauda dos trabalhos móveis", para efetuar o chamado "corte de via móvel", e que o plano de sinalização para obras do lado esquerdo da autoestrada foi integralmente cumprido: "Em antecipação ao local dos trabalhos, há duas viaturas do lado direito da estrada, a primeira com sinalização de perigo e que diz "limite de velocidade 100 quilómetros/ /hora e proibição de ultrapassagem", e a segunda com limite de velocidade nos 80." Sobre o posicionamento da viatura da GNR, a resposta é taxativa: "Vinha atrás do camião, na cauda de tudo. E quem decide o posicionamento do carro da GNR é a GNR."

Respondendo por escrito ao pedido de informação do DN, a Calado e Duarte começa por certificar que a via esquerda estava cortada, "com a sinalização preconizada para este tipo de trabalhos executados em marcha lenta."

A saber: "Usamos sinalização móvel aprovada e montada em três viaturas, que circulavam a montante da zona de execução dos trabalhos, e informação nos painéis de sinalização da Brisa. No ponto imediatamente após o local onde estava estacionada a viatura da GNR, toda a área de intervenção estava visivelmente delimitada e fechada por flat cones, facto que era visível a larga distância por todos os condutores que circulassem dentro dos limites estabelecidos na lei." Mas esta informação viria a ser corrigida cerca de duas horas depois: "Nunca poderia estar delimitado por flat cones por ser trabalho em marcha lenta. [...] Na frente da GNR vai o nosso carro de sinalização em marcha lenta e, após estes, a equipa de trabalho."

As fontes da GNR ouvidas pelo DN garantem que nos casos em que são pedidos serviços gratificados deste tipo "os comandantes de trânsito mandavam verificar as condições de segurança". Mas, admitem, "alguma coisa falhou".

Quem pode investigar acidentes laborais na GNR?

Como lhe competia, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) já anunciou, em julho, ter aberto um inquérito à morte de Nuno Santos. Mas no caso dos dois militares da GNR não o pode fazer - não tem jurisdição sobre as forças policiais.

Na verdade, denuncia César Nogueira, presidente da APG, não existe nem nunca existiu em Portugal uma entidade independente com a atribuição específica de fiscalizar as condições de trabalho dos polícias. "Tem havido discussões sobre isso com o ministério. A nossa proposta era de que fosse criada uma comissão independente ou que a ACT passasse a poder fiscalizar as polícias. Mas sabem que uma autoridade fora do setor iria obrigar a fechar muito posto sem condições. Assim, vão criar uma comissão com gente da própria GNR e PSP. Será só mesmo para dizer que há alguma coisa."

Esta comissão, cuja criação estava prevista para este ano, não virá a tempo para investigar as condições de trabalho associadas às mortes dos dois guardas; caso existam, no inquérito criminal, indícios de negligência ou da GNR ou da Brisa (como frisa ao DN uma fonte ligada ao processo, é a Brisa que, como "dona da obra", é responsável pelas condições de segurança da mesma - uma regra que vale também para o caso da morte na A6), restará às famílias das vítimas recorrer à via judicial para os demandar.

Estranha-se, porém, que a Inspeção-Geral da Administração Interna não intervenha num caso como este para averiguar de eventuais falhas no domínio da segurança laboral. Parece enquadrar-se na sua missão, na qual consta "averiguar [...] suspeitas de irregularidade ou deficiência no funcionamento dos serviços" e "efetuar inquéritos, sindicâncias e peritagens, bem como processos de averiguações e disciplinares superiormente determinados, e instruir ou cooperar na instrução de processos instaurados no âmbito dos serviços, cuja colaboração seja solicitada e autorizada superiormente".

Mas Anabela Cabral Ferreira, a juíza desembargadora que dirige a IGAI, discorda. A morte de Vânia e Carlos, diz em resposta enviada ao DN, "decorreu de ação de um cidadão que, segundo os dados obtidos, ao despistar-se, abalroou a viatura onde se encontravam os militares". A conclusão, que se antecipa à do inquérito criminal, é então de que não faz sentido haver qualquer averiguação daquele órgão inspetivo, porque "não se enquadra na missão e atribuições da IGAI, fixadas na Lei Orgânica, a instauração de qualquer procedimento tendente a apurar a responsabilidade civil de um cidadão sem qualquer vínculo conhecido a entidades, serviços e organismos, dependentes ou cuja atividade seja legalmente tutelada ou regulada pelo MAI".

Se, apesar da inexistência de um verdadeiro inquérito sobre as mortes de Vânia e Joel, houve alguma mudança por parte da GNR nos procedimentos relativamente a este tipo de serviços gratificados, nem esta polícia nem o MAI quiseram esclarecer.

O DN tentou ouvir as famílias dos dois militares, mas estas não responderam às tentativas de contacto.

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