Supremo trava plano de Obama contra as alterações climáticas

Queixa contra a legalidade do programa que Obama apresentou na cimeira do clima, em Paris, levou o tribunal a ditar suspensão. Efeito é incerto, mas pode ser o fim do plano

O plano de Barack Obama para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos Estados Unidos, o Clean Power Plan (plano de energia limpa), uma das pedras de toque na cimeira do clima de Paris, em dezembro, foi suspenso na terça-feira pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos. A inédita decisão é um duro golpe, de consequências ainda incertas, para a estratégia de Obama contra as alterações climáticas. A Casa Branca já contra-atacou, e apela aos estados para que continuem a preparar os seus planos de corte de emissões.

A decisão do Supremo Tribunal, aprovada por cinco dos seus nove juízes - os outros quatro votaram contra e fizeram questão de o anunciar publicamente -, surge na sequência de uma queixa de 27 estados da federação americana, cujas economias assentam na exploração de carvão, petróleo e gás para a produção energética.

Na base da queixa estão alegações de que o plano, que deverá ser posto em prática com a supervisão da EPA, a agência nacional americana para a proteção do ambiente, ultrapassa os limites legais de atuação do governo federal, põe em causa milhares de postos de trabalho e obriga a gastos suplementares de milhares de milhões de dólares, em prejuízo das respetivas economias.

No mês passado, um tribunal federal de apelo em Washington recusou suspender o Clean Power Plan , como os queixosos pretendiam, mas o supremo acedeu agora a determinar essa suspensão, o que significa que ele vai ficar mesmo parado enquanto decorrerem as audiências e os trâmites legais que decorrem da queixa apresentada pelos 27 estados.

Na prática, como o processo legal não estará concluído antes do verão, fica tudo suspenso até lá. E o que se segue vai depender da decisão final do tribunal, que pode dar razão ao governo federal, impor restrições ao plano, enfraquecendo-o, ou pura e simplesmente liquidá-lo. Seja como for, é agora pouco provável que o plano de Obama vá para a frente ainda durante a sua presidência, que termina em janeiro próximo. Mais preocupante, no entanto, torna-se quase certo que o seu calendário, que prevê um corte de 32% nas emissões dos Estados Unidos em 2030, já não seja possível de cumprir. Isso implicaria que os planos começassem agora a ser desenhados para poderem estar em funcionamento em 2022, o que já não parece possível com a atual batalha legal em curso e a suspensão agora decidida.

Como seria de esperar, a decisão do supremo tribunal dos Estados Unidos desencadeou reações opostas, consoante os protagonistas. Para Patrick Morrissey, o advogado do governo estadual de West Virginia, e o líder do movimento contra o plano de Obama para combater as alterações climáticas, mostrou-se radiante com a decisão. "Estamos encantados por o supremo tribunal ter percebido o impacto imediato do plano e ter congelado a sua implementação, protegendo os trabalhadores e evitando o gasto de dólares incontáveis enquanto a nossa batalha contra a sua legalidade continua", afirmou Morrissey.

Já a Casa Branca reagiu abertamente contra a decisão. "Discordamos da decisão do Tribunal Supremo", afirmou o porta-voz Josh Earnest, num comunicado em que afirma ainda a convicção de que o Clean Power Plan assenta sobre bases "técnicas e legais sólidas". O documento, sublinhou ainda Josh Earnest, dá aos estados "o tempo e a flexibilidade de que precisam para desenvolver projetos à medida e o menos dispendioso possível para reduzirem emissões".

A Casa Branca já tinha salientado anteriormente que a mudança gradual para as energias limpas vai ajudar a criar novos empregos e apelou agora para os estados continuarem a trabalhar nos seus planos, apesar desta decisão do supremo tribunal.

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