SPAC considera despedimento coletivo na TAP ilegal e ameaça recorrer aos tribunais

O processo de despedimento coletivo "enferma de erros e ilegalidades gritantes", considerou o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, afirmando que com esta decisão a empresa está a incumprir o acordo de emergência

O despedimento coletivo na TAP "é ilegal e injusto e põe em causa a paz social", considerou esta quinta-feira o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), avisando que vai reagir com todos os meios disponíveis, incluindo o recurso aos tribunais.

"Este despedimento coletivo não se justifica, é ilegal e injusto e põe em causa a paz social, pelo que iremos reagir com todos os meios à nossa disposição e em todas as instâncias, designadamente nos tribunais", lê-se numa nota enviada aos associados do sindicato sobre o despedimento coletivo de 35 pilotos anunciado esta quinta-feira pela TAP.

O processo de despedimento coletivo "enferma de erros e ilegalidades gritantes", considerou o SPAC, afirmando que com esta decisão a empresa está a incumprir o acordo de emergência.

Segundo o sindicato, entre as "ilegalidades" do processo estão a "desatualização da informação que serve de fundamento ao despedimento", a "falta de demonstração de que o despedimento de 35 pilotos é uma medida adequada para resolver os problemas da TAP", a "ilegalidade do critério de seleção dos pilotos" e "a ausência de explicação para a inclusão destes 35 pilotos no despedimento coletivo".

O SPAC considera que "não há necessidade de despedimento coletivo de pilotos" e entende que "não há nenhuma justificação objetiva para a transferência de atividade da TAP SA para a PGA".

"Apesar desta constatação existem 50 postos de trabalho para pilotos na PGA que deveriam ser preenchidos através de "transferência definitiva ou cedência ocasional" nos termos do Acordo de Emergência e mediante a utilização da antiguidade como critério de seleção", afirma o sindicato.

O SPAC considera que a nova administração da TAP está a tempo de "corrigir este erro, fazendo justiça, cumprindo o Acordo de Emergência e respeitando os pilotos".

Também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou esta quinta-feira o despedimento coletivo de 28 tripulantes da TAP "ilegal" e "sem fundamento" e disse que vai contestar junto dos tribunais.

Já o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) considerou esta quinta-feira que o despedimento coletivo de 124 trabalhadores da TAP "não se justifica", "é desumano" e disse que vai recorrer a todas as medidas que levem a empresa a reconsiderar.

"Lamentamos que a TAP tenha optado por esta medida, depois de ter já provocado mais de 2.000 saídas da empresa, que tenha optado por mais esta descaracterização", afirmou o secretário-geral do Sitava, José Sousa, à Lusa.

O processo de despedimento coletivo de 124 colaboradores iniciado esta quinta-feira pela TAP abrange 35 pilotos, 28 tripulantes de cabina, 38 trabalhadores da manutenção e engenharia e 23 funcionários da sede, segundo uma mensagem enviada pela administração aos trabalhadores.

Na mensagem interna enviada esta quinta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, a presidente executiva (CEO) da TAP, Christine Ourmières-Widener, destaca que este número representa "uma redução de menos 94% face ao número inicial previsto e exigido pelo plano" de reestruturação da companhia, que ascendia a 2.000 trabalhadores, tendo essa redução sido conseguida através da adesão a medidas voluntárias, como acordos temporários de emergência com os sindicatos, rescisões por mútuo acordo e integrações na Portugália.

Segundo refere, tal permitiu que "o número de trabalhadores elegível para rescisão unilateral fosse reduzido para 124", assim distribuídos pelos principais grupos profissionais da TAP: 35 pilotos (face ao número inicial de 458), 28 tripulantes de cabina, contra os inicialmente previstos 747, 38 trabalhadores da ME [Manutenção e Engenharia] Portugal (relativamente ao número inicial de 450) e 23 trabalhadores da sede (face aos iniciais 300).

Mais Notícias

Outras Notícias GMG