SEF garante que unidade para acolher imigrantes em Caxias vai ficar "totalmente independente" da prisão

SEF explica que está a realizar "uma obra de reestruturação num imóvel desocupado" para um Centro de Instalação Temporária

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garantiu esta quinta-feira que a unidade habitacional na prisão de Caxias, em Oeiras, para acolher imigrantes que entrem em Portugal em situação ilegal vai ficar "totalmente independente e autónoma" do estabelecimento prisional.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o SEF explica que, no âmbito de acordo de cedência de instalações com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, está a realizar "uma obra de reestruturação num imóvel desocupado" para um Centro de Instalação Temporária (CIT).

"A infraestrutura em causa é totalmente independente e autónoma do Estabelecimento Prisional de Caxias" que fica situado na ala norte, precisa aquele serviço de segurança.

Segundo o SEF, as obras de reestruturação abrangem um quinto do edifício e destinam-se a criar uma unidade habitacional para acolher cidadãos estrangeiros que entrem irregularmente em Portugal por via de desembarques na costa portuguesa e aos quais seja decretada judicialmente a sua retenção.

A informação enviada à Lusa recorda que foi por ausência de instalações disponíveis que o SEF se viu obrigado a instalar no quartel de Tavira alguns desses cidadãos, em setembro do ano passado.

Este serviço de segurança avança ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) inclui um investimento de 2,32 milhões de euros para dois centros de instalação temporária em Alcoutim, no distrito de Faro, e em Vila Fernando, concelho de Elvas.

De acordo com o SEF, o futuro CIT em Alcoutim vai ser instalado na antiga escola primária de Fonte Zambujo e as obras de beneficiação e conservação têm um valor de 900 mil euros e o CIT de Vila Fernando vai ficar nas instalações devolutas do antigo Centro Educativo, estando as obras de reabilitação e reconstrução orçadas em 825 mil euros.

A colocação de imigrantes em situação irregular na prisão de Caxias tem merecido críticas de vários partidos políticos, tendo esta quinta-feira o CDS-PP pedido "esclarecimentos urgentes" ao ministro da Administração Interna e o BE requerido uma audição urgente no parlamento de Eduardo Cabrita.

Em causa estão as declarações do ministro da Administração Interna, em 02 de junho na Comissão de Assuntos Constitucionais, que afirmou estarem a ser desenvolvidas várias soluções para a colocação temporária de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência, nomeadamente na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias e em Vila Real de Santo António.

Esta quinta-feira, a edição do jornal Público refere que no início deste mês, no parlamento, Eduardo Cabrita disse que a hipótese de alojar imigrantes na prisão de Caxias estava a ser estudada, mas afinal, o SEF e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais já tinham assinado um protocolo em fevereiro, documento ao qual o jornal teve acesso.

Inicialmente estava prevista a construção em Almoçageme, concelho de Sintra, de um centro de instalação temporária de pessoas migrantes e refugiadas às quais é recusada a entrada em Portugal.

No parlamento, o ministro referiu que "a solução de Almoçageme não está abandonada", mas que teve "problemas contratuais e jurídicos vários".

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