SEF chama imigrantes com processos pendentes desde 2017

Administração Interna quer "limpar" pendências para agendar novas residências por ordem de chegada. Notificaram mais de dois mil imigrantes.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a chamar todos os imigrantes que têm processos pendentes desde 2017 para a sua regularização. Até setembro, serão chamados os que entregaram a "manifestação de interesse" para obter a autorização de residência em 2017, 2018 e 2019.

Seguir-se-ão os que fizeram o pedido em 2020 e 2021, sempre por ordem cronológica.

A informação foi avançada numa reunião online esta quinta-feira com associações de imigrantes, em que participaram a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e o diretor nacional do SEF, José Luís Baião. Pediram para os imigrantes estarem atentos aos emails.

Ao DN, o departamento de comunicação do SEF indicou que já foram notificados mais de dois mil imigrantes, num esforço para "limpar" os processos pendentes entre 2017 e 2021. Quando isso acontecer, o que preveem para outubro, o agendamento dos novos pedidos de autorização de residência (AR) será feito pelos serviços e por ordem de chegada.

A decisão responde a uma das reivindicações dos imigrantes. Até agora, os cidadãos estrangeiros preenchem um formulário online ("manifestação de interesse") para obter a AR, ficando à espera de uma senha para marcar o agendamento. Acontece que, quando as vagas são disponibilizadas, estas são automaticamente tomadas, às vezes por quem acabou de chegar a Portugal. O próprio ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu que pudesse haver mecanismos ilegais para fazer a marcação.

Segundo o SEF há processos com quatro anos de atraso.

Juliet Cristino é dirigente do Comité de Imigrantes de Portugal, um movimento criado em maio deste ano, precisamente para lutar pela resolução dos processos pendentes. O movimento participou na reunião ao lado da Associação do Bangladesh do Barreiro de Portugal, em que, além de Patrícia Gaspar e José Luís Francisco, estiveram outros governantes e dirigentes do SEF.

"Não obtivemos respostas negativas às nossas reivindicações, prometeram analisar, o que foi muito positivo. É uma esperança. Além de que estão a chamar as pessoas com pedidos pendentes, mas gostaríamos que ficassem com a situação definitivamente resolvida e houve a promessa que seria analisado", diz Juliet Cristino.

Os imigrantes, que se manifestaram a 11 de julho, reivindicam que seja dada autorização de residência automática a quem tem o processo pendente. Juliet Cristino alega que seria também uma forma dos serviços diminuírem o número de pendências. Acrescenta que as autoridades prometeram que situação será estudada a nível excecional.

A segunda reivindicação é que o tempo de espera para a obtenção da nacionalidade portuguesa conte a partir do momento em que a manifestação de interesse" é aprovada e não apenas quando se obtêm a AR. Atualmente, um estrangeiro pode pedir a nacionalidade ao fim de cinco anos com AR..

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