Se o SIRESP falhar a transmissão será feita por satélite

Governo altera contrato. Sistema terá um parque de 18 geradores de emergência

O Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) vai passar a ter, em caso de falha, uma rede alternativa de transmissão por satélite, um parque de 18 geradores de emergência e uma adaptação das infraestruturas elétricas das estações-base, segundo as alterações do contrato. A minuta do aditamento ao contrato entre o governo e a gestora do SIRESP foi ontem publicada em Diário da República.

"A dimensão sem precedentes dos fogos florestais que devastaram o país durante o ano de 2017 e a experiência adquirida ao longo da execução do contrato tornam evidente a necessidade de se introduzirem alterações ao sistema SIRESP", lê-se na resolução. Os incêndios do ano passado provocaram mais de cem mortos e mais de 250 feridos. O primeiro grande fogo foi a 17 de junho, em Pedrógão Grande, e fez 64 mortos. Em outubro, os incêndios atingiram 27 concelhos do centro do país e mataram 46 pessoas.

Para melhorar a rede SIRESP foi aprovado o gasto de 15,65 milhões de euros entre 2018 e 2021, estando o investimento maior previsto para este ano, no valor de 8,2 milhões de euros. Com as alterações, que devem estar operacionais "com a maior brevidade possível", as estações-base do continente vão ser dotadas com meios e equipamentos elétricos que permitam, em caso de falha da energia elétrica, a ligação de um gerador de emergência.

A minuta do aditamento ao contrato prevê também a criação de um sistema alternativo de transmissão via satélite que está disponível para assegurar as comunicações do SIRESP do continente, até um máximo de 60 estações-base em simultâneo, sempre que haja falha dos circuitos alugados terrestres que normalmente suportam as referidas comunicações. Outra das mudanças introduzidas implica ainda a utilização de um parque de 18 geradores de emergência, repartidos por três polos, disponíveis para deslocação e instalação nas estações-base do SIRESP do continente, para fornecimento de energia em situações de falha da rede pública, permitindo a continuidade do fornecimento de energia elétrica para além do período de seis horas garantido pelas baterias. Estão excluídas destas alterações as estações-base de metro de Lisboa e do Porto e as estações móveis.

Está prevista igualmente a aplicação de penalizações por indisponibilidade das soluções de redundância e multas específicas para eventuais atrasos na execução das soluções de redundância de transmissão e de reforço da autonomia da energia elétrica, bem como um "reforço da atual caução de bom cumprimento do contrato por forma a melhor salvaguardar a sua boa execução".

Em caso de incumprimento pela operadora que gere o SIRESP, as multas podem ter um valor em função da gravidade da infração entre um mínimo de cinco mil euros e um máximo de 200 mil.

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