Razia de chumbos no Internato Médico de Saúde Pública

É uma das especialidades fundamentais no combate à pandemia, mas a maioria dos candidatos que se propuseram a exame na segunda época de 2020, chumbou. O descontentamento foi grande, mas só uma médica contestou e avançou com uma ação jurídica.

A primeira época das provas finais de Internato Médico em Saúde Pública de 2020 teve 24 candidatos. As provas decorreram em junho, já com um atraso de três meses em relação às datas habituais, por causa da pandemia, mas todos passaram e concluíram a especialidade. O mesmo já não aconteceu na segunda época, realizada em setembro. Dos 12 candidatos iniciais, três desistiram à cabeça e dos nove que realizaram as provas cinco chumbaram. "Foi uma razia", comentaram ao DN.

Na especialidade não há memória de uma situação assim. "Sempre houve alguns chumbos, mas a média era de um a dois candidatos por época", explicam-nos. Mas do grupo que chumbou, e apesar do descontentamento, só uma das candidatas não aceitou a nota que lhe foi atribuída e avançou com uma ação em contencioso para que a situação seja revertida.

O presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia, confirmou ao DN que o desagrado em relação às avaliações "foi manifestado por alguns dos colegas internos à associação", sobretudo porque a especialidade é cada vez mais fundamental no combate à pandemia e há "uma falta tremenda de médicos nesta área". Ricardo Mexia espera mesmo que o resultado deste exame "não seja a fatura que os internos da especialidade, que têm estado a trabalhar em força no olho do furacão, venham a pagar pela falta de tempo para se preparem para os exames finais e para concluírem os estágios em que estão integrados", alertando para a situação de incerteza que os médicos internos da especialidade estão a viver durante esta pandemia.

"Não se pode dizer que não seja uma fase para a formação de qualquer interno e que estes não devam participar neste combate, mas é preciso que estes médicos completem os seus estágios e que tenham tempo para se prepararem para os exames finais da especialidade", sublinha. Até porque, e como tem vindo a ser noticiado, as várias Administrações Regionais de Saúde têm estado a tentar recrutar à pressa licenciados de outras áreas, como psicólogos, fisioterapeutas, etc., para que estes possam fazer o trabalho que era suposto ser feito por médicos de saúde pública, como inquéritos epidemiológicos, que são fulcrais na bloqueio das cadeias de transmissão. E, como argumentaram ao DN fontes desta área, "se os médicos de saúde pública já eram poucos para fazerem o trabalho na primeira e na segunda vaga, na terceira então nem pensar, e foi por isto que a situação se descontrolou".

O que ninguém esperava na especialidade é que havendo 15 vagas para preencher na segunda época de exames do internato 2020 só quatro fossem ocupadas, embora, e segundo referiu ao DN um dos coordenadores de internato, o médico Mário Jorge Santos, "não se pode aprovar internos só para preencher vagas. Os internos têm de estar preparados para serem especialistas".

Exames marcados à pressa

Para Ricardo Mexia, a época de setembro começou também com um senão: "Foi marcada à pressa, os candidatos foram notificados em cima da hora e podem não ter tido tempo para se prepararem. Vamos ver o que irá acontecer na primeira época de 2021, que já está marcada para abril, como é habitual."

O DN questionou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), organismo responsável pelas provas finais e pelos concursos nas carreiras médicas, para obter uma resposta às desistências e à razia de chumbos, querendo saber se a situação teve a ver com a falta de preparação dos candidatos, com os júris dos exames - já que entre os candidatos se comentava que os que chumbaram tiveram divergências e confrontos com os orientadores - durante os quatro anos de formação, e a resposta que chegou foi: "Só os próprios poderão responder pelos motivos de desistência, na medida em que os motivos serão de índole pessoal."

No entanto, salvaguarda, "o momento de avaliação final é exigente em todas as áreas de especialidade", e a saúde pública não é diferente, e "ainda que o número e o tipo de provas seja idêntico para todos, excetuando a prova teórica de MGF, que é realizada através de prova escrita objetiva e de escolha múltipla, remete para a diferenciação própria das especialidades, e eventualmente poderá influenciar o desempenho dos candidatos."

Em relação à atribuição de notas baixas, a ACSS explica que estas resultam de "uma avaliação desenvolvida por médicos especialistas da mesma área, e que, desta forma, vai ao encontro das competências técnicas a que só os próprios médicos poderão dar resposta". Ou seja, os maus resultados nesta época de exames são atribuídos à má preparação dos candidatos ou à má aplicação dos conhecimentos adquiridos, eliminando daqui o facto de o exame ter sido antecipado em cerca de um mês, com os candidatos a serem notificados a 15 de setembro para um exame a 22.

No que toca à situação da médica que avançou com uma ação jurídica para impugnar o seu exame, devido ao facto de não aceitar a nota que lhe foi atribuída, e que lhe custou a reprovação, a ACSS responde que "não se pronuncia sobre casos particulares" e que todas "as reclamações e recursos apresentados durante o processo são objeto de análise pela ACSS, garantindo a salvaguarda dos direitos dos candidatos, assim como a aplicação da melhor solução para cada um dos casos".

Só uma médica protestou

A médica em causa, Marina Simões Fernández, a única interna que não aceitou a nota, fez uma exposição ao bastonário dos médicos, ao colégio da especialidade, à ministra da Saúde e ao Presidente da República, sobre o que considerava estar a acontecer nos exames de Saúde Pública, mas não obteve qualquer resposta. A Provedora de Justiça, à qual também expôs o caso, foi a única que "já deu indicação de que irá averiguar". O DN tentou obter um comentário à situação junto da Ordem dos Médicos, que respondeu que as questões relacionadas com as provas finais do internato "são da competência da ACSS".

A história de Marina Simões Fernández é diferente da dos outros candidatos porque ela, aos 54 anos, decidiu investir na saúde pública, já depois da licenciatura em Medicina, na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de 18 valores, em 1990, e da licenciatura em Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1994, com 16 valores, em que se especializou e que exerceu até há pouco tempo.

Candidatou-se à especialidade em 2017 e começou a fazer formação no norte do Alentejo. Fez estágios em saúde pública entre Portugal e Espanha (Badajoz), abordou temas como o carcinoma do colo do útero nas mulheres da região e o do tabagismo no Estabelecimento Prisional de Elvas. Estagiou no Laboratório de Saúde Pública de Badajoz, no Serviço de Medicina Preventiva e de Saúde Publica do Hospital Universitário de Badajoz, colaborou com a atividade docente da Faculdade de Medicina dessa cidade, com a pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde do ISCTE e ainda com um master de Infecciologia Clínica e Antibioterapia. Um percurso referido ao DN e que a faz confessar em relação à saúde pública: "É uma especialidade muito abrangente, mas tive de enfrentar divergências com alguns dos orientadores."

Completou a formação dos estágios de Saúde Pública com média de 17,25 valores e candidatou-se à segunda época de provas finais de 2020. E apesar de fazer parte da lista de candidatos divulgada pela ACSS, Marina Simões não recebeu a convocatória do exame. "Não fui notificada", garante. Foi através de colegas que recebeu por reenvio de e-mail a convocatória, mas na qual não constava o seu endereço, percebendo que tinha de ir para o ACES do Baixo Vouga, em Aveiro, para fazer a prova.

Marina Simões alega que quando chegou ao exame percebeu também que "o júri não estava constituído de acordo com a lei, estava só um dos três elementos, a presidente", a qual, diz ainda, foi o elemento que fez a correção do seu exame antecipadamente e sem estarem presentes os outros dois elementos. "Só 72 horas depois é que os outros elementos viram o exame, tendo um deles copiado literalmente as classificações dadas à centésima pela presidente do júri", diz.

Médica diz que há "um medo generalizado entre os médicos internos que isso ainda os prejudicasse mais e não terminarem a especialidade."

"Medo generalizado"

Após o exame ficou à espera da nota. Como não recebeu qualquer notificação por sms, telefonou à orientadora, pois o que estava combinado era que se não recebesse a sms estaria aprovada e seguiria para a oral. No entanto, foi informada por telefone de que estaria reprovada. Foi então que pediu ao júri a revisão de provas, que não lhe concedeu. Fez o mesmo à ACSS, mas foi só através do seu advogado que a presidente do júri enviou a documentação referente ao seu exame. A médica explica ter sido a única por haver "um medo generalizado entre os médicos internos de que isso ainda os prejudicasse mais e não terminarem a especialidade"

Na ação jurídica que intentou para a impugnação do exame, Marina Simões considera que "as classificações propostas não refletem de forma global o conhecimento exposto nas respostas", havendo "total indiferença por parte do júri ao conteúdo das respostas, atribuindo de forma transversal a todo o exame classificações sistematicamente inferiores (ou nulas) à cotação máxima, mesmo quando a resposta se encontra correta, de acordo com os requisitos da grelha de correção, como se poderá constatar". A médica contestou resposta a resposta, as quais enviou à ACSS, que não tomou qualquer decisão.

O DN falou com a presidente do júri do exame de Marina Simões Fernández, a médica de saúde pública Fernanda Loureiro, do ACES do Baixo Vouga, que afirmou não poder comentar um caso que estava na ACSS. O coordenador da formação de Marina Simões, Mário Jorge Santos, explicou que "a nota de um exame resulta da exposição dos conhecimentos adquiridos". "Não é que a Dra. Marina não estivesse preparada, mas penso, e quando discuti a prova com ela ao telefone, que não terá interpretado bem algumas das questões."

Marina Simões Fernández discorda. Diz que neste processo todo foi várias vezes desaconselhada a pedir a revisão de prova para não ser humilhada, mas, como disse ao DN, vai voltar a candidatar-se à especialidade na época de 2021, o que não a impede de avançar com "o recurso para a impugnação do exame. Irei até ao fim para que se faça justiça. Já fiz muitos exames, tenho duas licenciaturas e estou a terminar a terceira, Direito, e não considero que a nota atribuída seja a correta. Depois logo veremos."

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