"Quebrar conceito de propriedade das vacinas é perigoso. Só por si, não vejo que tenha benefícios"

Os Estados Unidos da América já apoiam a quebra de patente nas vacinas anticovid. A União Europeia também está recetiva. Para o especialista português, António Vaz Carneiro, "a questão é política e não resolve o problema da manufatura nem da distribuição de vacinas".

Donald Trump propôs a compra da patente da vacina alemã contra a covid-19, CureVac, para que esta pudesse ser só distribuída nos Estados Unidos da América. Angela Merkel rejeitou. Na altura, a posição de Trump levou à posição contrária, colocando em cima da mesa a quebra das patentes das vacinas e instaurando uma "guerra" entre países ricos e pobres - com os primeiros a dizerem que que tal medida não era necessária e os segundos a exigirem que avançasse para haver mais vacinas no mercado e maior equidade na sua distribuição.

A Índia e a África do Sul não deixaram cair o assunto e colocaram-no na agenda da reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na quarta-feira à noite, no âmbito desta reunião, a representante dos EUA deixa cair "uma bomba" ao anunciar que a administração de Joe Biden está disposta a discutir a questão e a apoiar a abolição de patentes.

O argumento, mais uma vez, é o de pressionar para que sejam feitos todos os esforços internacionais de forma a que as vacinas também cheguem aos países mais pobres. O volta-face na posição norte-americana parece ter pressionado a União Europeia a tomar uma posição. Os governos de França e de Itália já vieram manifestar a sua disponibilidade para apoiar esta decisão.

A Alemanha, que durante a manhã de ontem e através de declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, parecia estar neste grupo, à tarde, em comunicado, já veio afirmar estar contra a proposta dos EUA, argumentando que a "patente de propriedade intelectual é a fonte para a inovação".

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que já tinha defendido a medida, aquando dos atrasos nas entregas das vacinas por parte da AstraZeneca, reagiu no Twitter, garantindo que a UE não vai ficar de fora da discussão. "A prioridade europeia é o aumento da produção de vacinas para se atingir a vacinação global", disse. E, neste sentido, "estamos prontos para avaliar como a proposta dos EUA e como esta pode ajudar a alcançar este objetivo".

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, também admitiu, no Twitter, que o assunto será abordado no encontro de líderes europeus que irá decorrer a partir de hoje, no Porto, sublinhando que numa situação destas, "a cooperação multilateral é a chave".

Farmacêuticas reagem: patentes trazem inovação

As farmacêuticas envolvidas nesta questão não estavam a prestar declarações individualmente. O DN contactou a Pfizer em Portugal que afirmou exatamente isto, mas, ao final da tarde, em conjunto com a BioNTech, o seu parceiro alemão na vacina para a covid, a empresa veio afirmar, através do presidente Albert Bourla, estar contra a decisão. Bourla sustentou que a abertura de outros locais para o fabrico da vacina que está a ser produzida em parceria entre Pfizer e BioNTech, que não os existentes nos EUA e na UE, iria comprometer as quantidades de doses planeadas.

No site da Federação Europeia de Associações de Indústrias Farmacêuticas (EPFIA - sigla em inglês) há um comunicado representativo da indústria farmacêutica, no qual é referido o mesmo argumento que foi usado pelo governo de Merkel.

As empresas alegam também que "é a propriedade intelectual [PI] que tem o poder de trazer inovações médicas vitais". É esta que "cria acesso a novos tratamentos que, por sua vez, criam populações saudáveis". E defendem: "A PI permitiu colaborações sem precedentes entre inovadores biofarmacêuticos e governos, universidades e outros parceiros de pesquisa para acelerar o progresso em centenas de potenciais tratamentos contra a covid-19, diagnósticos e vacinas para pacientes". Aliás, lê-se no comunicado, "é somente por causa da proteção à propriedade intelectual que temos mais de 30 tratamentos e mais de 200 vacinas a ser investigadas para uso contra covid-19".

Se proposta avançar será uma decisão histórica

Se o mundo avançar para esta decisão será algo histórico. Na opinião do especialista português, António Vaz Carneiro, "será algo raro, que só foi tentado no passado com medicamentos genéricos, quando certos países não aceitaram a ideia de haver patentes e avançaram com o fabrico de medicamentos idênticos aos originais sem pagarem quaisquer direitos de propriedade. Fora esta, não conheço outra situação em que tal tenha acontecido".

Na opinião deste médico, especialista em medicina interna, nefrologia e farmacovigilância e também presidente do Conselho Científico do Instituto de Saúde Basea- do na Evidência (ISBE), podemos estar perante uma decisão perigosa. "Ao quebrarmos este conceito da propriedade intelectual estamos a abrir uma caixa de Pandora, sem sabermos quais são as consequências e sem que haja benefícios visíveis sobre a manufatura e distribuição das vacinas."

António Vaz Carneiro argumenta mesmo: "Com o que sei agora não estou a ver como é que a quebra de patentes, como medida isolada, pode resolver o problema das vacinas nas áreas mais carenciadas no mundo." E explica: "As fábricas onde estão a ser produzidas são muito sofisticadas, montar outras é algo muito dispendioso, e as que existem já estão a produzir a 200%. Por isso, neste momento, não percebo o alcance da decisão."

Distribuição de vacinas é uma questão política

O professor catedrático da Faculdade de Medicina de Lisboa sustenta ainda que o modelo de relação entre governos e indústria tem funcionado com as patentes de propriedade intelectual, e que, um dos riscos ou consequências, pode ser o afastamento da indústria de algumas áreas de investigação e de produção de fármacos, tal como está a acontecer com os antibióticos, nos quais já não investe.

Ou seja, "é a indústria que faz a investigação clínica, que produz os medicamentos e que avança com todo o processo regulamentar para que estes cheguem ao mercado. A indústria assume a responsabilidade do investimento colossal para o desenvolvimento dos fármacos tendo por base um acordo com os governos que lhe dá o direito de comercializar determinado fármaco, pelo preço acordado e sem concorrência, durante 15 a 20 anos".

As regras do jogo são estas e têm funcionado. Pelo menos, diz Vaz Carneiro, permitem duas coisas: que a indústria ganhe dinheiro com o desenvolvimento de fármacos - a maior parte das pessoas não sabe, mas só três a quatro medicamentos, entre dez, é que se pagam - que seja cada vez mais inovadora, porque tem uma competição feroz, segura e eficaz. Para o especialista, "avançar para a quebra das patentes é abrir um precedente que trará consequências".

O professor não nega que "há um problema na escassez e na distribuição de vacinas", mas "este não tem como razão o processo de manufatura. A razão é política, porque se o governo dos EUA quiser chega à Pfizer e diz que 20% da sua produção de vacinas vai para África. A UE pode fazer o mesmo, só que depois têm de lidar com as consequências junto das populações". Acrescentando: "Os políticos querem ficar bem na fotografia, mas esta decisão só por si não resolve o problema."

A decisão pode agora começar a ser discutida mas até que venha a ser tomada levará ainda muitos meses de discussão. O DN contactou ainda o Infarmed, entidade reguladora do medicamento, para obter esclarecimentos sobre esta situação e uma possível tomada de posição, mas não obteve resposta.

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