PSP prepara queixa-crime contra manifestantes anticonfinamento

Concentração em Lisboa ocorreu sem normas anticovid. Agentes policiais iniciaram, depois, uma investigação aos promotores. No local, houve três contraordenações, mas apenas pelo consumo de álcool.

A PSP está a preparar uma queixa-crime contra os manifestantes anticonfinamento que se reuniram no sábado, em Lisboa, pelos crimes de atentado à saúde pública e incitamento à violação das normas sanitárias impostas pelo estado de emergência. A manifestação decorreu no Parque Eduardo VII, no passado sábado, e há um prazo de dez dias para enviar o processo para o Ministério Público (MP).

Durante a concentração, os agentes pretenderam, apenas, garantir o direito à manifestação e em segurança, disse ao DN fonte da estrutura. Foram emitidas nesse dia três contraordenações, mas por consumo de álcool na via pública.
Estiveram entre 2500 e 3000 pessoas na manifestação (dados da PSP), que não usaram máscara e não cumpriram o distanciamento social - medidas contra as quais, de resto, protestavam. "Tenho o direito de escolher os riscos que quero correr", "Mais fronteiras não, liberdade" ou "Transformar o medo em amor" eram algumas das frase inscritas em cartazes. A queixa-crime é contra os promotores da iniciativa (quem pediu autorização à Câmara Municipal de Lisboa para a ação de protesto), cabendo ao MP decidir se avança ou não para a via judicial.

Entre 2500 a 3000 pessoas


A ação de protesto integrou-se na Manifestação Mundial pela Liberdade, com eventos semelhantes em mais de 40 países. Em Portugal, foi subscrita por vários grupos, nomeadamente "VerdadeInconveniente", "SairdeCasa", "(re)AçãoPopular", "PelaLiberdade", "JuristaspelaVerdade" e "SábadoRua". E é na página de Facebook de "Juristas pela Verdade" que está publicado um caderno de minutas que "visa conferir a quantos se encontrem sob os casos pelas mesmas cobertos a possibilidade de fazerem valer os respetivos direitos, com ou sem recurso a serviços advocatícios".
As medidas decorrentes do estado de emergência obrigam, desde 28 outubro, entre outras limitações, ao "uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência em locais de trabalho sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável (Lei n º 62/2020). A medida tem sido renovada, prevendo-se que se mantenha pelo menos até 5 de julho.
O último relatório sobre a ação da PSP durante os estados de emergência, relativo ao período de 15 de Fevereiro a 1 de Março, regista 9789 contraordenações no âmbito das medidas restritivas para fazer face à pandemia de covid-19. Foram detidas 32 pessoas por desobediência nesses 15 dias.
O relatório chama a atenção para os ajuntamentos, por vezes, com "um elevado número de pessoas", que se têm registado na região de Lisboa e Vale do Tejo, refere a agência Lusa. Assim, foram reforçadas as ações de fiscalização e patrulhamento.
Compete â Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, fazer o balanço da ação das autoridades na garantia do cumprimento das medidas. O último relatório refere-se ao 11.º estado de emergência e vai ser discutido nesta quinta-feira na Assembleia da República.

Organizador infetado?

A manifestação de sábado tem desencadeado várias reações, nomeadamente para com a atriz Sandra Celas, que foi filmada na referida concentração sem o uso de máscara. A protagonista da Série Inspetor Max respondeu que, "na rua, ninguém é obrigado a andar de máscara". Mas a máscara é obrigatória sempre que não exista a possibilidade de ser cumprido o distanciamento social, conforme as normas da Direção-Geral de Saúde, e muitos colegas a criticaram na sua página.
A atriz foi filmada pela Tomar TV, que acompanhou a ação de protesto no sábado. A televisão revelou, entretanto, que um dos organizadores da manifestação tinha testado positivo à covid-19. Facto que os promotores vieram desmentir nos diversos grupos das redes sociais, nomeadamente a OrganizaçãoPortugal 20 Mar 2021. Em comunicado, afirmam: "Nenhum dos elementos da verdadeira organização se submeteu a teste PCR ou de antigénio, como nenhum deles apresenta sintomatologia covid-19". O DN tentou contactar com alguns dos promotores, através das redes e do número de telefone indicado, sem êxito.
A conduta do juiz Fonseca e Costa, do Tribunal de Odemira, que já pertenceu ao grupo Juízes pela Verdade, está a ser investigada pelo Conselho Superior de Magistratura. Entretanto, deixou o grupo, continuando a criticar as medidas legais de combate à pandemia.

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