"Os defeitos estão lá e vão evidenciar-se"

Novas leis de Defesa Nacional e de Organização das Forças Armadas assinadas em Belém. Ex-chefes militares insistem na contestação

Invocando o triplo do Parlamento (maioritário), do Conselho de Estado (maioritário) e do Conselho Superior de Defesa Nacional (unânime), o Presidente da República anunciou ontem ter promulgado as controversas leis de revisão da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

São diplomas que concentram no CEMGFA (Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas) poderes agora detidos pelos generais chefes dos ramos (Exército, Armada e Força Aérea) e que, por isso, foram contestados num documento que angariou as assinaturas de 28 generais na reforma, todos ex-chefes dos ramos ou ex-CEMGFA. Entre estas assinatura assumiu particular relevância a de um ex-Presidente da República, o general Ramalho Eanes. Um outro ex-PR, Cavaco Silva, também se juntou aos protestos. Tirando o atual CEMGFA, almirante Silva Ribeiro, também os atuais chefes dos ramos expressaram reservas, ouvidos no Parlamento.

Os diplomas, propostos originalmente pelo Governo, foram aprovados pelos deputados com os votos do PS, PSD e CDS-PP. O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, reagiu à promulgação presidencial dizendo que "esta reforma constitui um passo fundamental para reforçar a capacidade de comando e ação das Forças Armadas, reorganizando-as numa lógica operacional de conjunto, permitindo assim dar uma resposta mais eficaz aos desafios atuais e futuros". "Promulgados os diplomas, seguir-se-á agora o processo de ajustamento das leis orgânicas do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e dos três Ramos, Marinha, Exército e Força Aérea", lê-se ainda no comunicado do ministro.

Falando ao DN, o almirante na reforma Melo Gomes, chefe da Armada de 2005 a 2011, salientou, da leitura da nota do Presidente da República, que Marcelo "preferiu não fazer juízos" sobre a bondade, ou não, desta reforma.

Tendo sido um dos principais dinamizadores do abaixo-assinado dos oficiais generais, Melo Gomes afirma que "não é pelas leis terem sido promulgadas que se tornam menos inadequadas". "Os defeitos estão lá e vão rapidamente evidenciar-se" e "esta reforma não permite que as Forças Armadas defendam adequadamente o país", afirma. O almirante assegura que os subscritores do abaixo-assinado irão continuar a denunciar os efeitos desta reforma legislativa, "dentro daquilo que a democracia permite", como por exemplo nos jornais. "São as únicas munições que temos."

No debate parlamentar na especialidade (artigo a artigo), os diplomas governamentais sofreram ligeiras alterações. Ficou clarificado, por exemplo, que os ramos "são dotados de autonomia administrativa".

joao.p.henriques@dn.pt

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