Procuradora no caso das filhas retiradas à mãe alvo de inquérito

Conselho Superior do Ministério Público vai ver se há matéria para abrir processo disciplinar a Margarida Pereira da Silva

Ana Vilma Maximiano, 34 anos, a mãe em greve de fome a quem o Tribunal de Família e Menores retirou a guarda de duas filhas menores para as entregar provisoriamente ao pai condenado por violência doméstica, teve ontem mais uma pequena vitória. O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) anunciou que "decidiu instaurar um inquérito de natureza disciplinar com vista a averiguar dos factos e das circunstâncias em que os mesmos se desenvolveram".

A procuradora visada é Margarida Pereira da Silva, do Tribunal de Família e Menores de Cascais. O resultado deste inquérito vai determinar se a magistrada deve ou não ser alvo de processo disciplinar.

A decisão do órgão de disciplina do Ministério Público vem na sequência de queixas crime apresentadas na segunda-feira por Ana Vilma contra a juíza Helena Leitão - que decidiu a entrega provisória das crianças ao pai - e a procuradora do Tribunal de Família e Menores de Cascais. Ana Vilma e o seu advogado, Gameiro Fernandes, foram ao Tribunal da Relação de Lisboa apresentar as denúncias.

Na semana passada, o órgão fiscalizador dos juízes, o Conselho Superior de Magistratura, que mandou um representante receber a mãe ativista e o advogado, anunciou também que ia averiguar os factos relativos ao processo.

As duas magistradas arriscam vir a ser alvo de medidas cautelares como a suspensão preventiva de funções caso se suspeite que foram parciais na análise deste processo de regulação da responsabilidade parental. Segundo apurámos com fonte judicial, existem alguns processos disciplinares a procuradores do MP mas para aplicar o instrumento da suspensão preventiva têm de estar reunidos muitos critérios. Gameiro Fernandes, advogado de Ana Vilma Maximiano, reagiu ontem ao DN com alguma cautela pois ainda não tinha sido notificado oficialmente da decisão do CSMP. "Se o Conselho Superior do Ministério Público decidiu avançar com um inquérito de natureza disciplinar é porque entende que há matéria suscetível de ser averiguada. Mas a nós não nos interessa uma pequena vitória mas sim ganhar a batalha", afirmou.

Ao 17º dia volta ao tribunal

Ana Vilma Maximiano entra hoje no 17ºdia de greve de fome. Depois do roteiro que passou pelos órgãos de soberania e pelos órgãos fiscalizadores dos juízes e MP, em Lisboa, Ana Vilma regressa hoje à porta do Tribunal de Família e Menores de Cascais, onde a sua luta começou. Nestas duas semanas já lhe aconteceu um pouco de tudo: foi recebida por deputados do PS e do Bloco de Esquerda no exterior da Assembleia da República e afastada por elementos da segurança da porta do Palácio de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro. Já sofreu quebras de tensão à porta dos órgãos de soberania mas ainda não desistiu da sua luta. Até porque tem conseguido alguns avanços. Na quarta-feira o Instituto da Segurança Social criou um grupo para analisar o processo de Ana Vilma Maximiano.

"Constituíram um grupo para analisar todo o processo de Ana Vilma, que já não integrará elementos da Equipa de Crianças e Jovens (ECJ) de Oeiras-Cascais e que vai analisar a situação dela e da guarda das suas filhas como um todo", referiu o advogado Gameiro Fernandes à Lusa.

Foi, aliás, na sequência do processo por violência doméstica - e numa altura em que o ex-companheiro estava com medida preventiva de afastamento a 500 metros da vítima, com vigilância eletrónica - que Ana viu a Segurança Social retirar-lhe provisoriamente as filhas, que estavam a seu cargo. Corria, em simultâneo, um processo de promoção e proteção de menores dado o contexto de queixa de atos de violência conjugal que aconteciam em frente às crianças, na casa da família.

Um incidente em que Ana se afastou de um café e acionou o botão de pânico porque o agressor estava perto, deixando a bebé que trazia ao colo entregue a uma amiga, levou as técnicas de segurança social a classificarem o ato como de abandono da criança no café. A partir daí, o caso ganhou a reviravolta que é conhecida.

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