Políticas de droga de Portugal e outros seis países vão ser avaliadas

Pela primeira vez, a legislação do "modelo português" de descriminalização do consumo e a sua aplicação vai ser medida com critério científico. Estudo iniciado agora é feito pela Católica

As políticas públicas de droga nos últimos 20 anos em sete países e os efeitos dessa legislação no terreno. Esse é o objetivo de um estudo europeu que se vai focar em Portugal, França, Itália, Holanda, Inglaterra Canadá e Austrália, sete países que vão ser avaliados a nível da legislação e da sua aplicação prática, num projeto desenvolvido pela Business School da Universidade Católica do Porto. O estudo foi iniciado este mês, através de um contrato assinado com o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências).

No grupo de sete países o chamado "modelo português" de descriminalização do consumo destaca-se porque "essa estratégia foi definida em 1999, a lei entrou em vigor em 2001 e, independentemente das mudanças de governo tem-se mantido", observou ao DN Ana Lourenço, da Business School da Universidade Católica do Porto. A investigadora apresentou ontem o projeto na conferência Lisbon Addictions. O estudo será realizado ao longo dos próximos três anos. Um instrumento para codificar a legislação em sete países diferentes, o Leximetric, vai pela primeira vez ser aplicado a legislação relacionada com dependências, adiantou Ana Lourenço. As bases de dados Leximetric foram desenvolvidas pelo Centre of Business Research da Universidade de Cambridge e já serviram, por exemplo, para análise das leis laborais em 117 países no período entre 1970 e 2013.

"Nós queremos fazer a análise do período 1996-2016 mas provavelmente teremos de recuar mais em alguns países. Por exemplo, em Itália temos de recuar muito mais porque houve um marco legislativo em 1990, a criminalização do consumo, lei que depois foi alterada mas tem de ser considerada". Para se perceber a aplicação prática das leis nestes países serão feitas entrevistas e questionários a utilizadores de drogas, agentes da justiça, das polícias, técnicos sociais, técnicos de saúde, entre outros, numa amostra que ainda está por definir.

Dos estados parceiros do projeto, Portugal é dos mais progressistas na legislação, a par da Austrália, que desenvolveu este ano uma estratégia até 2026 mais virada para a saúde e para o impacto social do abuso do álcool, tabaco e drogas ilícitas. Também o Canadá está a mudar a sua política de drogas, tendo em curso uma reforma para a legalização e regulação da canábis e também alterações no sistema de justiça penal. As políticas mais repressivas e criminais no grupo dos sete são as da França e Inglaterra. Na França, o uso de drogas é proibido por lei e constitui um crime punido até um ano e com multa de 3750 euros. Na Inglaterra , os consumidores detetados na posse de canábis ou esteróides anabolizantes incorrem numa pena que pode ir de dois a sete anos de prisão.

Ana Lourenço explicou que o financiamento do estudo, no montante de meio milhão de euros vem do Eranid (European Research Area Network on Illicti Drugs).

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