PJ chamada a investigar mortes na cadeia de Danijoy e Maria Malveiro

O MP tinha reaberto em novembro o inquérito que arquivou e só chamou a PJ, polícia especializada em mortes violentas, para investigar a morte do jovem Danijoy Pontes depois de o caso ter sido mediatizado e mais de dois meses após o óbito - não quatro conforme o DN tinha antes escrito

A Polícia Judiciária (PJ) foi chamada a investigar as mortes de Danijoy Pontes, em setembro passado no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), e de Maria Malveiro, em dezembro, na prisão de Tires.

A decisão do Ministério Público (MP) de pedir a intervenção da PJ surgiu a 29 de novembro, cerca de dois meses depois da morte de Danijoy, a 14 de setembro. O inquérito à morte de Maria Malveiro, condenada a 25 anos de cadeira pelo homicídio e desmembramento de um homem em março de 2020, em Albufeira, encontrada morta na cela a 29 de dezembro, foi enviado à PJ a 4 de janeiro último.

Foi o caso de Danijoy Pontes, noticiado pelo "Público" em outubro de 2021, que provocou a maior incredulidade. Sem antecedentes criminais, com apenas 23 anos, este são-tomense foi condenado a seis anos de prisão pelo roubo de telemóveis (durante apenas um mês) em transportes públicos.

Estava preso desde agosto de 2020 e a sua família foi informada da morte quando o corpo já estava no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses para autópsia.

O EPL disse que tinha sido encontrado morto na cela, foi chamada a PSP e que os agentes entenderam não ser necessário chamar a PJ por não haver indícios de crime. No entanto, segundo averiguou ainda o "Público", haverá várias incongruências no processo, incluindo informações contraditórias nos relatórios do INMLCF.

A autópsia, que concluiu que a morte de Danijoy tinha sido "natural possivelmente consequente a patologia cardíaca", detetou a presença de um medicamento para o tratamento da esquizofrenia sem que essa doença lhe tivesse sido diagnosticada.

Por decisão da procuradora do MP, Alexandra Catatau (a mesma que autorizou que o cadáver de Ihor Homeniuk fosse removido da sala do SEF no aeroporto sem chamar a PJ depois de saber por um inspetor que o corpo estava "um bocado mal tratado"), o corpo de Danijoy foi retirado da cela e o processo teve proposta de arquivamento cerca de um mês depois.

As dúvidas e a polémica relativas à versão inicialmente apresentada para a morte de Danijoy Pontes motivaram a indignação da família, que se estendeu a várias organizações.

A seis de novembro passado, dezenas de pessoas e vários membros de movimentos antirracistas realizaram numa manifestação, em Lisboa, para "exigir justiça por Danijoy".

Na altura, Alice Costa, mãe do recluso, afirmou ter "quase a certeza de que o filho foi assassinado", dizendo não acreditar que Danijoy, que era saudável, tivesse morrido de ataque cardíaco. Alice Costa disse existir "uma marca bem grande na testa" do filho quando este foi para o Instituto de Medicina Legal (INMLCF) e que as suas roupas estavam "cheias de sangue".

"Ele tinha uma marca na testa, roupas com sangue. Dizer que foi ataque cardíaco é mentira", insistiu então Alice Costa, defendendo que o MP devia reabrir o inquérito e evitar "uma injustiça".

Na mesma ocasião, o ativista antirracista Mamadou Ba, do SOS Racismo, considerou necessário que o MP reabrisse o inquérito para "apurar as circunstâncias" em que morreu Danijoy Pontes, observando que "a forma como o inquérito foi aberto não corresponde com as regras convencionais", designadamente, por não ter sido envolvida a PJ.

À manifestação compareceu a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Beatriz Gomes Dias, que manifestou preocupação com a "diferença e desproporcionalidade de encarceramento de pessoas africanas, afrodescendentes e pessoas ciganas nos serviços prisionais".

As organizações que aderiram ao protesto diziam, na convocação da manifestação, que o racismo quotidiano e institucional são uma realidade das prisões portuguesas e que a história da detenção e condenação, bem como da morte de Danijoy, são disso exemplos.

A reabertura do inquérito à morte de Danijoy acabou por acontecer poucos dias depois, a 23 de novembro e remetido finalmente à PJ a 29. Também a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) decidiu reabrir o inquérito interno para apurar as circunstâncias em que se verificou a morte do jovem recluso.

Segundo a DGRSP "no que à morte de reclusos diz respeito supõe a comunicação imediata ao Ministério Público, ao órgão de polícia criminal, ao Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral, à Inspeção Geral dos Serviços de Justiça e às entidades de saúde competentes, bem como a realização de autópsia pela Medicina Legal", o que foi feito neste caso.

A PJ é o órgão de polícia criminal com competência exclusiva para a investigação de mortes violentas, nas quais se incluem os suicídios por exemplo, ou sempre que haja suspeita de que não foram "naturais". Sem ter feito a inspeção forense à cela e ao cadáver logo após o óbito e inquirido logo testemunhas e responsáveis ficam irremediavelmente perdidas provas que podiam esclarecer estas mortes.

Atualizado às 21h05 com as datas certas do envio dos inquéritos à PJ

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