Paulo Vizeu Pinheiro: de Moscovo para a coordenação das polícias

A escolha de António Costa para secretário-geral do Sistema de Segurança Interna foi ouvida esta terça-feira no Parlamento, numa audição que suscitou pouco interesse dos deputados e onde não houve objeções. O diplomata, atualmente embaixador na Rússia, já dirigiu as secretas, foi diretor na Defesa e trabalhou com Durão Barroso e Passos Coelho

"De olhos bem abertos e ouvidos aguçados para ver, ouvir e depois sugerir e produzir alterações e mudanças" é como Paulo Vizeu Pinheiro, a escolha do primeiro-ministro para suceder a Helena Fazenda no cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), promete estar nas futuras funções.

O diplomata, que ainda é embaixador em Moscovo - facto que foi invocando para não responder a algumas questões -, foi ouvido esta terça-feira no Parlamento e respondia aos deputados André Coelho Lima, do PSD, e José Manuel Pureza, do BE, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a sua motivação para fazer alterações à matriz/organização do SSI para melhorar a coordenação e eficácia operacional das forças e serviços de segurança que têm sido alvo de críticas.

O cargo de secretário-geral do SSI tem competências de coordenação, direção, controlo e, em situações como ataques terroristas, acidentes graves ou catástrofes, de comando operacional das forças e dos serviços de segurança e a articulação destes com o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, com o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e Forças Armadas. Embora com 13 anos de existência, está ainda longe de alcançar a plenitude dos seus objetivos, quer por entropias legislativas, quer, como tem assinalado o PSD, por falta de empenho político.

A audição, que não tem qualquer influência na nomeação, suscitou pouco interesse dos deputados, tendo apenas havido perguntas do social-democrata e bloquista já referidos e de Susana Amador, do PS - esta apresentou um extenso rol de perguntas sobre vários temas de segurança, incluindo processos recentemente aprovados durante a presidência portuguesa da União Europeia, que ficaram sem resposta porque Vizeu Pinheiro, diplomaticamente, lembrou que ainda não estava totalmente a par dos dossiês.

António Filipe, do PCP, partido que considera este cargo desnecessário e já propôs a sua extinção, anunciou logo no início que não pretendia sequer intervir.

Sem utopias nem preconceitos

"Peço-vos um pouco de paciência", apelou o embaixador, que, caso raro na diplomacia, cumpriu duas comissões na Rússia de Vladimir Putin. "Ainda não estou em funções e a minha visão está muito dependente de falar com todos os atores do SSI - o que já comecei a fazer informalmente -, desde as Forças e Serviços de Segurança, à Proteção Civil, Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e Forças Armadas. O secretário-geral tem de ser realista. Não vou em utopias nem em preconceitos, tenho de falar com todos, sabendo que cada um tem os seus talentos", assinalou.

"Depois das informações e da defesa, só me faltava mesmo o terceiro pilar, que é a segurança"

Na sua intervenção inicial, Paulo Vizeu Pinheiro salientou o seu percurso profissional, destacando a sua passagem pelas secretas - foi diretor-geral do Serviço de Informações Estratégicas, de Defesa e Militares (SIEDM), de 2002 a 2005, e diretor-geral-adjunto do sucessor Serviço de Informações Estratégicas de Defesa até 2007 (SIED) - e pelo setor da defesa (foi o primeiro civil nomeado para a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, entre 2007 e 2010).

"Depois das informações e da defesa, só me faltava mesmo o terceiro pilar, que é a segurança", admitiu, elencando áreas em relação às quais pretende dar "especial atenção".

Entre elas a cibercriminalidade, o terrorismo e extremismo violento ("agravados pela pandemia"), o reforço de sinergias, interoperabilidade e comunicabilidade entre as polícias, como tinha lembrado Coelho Lima; mas também a formação dos polícias e até a comunicação, manifestando a intenção de tornar o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) mais acessível "numa perspetiva de manter as informações necessárias, mas também com uma leitura mais fácil e acesso mais rápido ao consumidor, que são os portugueses em geral", alinhando com Susana Amador, que tinha referido a importância de ser criada uma "cultura de segurança".

Referiu ainda a importância da cooperação internacional: "Portugal não é uma ilha e temos de trabalhar em conjunto com outros países", e, quanto à articulação interna, asseverou que "o secretário-geral é um articulador e coordenador, garante sinergias. Não se substitui às forças e serviços de segurança, mas garante que estão a trabalhar em conjunto quando necessário. O secretário-geral quer o sistema a trabalhar de forma harmoniosa e eficaz".

O diplomata não deixou de salientar também a importância da segurança para a economia nacional. "A segurança é um ativo económico, mas também um ativo humano e social. O turismo português vende bem, incluindo na Rússia, onde estão a abrir novas rotas, porque temos segurança como ativo. É muito importante manter nível elevado de segurança no nosso pais", reiterou.

Sem nenhuma objeção por parte dos deputados - José Manuel Pureza chegou a afirmar que, tendo em conta o currículo apresentado, "não nos merece senão comentário de que se trata de alguém perfeitamente capacitado para desempenhar as funções em causa" -, o diplomata viu o seu primeiro teste público facilitado.

Núcleo duro do bloco central

De resto, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro é uma figura bem conhecida nos bastidores políticos, e nem o PSD - que ultimamente mais tem criticado e pedido mudanças na organização do SSI - lhe dificultou o caminho.

Homem de confiança de Durão Barroso, cujos gabinetes integrou quando este foi secretário de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros (onde teve um papel ativo no processo de paz de Angola), tendo-o também acompanhado na Comissão Europeia, mas também de Pedro Passos Coelho, de quem foi assessor diplomático, seria sempre um nome consensual entre o bloco central, tão dissipado nos últimos tempos.

O diplomata, que será o quarto secretário-geral do SSI (ver antecessores em baixo), não escondeu a sua inclinação para as secretas, onde, além de ter sido dirigente, esteve também na génese da criação do SIRP, que centralizou um conjunto de importantes serviços do SIS e SIED.

Vizeu Pinheiro, como o próprio recordou nesta audição, fez parte de um núcleo duro de figuras do PS e do PSD ligadas às informações que preparou a criação do SIRP, entre os quais os socialistas Marques Júnior (falecido a 31 de dezembro de 2012), Vitalino Canas e Rui Pereira e sociais-democratas como José Matos Correia, que também integrou o Gabinete de Durão Barroso no governo de Cavaco Silva. "Sinto-me um pouco como um pai moral do SIRP", assinalou.

A tomada de posse ainda não está marcada, segundo fonte do gabinete de António Costa.

Os antecessores


Mário Mendes 2008-2011. O juiz que bateu com a porta

Mário Mendes, atual juiz conselheiro jubilado, teve uma das mais complexas tarefas quando assumiu o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, em outubro de 2008, nomeado pelo então primeiro-ministro José Sócrates: demonstrar que o cargo acabado de criar não era o papão que se anunciava, como um "superpolícia" omnipresente que iria informar o governo das investigações criminais em curso.

"Ninguém, nem o primeiro-ministro, nem os senhores ministros, me vai pedir informação que eu não possa dar. Da mesma forma que estou certo de que, se ma pedirem, eu não a dou", disse Mário Mendes quando foi ouvido no Parlamento. No seu mandato conseguiu o financiamento para criar o "Google das polícias", lançou a primeira proposta de Estratégia de Combate ao Terrorismo (só aprovado em 2015), preparou o primeiro plano de articulação entre as polícias e as Forças Armadas, coordenou a segurança da visita do Papa Bento XVI e a Cimeira da NATO em 2010.

Deixou o cargo em 2011, com algum estrondo, em rutura com Rui Pereira, então ministro da Administração Interna. Falta de apoio político e de poder para exercer as suas funções foram as razões que assumiu, afirmando sentir-se um "polícia desarmado".

Antero Luís 2011-2014. O espião mais que discreto

Atual secretário de Estado adjunto da Administração Interna, Antero Luís, juiz desembargador, cumpriu o seu mandato com a discrição que lhe era característica do cargo que ocupou antes (2005-2011), diretor-geral do Serviço de Segurança e Informações (SIS).

Nunca deu uma entrevista, mas nos bastidores ia dando alguns passos para reforçar as capacidades do Sistema de Segurança Interna.

Foi com este magistrado que o "Google das polícias" (Plataforma Integrada de Informação Criminal) começou a funcionar. Criou a Equipa Mista dos ATM, que veio a operacionalizar as medidas preventivas e de segurança que ainda hoje estão em vigor.

Foi Antero Luís quem trabalhou as propostas de alterações legislativas para integração da Unidade de Coordenação Antiterrorista no gabinete do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, que vieram a ser aprovadas já no mandato de Helena Fazenda.

Em registo de balanço, já fora do cargo, em 2018, o magistrado lembrou que "o sistema mantém pontos críticos e disfuncionalidades identificados desde 2006: multiplicidade de atores e tutelas, sobreposição de competências materiais e territoriais e prevalência da valência reativa sobre a valência proativa ou preventiva".

Helena Fazenda 2014-2021. A que mais mais resistiu
Nomeada em 2014 pelo então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, a procuradora-geral-adjunta Helena Fazenda foi quem mais tempo ocupou o cargo: sete anos.

Trazia consigo a reputação de ser combativa nas suas funções no Ministério Público e o facto de ter sido escolhida pelo então procurador-geral da República (Pinto Monteiro) para dirigir a investigação do processo conhecido como Noite Branca, relacionado com homicídios ligados a negócios da noite do Porto, e de ter sido, entre 1999 e 2001, procuradora no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade mais grave e complexa, davam-lhe alguns pontos de avanço em relação aos antecessores.

Mas se o inicialmente proclamado "superpolícia" foi perdendo o fulgor que se pretendia dar aquando da sua criação, em 2008, com a magistrada a designação perdeu mesmo todo o sentido.

A maior parte dos planos da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo continuam por conhecer e o seu papel no caso Tancos não foi feliz.

Mereceu críticas do próprio partido que a escolheu. André Coelho Lima, coordenador para a Segurança Interna do grupo parlamentar do PSD, lamentou que "o exercício da função de SGSSI por parte da Dra. Helena Fazenda" tenha ficado "aquém das expectativas criadas para a função em causa".

Na hora de saída, veio a público contrariar uma opção do governo, a extinção do SEF, sobre cujo processo nunca se tinha pronunciado.

valentina.marcelino@dn.pt

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