Passaportes. Agendamentos atrasados desesperam viajantes. IRN passa a ter "casa aberta" ao sábado

Apesar de ainda não estar formalmente extinto o SEF assume ter a capacidade "esgotada" e já está a deixar cair algumas responsabilidades, como é o caso da emissão e renovação de passaportes comuns, transferindo-as para o Instituto de Registo e Notariado. Aqui os agendamentos estão a demorar mais de dois meses, quando o prazo para as emissões no SEF eram apenas cinco dias

Quem chega à loja do SEF no aeroporto de Lisboa, em tempos de extrema eficácia para tratar de um passaporte, depara com uma nota colada na porta que anuncia o seguinte: "Para emissão de Passaporte Comum, deve dirigir-se a uma Conservatória de Registo Civil ou a uma Loja do Cidadão, em qualquer uma das sedes de concelho. As Lojas do Passaporte existentes nos aeroportos de Lisboa e Porto estão reservadas apenas para a emissão de Passaporte Urgente e Passaporte Urgente aeroporto, única e exclusivamente através com marcação prévia, através do e-mail gricrp.cc@sef.pt (...)".

Com só tinha a viagem marcada para meados de setembro, um leitor que contou ao DN a sua história e pediu anonimato, depois de deparar com a referida mensagem, procurou na internet a página do Instituto de Registo e Notariado (IRN) para agendar a sua deslocação a uma Conservatória ou Loja do Cidadão. "Em Lisboa onde resido, nem sequer me deram opção de data. Noutras zonas perto que fui tentando só para outubro", relata.

Em vez dos cinco dias que, segundo a informação ainda disponível na página eletrónica do SEF, demoraria a emissão deste documento de viagem, é preciso esperar mais de dois meses só para o agendamento e apresentar o pedido.

Além disso, enquanto o Passaporte Comum custa 65 euros, o Urgente (1 dia útil) custa 95 euros e o Urgente Aeroporto (no próprio dia) atinge os 100 euros. O SEF tinha ainda disponível a modalidade Expresso (dois dias úteis) por 85 euros.

O DN confirmou a situação nesta quarta-feira na página oficial do IRN, fazendo uma simulação de tentativa de agendamento de passaporte, e aconteceu precisamente o mesmo que ao leitor. Depois tentámos um contacto telefónico para o IRN, mas a voz de um gravador avisou que, para aquele serviço, havia "muita procura" e que o "tempo estimado de espera era de, aproximadamente, 29 minutos". Estes casos têm-se sucedido com inúmeras histórias semelhantes a circular nas redes sociais.

Com o atraso no agendamento este nosso leitor virou-se de novo para o SEF e enviou um mail como indicado a solicitar a renovação do passaporte. Os serviços do SEF exigiram uma "declaração comprovativa da urgência em viajar" o que, um bilhete de avião para setembro não justificaria. "Fico sem saber o que fazer. Estou a trabalhar e não consigo ir sem marcação para filas de espera", desespera.

A emissão e renovação de passaportes é uma das competências do SEF e uma das suas maiores fontes de receita que o governo quer transferir para o IRN, tal como a renovação das autorizações de residência a estrangeiros.

No entanto, a legislação ainda nem sequer foi aprovada na especialidade no parlamento, o que só deverá acontecer no início da próxima legislatura em setembro.

Capacidade esgotada

Causa, por isso, alguma estranheza, a fontes do SEF contactadas pelo DN, que se esteja na presente situação. "As lojas dos aeroportos tinham horários prolongados e, juntamente com o atendimento na sede e nas principais delegações regionais, eram tratados dezenas de milhares de passaportes por ano", assinala uma dirigente de Lisboa.

Confrontada com as descrições, a direção nacional do SEF, encabeçada pelo General Botelho Miguel e tutelada pelo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, diz que "em meados de julho, o SEF clarificou a metodologia de atendimento nas Lojas do Passaporte dos aeroportos de Lisboa e Porto, alertando para o facto de estas lojas estarem apenas vocacionadas para a emissão de Passaporte Urgente e para Passaporte Urgente Aeroporto, única e exclusivamente com marcação prévia, devidamente comprovada".

Este serviço de segurança reconhece que, apesar de "esta metodologia" já ser anteriormente a "regra na atuação das lojas do passaporte de Lisboa e Porto", nesta fase "os atendimentos sem marcação, que eram realizados na capacidade sobrante, revelaram-se incompatíveis com atual situação de gestão de atendimentos pela necessidade de cumprimento das regras sanitárias a que os serviços estão sujeitos em contexto pandémico".

A porta-voz do SEF alega que são recebidos "uma média de 100 e-mails diários com pedidos de emissão ou renovação de Passaporte Urgente e Urgente Aeroporto, esgotando, assim, toda a sua capacidade de atendimento", remetendo para o IRN os restantes casos.

"Casa aberta" no Campus de Justiça ao sábado

Por seu lado, o IRN, já com recorrentes e graves problemas de atrasos nos agendamentos dos cartões de cidadão, agravados pela pandemia não estava preparado para esta nova avalanche. Fonte oficial do Gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anuncia, para já, que para tentar atenuar o "maior fluxo de cidadãos, o IRN irá abrir os balcões do Departamento de Identificação Civil no Campus da Justiça ao sábado, das 9h às 15h, até final de setembro para atendimento espontâneo, sem necessidade de marcação".

Este atendimento extraordinário ao sábado em Lisboa, junta-se, assim, a todos os balcões do IRN já abertos ao fim de semana em todo o país, nomeadamente nas Lojas do Cidadão.

A mesma porta-voz explica que "no IRN o encerramento dos serviços de atendimento, nos períodos de Estado de Emergência, onde apenas os atendimentos considerados urgentes foram realizados, implicou que os agendamentos se prolongassem no tempo e as necessidades de atendimento presencial se acumulassem".

"O número de atendimento médio diário para pedidos de passaporte ronda os 1500, muito perto dos 1660 pedidos médios diários em 2019"

O ministério da Justiça alega que, ainda assim, "o IRN tem tido níveis de atendimento elevados", dando como por exemplo o mês de julho durante o qual se realizaram 304.595 atendimentos presenciais, dos quais 129.789 para pedidos de Cartão de Cidadão, 126.399 para levantamento de Cartão de Cidadão e 26.893 pedidos de passaporte e 21.514 para levantamento de passaporte. O número de atendimento médio diário para pedidos de passaporte ronda os 1500, muito perto dos 1660 pedidos médios diários em 2019". Não é facultada, no entanto, informação sobre o número de passaportes novos e renovações emitidos.

valentina.marcelino@dn.pt

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