Pacheco Pereira ataca o Fisco

"Estamos a perder cada vez mais privacidade por tudo aquilo que permitimos aos Estados. Todos os dias aceitamos complacentemente diminuições da nossa privacidade", afirmou o historiador numa conferência a propósito da estreia do filme Snowden

Pacheco Pereira atirou-se ao sistema eFatura e classificou o Fisco como "o mais próximo que temos de um estado policial em Portugal". As declarações do político e historiador aconteceram durante um debate no ISCTE, em Lisboa, num debate que antecedeu a ante-estreia do filme Snowden, de Oliver Stone. "Estão lá os livros que comprámos, o que almoçámos, onde fomos. Está lá tudo", resumiu o ex-ministro o comentador do programa "Quadratura do Círculo".

A Privacidade Digital: São as Empresas e os Estados Uma Ameaça para os Cidadãos? era o tema em debate, num painel, moderado pelo jornalista do Expresso Micael Pereira, que contava ainda com Sandra Miranda, diretora técnica executiva da Microsoft Portugal, Pedro Veiga, coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, e Rui Cruz, da plataforma Tugaleaks. "Acho que esta discussão é de uma enorme hipocrisia, porque a nossa sociedade preza cada vez menos a privacidade. Estamos a perder cada vez mais privacidade por tudo aquilo que permitimos aos Estados. Todos os dias aceitamos complacentemente diminuições da nossa privacidade", começou por afirmar Pacheco Pereira na sua intervenção, tendo depois ilustrado o que queria dizer com o exemplo do eFatura. "O Estado não tem o direito de querer saber estes dados".

Antes do ex-líder parlamentar do PSD, falaram os restantes participantes. Sandra Miranda referiu que "a Microsoft não participa voluntariamente em programas de recolha maciça de dados", porque isso "seria um tiro no pé" e mais ou menos o equivalente a "assassinar o modelo de negócio". A empresa apenas divulga informações muito específicas e só quando obrigada judicialmente. Miranda explicou ainda que o caso Snowden acabou por inspirar algumas mudanças, nomeadamente, o "aumento do nível de encriptação de dados em repouso e em trânsito", e o "aumento das proteções legais dos cidadãos nos contratos de privacidade".

No que diz respeito à cibersegurança da administração pública em Portugal, Pedro Veiga referiu que "não estamos mal, mas podemos sempre melhorar" e acrescentou que o "estado tem obrigação de preservar a informação relativa aos cidadãos da forma mais segura possível".

"Estamos seguros? Eu acho que não", foi a resposta de Rui Cruz, responsável pela divulgação de várias fugas de informação praticadas por piratas informáticos em Portugal.

Foi então que chegou o turno de Pacheco Pereira. "Deixámos de ter consciência de que a privacidade é uma luta civilizacional. Existe uma enorme hipocrisia na forma como nos relacionamos com o Estado e naquilo que permitimos ao Estado", defendeu o historiador.

Será a perda de privacidade um custo que temos de pagar para estarmos mais seguros? Para Pacheco Pereira essa é uma falsa questão. "Os Estados usam esse argumento para aumentar a vigilância sobre os cidadãos", defendeu, sublinhando que os terroristas, regra geral, não usam tecnologias muito sofisticada quando pretendem atuar.

Depois de criticar a forma como o Estado recolhe informação sobre os cidadãos, semelhante a uma espécie de "pesca de arrasto", o político dirigiu as mesmas críticas aos responsáveis pelas fugas de informação baseadas em hacking, explicando que em muitas ocasiões as histórias são contadas sem a necessária mediação jornalística.

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