"O plano de insolvência protege os trabalhadores"

O administrador de insolvência da herdade de Rio Frio, Pedro Pidwell, diz que este processo é completamente diferente do normal nestes casos. Lembra que a empresa continuou a trabalhar e muitos dos antigos funcionários vão ser contratados. Deixa a garantia de que ninguém será obrigado a deixar as casas onde mora.

Qual é, em síntese, o enquadramento jurídico do plano de insolvência previsto para a herdade do Rio Frio?

O plano pretende salvaguardar a viabilidade da empresa. Os credores hipotecários, que são o Millennium e a Parvalorem, vão pedir a adjudicação dos imóveis, como prevê a lei, e vão comprar os imóveis. No fundo, vão comprar o conjunto que constitui a empresa que está a operar no território do Rio Frio. É a melhor proposta e a alternativa que existe para salvaguardar valor e defender os interesses dos credores, porque uma sociedade quando chega a uma insolvência é porque já não está muito bem de saúde.

Este plano difere dos planos de insolvência mais comuns?

Num processo de insolvência o que se faz é liquidar, vendendo os ativos com sistema de venda forçado, o que normalmente desvaloriza e prejudica o ressarcimento dos credores. Neste caso encontrou-se uma alternativa completamente diferente, porque se mantém a empresa a funcionar e, através deste negócio, consegue-se assegurar um ressarcimento considerável dos créditos que estão reclamados pelos credores comuns, que são os mais maltratados neste tipo de processos. Depois de pagos os credores privilegiados, que são os trabalhadores, raramente há dinheiro para pagar aos credores comuns. Neste processo estamos a falar de cerca de cem milhões de euros de dívida, sendo o Millennium e a Parvalorem os credores hipotecários, com 80 a 90% dessa verba. Entre os credores privilegiados estão os atuais 44 trabalhadores que receiam pelo despedimento.

Que garantias pode dar às pessoas?

Os contratos de trabalhos vão ser pagos e vão ser pagas as respetivas indemnizações, o que é uma grande vantagem. Se os contratos não fossem cessados, como não há salários em atraso, não havia indemnizações a pagar. Os trabalhadores vão receber os créditos reclamados na íntegra.

Mas perdem o emprego de vez?

Não. E depois serão contratados novos trabalhadores que, certamente, serão os que já lá estão ou parte deles. Alguns já estão em idade de reforma e é natural que não tenham interesse em retomar o trabalho. O desenho dessa operação não está definido, mas a solução protege os trabalhadores.

E quanto às casas que os cerca de 90 moradores em Rio Frio receiam perder?

As casas são ocupadas por atuais trabalhadores e famílias de antigos trabalhadores, estando decidido, e consta do plano, que não vai haver nenhuma ação de despejo coletivo. Os sindicatos sabem perfeitamente que as pessoas que estão a ocupar as casas vão continuar nas suas casas. O que anda a sair na comunicação social sobre as habitações estarem em perigo é uma completa falsidade.

Há plano B para os trabalhadores que não queiram aceitar essa solução? Os trabalhadores e os sindicatos têm recusado o plano de insolvência, até com manifestações na rua.

Os sindicatos têm feito desinformação sobre o tema. Foi-lhes explicado por mim, em reuniões presenciais, e eles conhecem a situação de facto e o enquadramento jurídico. Em termos de situação de facto e de proposta, esta solução é muito mais favorável para os credores. Há milhares de processos de insolvência nos tribunais que não pagam um tostão aos credores.

O que vai ser vendido?

São duas sociedades que estão insolventes. A Casa Agrícola de Rio Frio e a Sociedade Agrícola. Funcionam em articulação, detendo uma só empresa. Será vendido o ativo de cada uma das empresas a uma nova sociedade, a constituir, que vai explorar a empresa. É como se fosse a compra de um estabelecimento comercial, em que tudo o que constitui a empresa será transferido mediante o pagamento de um preço.

Já há interessados?

Isso é um segundo momento que já não diz respeito à massa insolvente. A massa insolvente não está a fazer a liquidação dos bens da herdade, mas antes a vender o conjunto da empresa. A partir daí quem compra faz o que quiser.

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