Multas podem chegar a 100 euros para quem não cumprir regras nas praias

Haverá multas entre os 50 e os 100 euros para quem não use máscara nos acessos às praias, nos restaurantes, balneários e nos paredões. Quem entrar numa praia lotada também pode ser multado.

Nesta época balnear, a Polícia Marítima vai multar quem não use máscaras no acesso às praias, nos restaurantes, balneários e nos paredões. Para os que não cumprirem as regras de frequência nas praias, no âmbito do controlo da pandemia de covid-19, as multas variam entre os 50 e os 100 euros, avança esta quinta-feira o JN.

A definição dos valores da multa pelo incumprimento das regras constam do projeto de decreto-lei aprovado na semana passada, a 6 de maio, em Conselho de Ministros.

As multas também serão aplicadas a quem jogue com raquetes no areal ou entre numa praia com a ocupação lotada. O mesmo acontece a todos aqueles que não cumprirem o distanciamento de 1,5 metros entre pessoas no acesso à praia, bem como entre toalhas.

A distância mínima entre chapéus-de-sol, toldos ou colmos terá de ser de três metros, estando também proibida a prática desportiva com duas ou mais pessoas no areal. Há a exceção para as atividades náuticas e aulas de surf, que devem ter cinco alunos por instrutor, com a distância obrigatória de 1,5 metros entre pessoas.

Multas mais pesadas para concessionários

Segundo o JN, as normas serão semelhantes às do ano passado, mas com algumas diferenças, logo a começar pela postura das autoridades. No ano passado, a missão da Polícia Marítima focava-se na sensibilização da população e não na aplicação de multas quando as regras não eram cumpridas.

Entre as diferenças está a aplicação de uma rede que vai estar à volta dos caixotes de lixo para evitar que as máscaras caiam para o areal. A utilização de gaivotas e escorregas volta a ser permitida, mas a higienização destes equipamentos tem de ser feita tendo em conta o que está definido pela Direção-Geral de Saúde (DGS).

Os concessionários vão estar sujeitos a multas mais pesadas, caso haja incumprimento de regras, como a afixação, em local visível, das normas a cumprir pelos banhistas e a limpeza e higienização dos equipamentos. Neste caso, as multas vão dos 500 aos 1000 euros.

Secretário de Estado admite que norma que estipula regras e multas nesta época balnear pode sofrer alterações

Sobre a aplicação de multas por parte da Polícia Marítima nesta época balnear, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, não confirma nem desmente, apenas refere que a norma poderá ser alterada.

"Vamos ver qual é a norma final. Todas as normas são revistas e melhoradas naquilo que podem ser melhoradas. Não haverá uma enorme diferença entre o que eram as regras do ano passado e as regras de agora", partindo do princípio que a situação epidemiológica não se altere de forma significativa. "Vamos ver de quem será a responsabilidade de passar multas", disse Diogo Serras Lopes.

Atualizado às 12:10 com as declarações do secretário de Estado da Saúde

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