Morte de Ihor. Certezas da acusação, dúvidas da defesa e uma investigação "atamancada"

A sentença contra os três inspetores do SEF acusados de terem matado Ihor será conhecida a 10 de maio. Nas alegações finais a defesa voltou a criticar a investigação da PJ e do MP e diz que ficaram a faltar mais 19 arguidos

Pouco mais de um ano depois de o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk ter morrido sob custódia do SEF, com um total de 12 sessões de julgamento dos três inspetores desta polícia, o Ministério Público (MP) considerou que "a morte só lhes pode ser imputada" porque agrediram "sabendo que podiam por em perigo a sua vida e conformaram-se com essa circunstância".

Mas a procuradora Leonor Machado recuou naquele que foi o entendimento do seu colega, que conduziu o inquérito, Óscar Ferreira, e em vez de homicídio qualificado requereu a condenação dos três inspetores pelo crime de ofensas à integridade física qualificadas e agravadas pelo resultado (morte), e pediu penas de oito a 16 anos de cadeia.

Para Duarte Laja e Luís Silva uma condenação entre 12 e 16 anos de prisão, mas de preferência não inferior a 13 anos. Para Bruno Sousa, a procuradora entendeu que o seu grau de culpa foi menor, por ter sido "influenciado" pelos restantes arguidos, pedindo uma condenação a uma pena de prisão não inferior a oito anos.

Esta alteração à qualificação jurídica do crime já tinha, de resto, sido introduzida pelo Juiz Presidente do Coletivo que está a julgar o processo, Rui Coelho, na última sessão, quando anunciou estar a "ponderar" a mudança, indiciando que o tribunal se inclina para considerar que não há provas suficientes para condenar os três inspetores pelo crime mais grave do "catálogo", homicídio qualificado, com moldura penal máxima de 25 anos de prisão e que implica intenção de matar - um cenário que também o DN tinha explicado.

Tendo em conta todos os testemunhos que foram sendo ouvidos, principalmente os que demonstraram que houve outros inspetores e seguranças que, por ação ou omissão, podem ter contribuído igualmente para essa morte - tal como a Inspeção-Geral da Administração Interna concluiu no seu inquérito em que processou um total de 13 inspetores - dificilmente se provaria que foi exatamente e apenas a ação dos três inspetores a provocar por si só o desfecho trágico.

Maria Manuel Candal , advogada de Luís Silva (o inspetor que as câmaras de videovigilância filmaram a entrar com um bastão na sala onde estava Ihor) elencou um total de 19 pessoas que, no seu entender, deviam ter sido constituídas arguidas - todos os outros inspetores que estiveram com Ihor, incluindo superiores hierárquicos, seguranças, enfermeiros, socorristas.

O catálogo de crimes que lhes atribui é vasto: homicídio por omissão, sequestro, omissão de auxílio, ofensas à integridade física simples, qualificadas e por negligência, omissão de denúncia, demissão do exercício de funções "contribuindo decisivamente para o resultado da morte".

Para Candal só pode haver uma explicação para isto não ter acontecido (pelo menos até agora, pois o MP tem um segundo inquérito aberto desde 30 de setembro, de uma certidão extraída do processo principal onde está a investigar suspeitas de falsificação de documentos que pode levar a novos arguidos): "esta opção do MP não é inocente, serve um propósito, o de conseguir a condenação, a todo o custo, destes três arguidos, nem que para isso tenha de moldar a realidade dos factos a uma convicção previamente formada."

Para a advogada houve "uma série de diligências omitidas que levaram a uma acusação atamancada", como os bastões "só terem sido apreendidos 18 dias depois da morte" ou nem sequer o MP ter mandado analisar o calçado de todos para verificar de quem era a "bota", cuja marca o médico legista detetou no cadáver de Ihor, a qual, segundo garantiu Maria Manuel Candal , seria de um dos seguranças.

E se houve um ponto em comum entre as alegações da defesa e as do advogado que representa a família de Ihor, José Gaspar Schwalbach, foi nas críticas à investigação da PJ e do MP.

Schwalbach, que defende que os inspetores sejam mesmo condenados por homicídio, lamentou que a PJ não tenha ido ouvir os 112 cidadãos estrangeiros que, segundo apurou, estavam no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto ao mesmo tempo que Ihor e terão testemunhado violência - com destaque para Letícia Calil, que falou ao DN, sob anonimato em novembro, e depois assumindo a sua identidade a 26 de fevereiro, disponibilizando-se para testemunhar, requerimento que o tribunal indeferiu.

"Acalmar na linguagem do SEF significa espancar com violência. Não era de certeza com palavras doces, pois nem sabiam a língua de Ihor", arguiu.

Ricardo Sá Fernandes, que defende Bruno Sousa, lembrou as "muitas mentiras" dos vigilantes Paulo Marcelo e Manuel Correia, indignou-se com terem utilizado fitas adesivas para amarrar Ihor durante horas. "Fitas adesivas amarram caixotes e não pessoas", exclamou.

Serrano Vieira, advogado de Duarte Laja sublinhou o "apagão do comportamento dos vigilantes" na acusação do MP, evidenciando a "fuga para a frente" ao "deixar cair a acusação por homicídio".

valentina.marcelino@dn.pt

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