Migrantes marroquinos. Trio que desembarcou no Algarve envolvido em crimes violentos

Três dos marroquinos que desembarcaram ilegalmente no Algarve foram detidos pela PSP por suspeita de terem cometido vários crimes na zona de Arroios. Dois ficaram em prisão preventiva. O SEF perdeu o rasto a 44 dos 97 que entraram em Portugal e diz que só 33 ainda estão em território nacional

Uns estão à espera de serem expulsos, outros encontraram trabalho e estão a tentar legalizar-se e outros aguardam ainda a decisão final ao seu pedido de asilo - é esta a situação de 33 dos 97 migrantes marroquinos que desembarcaram na costa algarvia entre dezembro de 2019 e setembro de 2020, os únicos que segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ainda estão em Portugal.

Serão deste grupo que ainda permanece em território nacional os três que a PSP deteve por suspeita de terem cometido vários crimes - agressões e roubos principalmente - na zona de Arroios, em Lisboa, onde está concentrada uma comunidade significativa de migrantes magrebinos.

Dois deles ficaram em prisão preventiva e a situação terá acalmado. "Temos uma equipa que acompanha o fenómeno e desde que os problemas foram detetados intensificamos as nossas passagens na zona de forma a presenciar e recolher informações de relevo junto da população. Neste momento não temos recebido informação que aponte para um aumento de criminalidade ou confrontos nesta zona da avenida Almirante Reis", disse ao DN fonte desta força de segurança.

Oficialmente o SEF não confirma esta situação, alegando que "sem os nomes" não é possível confirmar se pertenciam ou não a alguns dos sete grupos que chegaram ao Algarve.

No entanto, um inspetor do SEF da investigação criminal que esteve no terreno a acompanhar esta situação e falou ao DN sob anonimato, confirma a ação criminosa do trio, adiantando ainda que a situação já estava a provocar queixas dos comerciantes e residentes.

44 em paradeiro desconhecido

A porta-voz deste serviço de segurança - cuja extinção proposta pelo governo foi aprovada pelo parlamento no passado dia 22 de outubro - afirma que o SEF "tem recebido pedidos de informação da PSP sobre cidadãos estrangeiros. Contudo, a informação com detalhe sobre os atos que cometem na via pública apenas poderá ser fornecida pela PSP".

Questionado sobre a situação atual de cada um dos migrantes que desembarcou ilegalmente na costa algarvia, o SEF reconhece que perdeu o rasto a 44 destes marroquinos, aos quais se podem somar mais 11 que o SEF diz que "estarão" noutros países da Europa.

"Dos 97 cidadãos marroquinos que desembarcaram no Algarve, entre dezembro de 2019 e setembro de 2020, 67 apresentaram pedido de proteção internacional, tendo o SEF, depois de proceder à recolha da informação através do preenchimento de um inquérito preliminar pelo requerente, de efetuar a recolha de fotografia e de impressões digitais, de realizar as consultas de segurança às bases de dados e a audição quanto ao mérito do pedido de proteção internacional, considerado infundados 56 dos pedidos", afiança fonte oficial do SEF.

De acordo com um ponto de situação feito por esta polícia, à data de 15 de outubro, a pedido do DN, "44 estão em paradeiro desconhecido com Medida Cautelar de Pedido de Paradeiro; 11 estarão em outros Estados Membros, nomeadamente em Espanha, Itália e França; 1 regressou a Marrocos; 8 foram afastados pelo SEF para Marrocos; 33 estão em território nacional - uns com manifestação de interesse para legalização com base no artigo 88º-2 (a aguardar análise), outros ainda a aguardar a decisão do pedido de proteção internacional e outros a aguardar a obtenção de documentação que permita o seu afastamento de território nacional".

Sobre estes últimos, o SEF não consegue dizer se os três detidos pela PSP aqui se incluem. Mas detalha mais alguma informação. São "10 os que apresentaram manifestação de interesse por via de contrato de trabalho (artigo 88) e que em relação a seis, que por não terem requerido pedido de asilo têm processos de afastamento coercivo, o SEF solicitou, em meados de setembro à Embaixada de Marrocos, a emissão de documentos de viagem que permita a sua extradição", que ainda aguarda.

Um teste aos procedimentos de Portugal

O SEF lembra que estes migrantes têm liberdade de movimentos. "Reitera-se que estes cidadãos não se encontram sob detenção. Não obstante, e quando se verificam situações em que deixa de ser conhecida a localização dos requerentes, o SEF faz as devidas diligências no sentido de apurar a sua localização, de modo a que possam prosseguir os procedimentos previstos", afiança.


Recorde-se, apesar do trabalho da própria investigação do SEF e dos avisos das secretas nacionais, que este fluxo migratório foi tratado politicamente como se não existisse e desvalorizada pelo ministro da Administração Interna e pela anterior direção do SEF liderada por Cristina Gatões, cujo diretor adjunto, ex-chefe de gabinete de Eduardo Cabrita, Fernando Barão, ainda se mantém no mesmo lugar com o atual diretor Botelho Miguel, com responsabilidades nos processos de expulsão.

Gatões, recorde-se, foi ao Algarve receber o primeiro grupo de migrantes, prometendo serem acolhidos, apesar dos avisos quanto ao efeito chamada que isso poderia significar.

Na altura, António Nunes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) alertou que este desembarque podia ser um teste aos procedimentos em Portugal.

"Se do ponto de vista humanitário o governo esteve bem em acolher e facultar todo o apoio a estes migrantes, também não pode deixar de acautelar os possíveis efeitos que pode ter esta decisão".

Logo à partida porque "se a política do país é diferente da do resto da UE, pode estar-se a criar uma tendência para os fluxos migratórios ilegais se dirigirem mais para Portugal, onde fica a ideia que é mais fácil entrar. Se não se integrar estas posições numa política europeia é complicado. Não devemos nesta matéria tomar decisões próprias, mas integradas", afirmou.

Conforme o DN noticiou, em outubro do ano passado a rota foi mesmo confirmada pela investigação criminal desta polícia e, na sequência disso, criada uma task force com a GNR e com a Marinha para trabalharem em conjunto da prevenção e apoiarem a vigilância marítima.

Compaixão e segurança

"Sabemos que a esmagadora maioria dos que vêm querem apenas uma vida melhor e ganhar dinheiro. Mas a história ensina-nos que a exceção estatística a este fenómeno é paga com vidas em solo europeu e como o Estado nos paga para olhar para estes fluxos com compaixão mas também com espírito crítico, decidimos fazer o que nos compete, mesmo sem termo recebido instruções claras para o fazer. Daí que, apesar de o governo insistir que não havia rota, que se tratava de uma coisa ocasional, não organizada, conseguimos desmontar a teoria. Fomos até à origem, como recurso a todas as fontes possíveis, ter até imagens dos imigrantes a pagarem aos passadores à chegada à praia em Marrocos. Eram arregimentados até no norte de Marrocos. Depois, até a própria imprensa local o confirmou. Só aqui havia o discurso da negação", salienta a fonte do SEF que acompanhou este processo.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)tem um inquérito em investigação sobre esta rota com, pelo menos, três arguidos, desde abril passado, mas ainda não está concluído.

Recorde-se que 11 marroquinos de um grupo que chegou em 2020 destruiu equipamentos no centro de acolhimento temporário no aeroporto do Porto, onde tinham sido instalados, e acabaram em prisão preventiva em agosto desse ano.

Foram indiciados pelos crimes de motim, sequestro, dano qualificado e ameaça e coação a funcionário.

De acordo com o SEF, apenas um deles se "encontra em prisão preventiva, por não ter apresentado recurso a esta decisão judicial".

CRONOLOGIA DOS DESEMBARQUES

18 de dezembro de 2007

23 imigrantes, entre os quais cinco mulheres, entre os 25 e os 30 anos, andaram à deriva no mar, num barco de pesca com pouco mais de seis metros. Foram todos expulsos em poucos meses.

11 de dezembro de 2019

Oito cidadãos marroquinos desembarcaram em Monte Gordo.

29 de janeiro de 2020

Onze cidadãos marroquinos desembarcaram em Olhão.

6 de junho de 2020

Sete cidadãos marroquinos foram detetados junto à ilha da Culatra.

15 de junho de 2020

Vinte e dois cidadãos marroquinos desembarcaram também na costa algarvia e foram detetados junto a Vale do Lobo.

21 de julho de 2020

Vinte e um cidadãos marroquinos foram detetados também em Vale de Lobo. Foram transferidos para a cadeia do Linhó, depois de terem provocado um motim no Centro de Instalação do SEF do Porto.

15 de setembro de 2020

Vinte e oito cidadãos marroquinos, entre os quais duas mulheres e um menor, foram detetados junto à ilha Formosa. 17 fugiram do quartel em Tavira onde foram instalados e foram capturados 15.

29 de março de 2021

Entre 15 a 16 migrantes, alegadamente marroquinos, terão desembarcado junto a Vila Real de António. Só três foram detetados e detidos.

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