Médicos querem especialidade de Emergência para resolver problema das urgências

Colégio da Competência em Emergência Médica da Ordem dos Médicos defende que criar especialidade permitirá combater problemas do Serviço Nacional de Saúde

O Colégio da Competência em Emergência Médica da Ordem dos Médicos alertou hoje que só com a criação de uma especialidade de urgência se poderão ultrapassar os constrangimentos que ciclicamente afetam os serviços de urgência, prejudicando doentes e profissionais.

O alerta foi lançado a propósito da "já habitual discussão pública sobre as dificuldades sazonais na prestação de cuidados médicos nos Serviços de Urgência" (SU), que volta à ribalta em épocas como o Natal e quase sempre centrada na escassez e défices na diferenciação dos recursos humanos, como as principais causas dos constrangimentos.

Em comunicado, este colégio da Ordem dos Médicos lamenta que estas discussões e alertas, com maior ou menor impacto na opinião pública, não se tenham traduzido em alterações significativas no funcionamento das urgências, "pelo que todos os problemas identificados até à data se mantêm praticamente inalterados ou até agravados nos últimos anos".

Entre os problemas sistematicamente identificados nos serviços de urgência contam-se a afluência excessiva de utentes, o crónico sub-dimensionamento dos recursos humanos, a falta de qualificação, "o papel preocupante de empresas de contratação de médicos associado a custos exorbitantes, bem como questões sobre a qualidade do serviço".

Para o colégio da Competência em Emergência Médica (CCEM), a criação da Especialidade de Urgência e Emergência é "a única forma de dotar os Serviços do SNS, de forma uniforme, sustentada e não sujeita a constrangimentos sazonais ou outros, de recursos humanos próprios e tecnicamente qualificados nesta área".

O CCEM considera urgente criar condições para a presença nos SU de equipas dedicadas contratualmente, adequadamente qualificadas, com formação e avaliações específicas, e com "possibilidade de progressão na Carreira Médica de forma a criar escola a longo prazo".

"Só com a Especialidade de Urgência e Emergência, obviamente adaptada à nossa realidade num exercício multidisciplinar com todas as Especialidades existentes, se conseguirão atingir estes objetivos, eliminando os problemas conhecidos e repetidamente debatidos em público", afirmam os profissionais.

O CCEM considera ainda que só desta forma se conseguirá também trabalhar em "soluções imediatas e de compromisso" para resolver problemas que indiretamente condicionam o congestionamento das urgências, como aumentar a capacidade de resposta dos cuidados primários, a capacidade de internamento hospitalar, encontrar soluções de prestação de cuidados fora do ambiente hospitalar, Cuidados Continuados e Cuidados Paliativos.

O CCEM, criado em 2003, recorda que na Assembleia Geral de Maio de 2016 foi "novamente reforçada e aprovada a proposta da criação e implementação da Especialidade de Urgência e Emergência, por via deste Colégio da Ordem dos Médicos em parceria com a Sociedade Europeia de Medicina de Emergência (Urgência)".

Os profissionais sublinham que a associação europeia tem "apoiado formalmente este objetivo do CCEM", a que não será alheio o facto de a Especialidade em Medicina de Urgência e Emergência ser reconhecida como especialidade autónoma em 15 países da União Europeia e em 5 como Sub-Especialidade, enquanto em Portugal é uma área que ainda está por regulamentar, existindo apenas como "Competência".

Não só na Europa, mas em todos os continentes multiplicam-se os países que desenvolvem esta área como especialidade própria, ao passo que Portugal se encontra "manifestamente na cauda dessa evolução", lamentam.

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