Médico condenado a pagar 4000 euros por passar atestados falsos

Os outros dois arguidos também foram multados pelo crime de uso de atestado médico falso

Um médico do Hospital de Santo António, no Porto, foi esta quarta-feira condenado a uma multa de 4.000 euros por ter passado atestados falsos a duas pessoas, de nacionalidade estrangeira, também elas condenadas a multas de 330 e 400 euros.

A exercer há 27 anos nesta unidade de saúde, o médico foi condenado pelo Tribunal São João Novo, no Porto, pelo crime de passagem de atestado médico falso em 2010 e os dois arguidos pelo crime de uso de atestado médico falso.

"É compreensível que o senhor [médico] tenha querido ajudar os seus conterrâneos, mas é crime e tem de ser transmitido à sociedade que estes crimes não são admissíveis", disse o presidente do coletivo de juízes durante a leitura da decisão judicial.

O magistrado referiu que os arguidos estão bem inseridos na sociedade, não têm antecedentes criminais e precisavam dos atestados falsos para continuar a residir em Portugal e, assim, prolongar o visto temporário de residência.

"Percebo que queiram cá continuar a viver porque têm melhores condições de vida, mas isso não pode ser conseguido através de falsidades", referiu.

O juiz presidente lembrou que os documentos atestavam uma "falsa" doença para os dois cidadãos continuarem a viver em Portugal, visto que, nunca fizeram nenhum tratamento.

Durante o julgamento, o clínico de 58 anos assumiu que falsificou os atestados, mas com o único objetivo de ajudar os cidadãos a permanecer em Portugal, não tendo tido nunca o propósito de prejudicar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nem o Hospital de Santo António.

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