Legalização da canábis. Regressa o debate que fratura o PS e... a CDU

Bloco de Esquerda volta à carga com projeto que em 2019 pôs socialistas a votar em todos os sentidos: a favor, contra e abstenção. PCP foi contra mas PEV absteve-se.

Foi admitido esta terça-feira pela mesa da Assembleia da República o projeto-lei pelo qual o Bloco de Esquerda voltará à carga com a tentativa de legalizar o consumo recreativo de canábis.

Os bloquistas defendem a "legalização da canábis para consumo pessoal não medicinal, passando a lei a regular os aspetos da produção e do cultivo, da comercialização, da aquisição, detenção e consumo da planta ou derivados".

Pretendem ainda que "o consumo, o cultivo, a aquisição ou detenção, para consumo pessoal, de plantas, substâncias ou preparações de canábis" deixem de "constituir ilícito contraordenacional ou criminal".

Defendem, por outro lado, que deve ser "permitido o comércio de canábis e de produtos derivados da planta com efeitos psicoativos em estabelecimentos autorizados e licenciados para o efeito" (que podem também vender através da internet), mas ficando proibida a "venda de canábis sintética ou misturada com produtos que procuram potenciar o efeito psicoativo" ou "enriquecida com aromas, sabores ou aditivos".

O Estado "deve regular todo o circuito de cultivo, produção e distribuição" e criar "um imposto especial sobre a venda de produtos de canábis".

O BE volta a insistir na "possibilidade de cultivo para consumo pessoal, impondo-se um limite de cinco plantas de canábis", mas proibindo a venda por parte de quem não tiver autorização para tal (podendo ser punido com pena de prisão de quatro a 12 anos), e "a quantidade a adquirir por cada indivíduo não pode exceder a dose média individual calculada para 30 dias", não sendo permitida também a venda a menores de idade ou pessoas com anomalia psíquica. De acordo com o projeto de lei do BE, também não seria permitida publicidade a estes produtos "fora dos estabelecimentos licenciados para comércio", as embalagens devem informar sobre "os potenciais efeitos secundários e consequências para a saúde dos indivíduos" e o consumo de canábis é proibido "em espaços fechados e alguns locais públicos, nomeadamente junto de parques infantis", aplicando as restrições previstas para o tabaco.

Quanto ao Estado, "deve regular todo o circuito de cultivo, produção e distribuição", criar "um imposto especial sobre a venda de produtos de canábis para fins recreativos e define o preço recomendado por grama, equiparando ao preço médio praticado no mercado ilegal, de forma a combater o tráfico".

O debate, ainda não agendado, tem tudo para repetir no essencial o que decorreu no final da legislatura anterior e que conduziu ao chumbou de um projeto do BE (e outro do PAN) sobre esta matéria.

A principal nota política residiu nas divisões que se registaram nas bancadas do PS e da CDU (PCP para um lado, PEV para o outro) no momento da votação (janeiro de 2019).

O projeto do BE obteve os votos favoráveis dos proponentes, do PAN e de 25 deputados do PS (pouco menos de um quarto da bancada socialista). Os votos a favor foram porém inferiores aos votos contra, no caso do PCP, PSD, CDS, de oito deputados do PS. Os restantes deputados do PS abstiveram-se, bem como os do PEV, registando-se ainda a abstenção deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Já o diploma do PAN foi rejeitado com os votos contra do PCP, do PSD, do CDS e de oito deputados do PS. O diploma recebeu os votos a favor do (então) deputado único do PAN, do BE e de 26 deputados socialistas. Os restantes socialistas abstiveram-se e, novamente, Paulo Trigo Pereira.

O PSD votou unido contra mas sabe-se que na bancada parlamentar há um deputado com influência crescente, o médico Ricardo Batista Leite - agora também candidato à câmara de Sintra - que defende a despenalização do consumo recreativo (depois de já ter defendido a despenalização do uso médico da canábis, aliás já permitido). Falta saber se terá influência para mover outros deputados do PSD para a sua causa. E falta também perceber se a legalização conquistou ou não entretanto mais adeptos na bancada do PS.

Nos novos partidos parlamentares, Iniciativa Liberal e Chega, sabe-se que os primeiros são a favor e os segundos contra.

joao.p.henriques@dn.pt

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