Imigrantes manifestam-se em Lisboa e no Porto

Os imigrantes manifestam-se este domingo em Lisboa e no Porto para reivindicar a residência automática para quem iniciou o processo de regularização. Em causa, "os milhares" que não conseguem marcar entrevista.

O Comité de Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência marcou uma manifestação para este domingo, às 16:00, na praça do Comércio, em Lisboa, e na praça dos Aliados, no Porto. Contam com o apoio de várias associações, entre estas, Solidariedade Imigrante, Casa do Brasil de Lisboa, Portugal Bangladesh Friendship e NRNA Portugal (Non-Resident Nepali Association CulturFACE).

Protestam pela "situação de milhares de imigrantes em Portugal, vítimas da aleatoriedade do Portal SAPA (Sistema Automático de Pré-Agendamento), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), onde não conseguem fazer agendamento para a obtenção da primeira Autorização de Residência (AR)". Querem uma solução imediata.

A reivindicação principal é a atribuição automática da AR para os estrangeiros que tenham Manifestação de Interesse (MI) - primeiro passo para a regularização - e/ou com processos pendentes, sem distinção de artigo e da situação laboral.

Estarão em causa 223 mil imigrantes., uma vez que é este o número divulgado pelo SEF dos cidadãos estrangeiros com processos pendentes.

Em relação aos agendamentos, querem que fiquem a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e por ordem cronológica, comunicando ao imigrante a data, hora e local em que será atendido presencialmente para finalização o processo. Uma alteração que o Governo tem previsto, conforme o DJ noticiou.

Exigem que a estruturação do SEF "seja efetivamente posta em prática e que as AR sejam processadas por quem tem funções técnico-administrativas e não por quem tem funções policiais".

Querem, também, que os cinco anos de residência legal contínua para a obtenção da nacionalidade de portuguesa passem a contar a partir do momento em que foi aprovada a Manifestação de Interesse, uma vez que, os processos chegam a levar mais dedois anos a concluir devido aos atrasos administrativos e que se gravaram com a pandemia.

Por último, repudiam que a ala sul da prisão de Caxias seja destinada a migrantes. "Migrar não é crime", criticam. Uma reconversão que foi anunciada mas entretanto suspensa pelo ministro Eduardo Cabrita, justificando com as "dúvidas suscitadas".

Os atrasos agravados pelos constrangimentos da pandemia são reconhecidos pelo Governo. Assim, determinou que "os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF encontram-se, temporariamente, em situação de permanência regular em território nacional, nomeadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde e prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento e de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais".

O despacho 3863-B/2020 de 27 de março, foi entretanto revogado pelos despachos 10944/2020, de 8 de novembro, e 4473-A/2021 de 30 de abril. Prevê-se que este período volte a ser alargado.

"Atualmente estão abrangidos pelo despacho de 30 de abril, cerca de 223.000 cidadãos estrangeiros", refere o SEF.

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