Morte de David Duarte. S. José arrisca multa de 44,8 mil euros se não acatar instruções do regulador

David Duarte morreu em dezembro de 2015 por falta de uma cirurgia de urgência que o hospital não assegurou

O Hospital de São José poderá pagar uma multa entre os 1.000 e os 44,8 mil euros se não acatar um conjunto de instruções da Entidade Reguladora da Saúde a propósito da morte de um jovem com aneurisma roto.

Segundo uma instrução da Entidade Reguladora da Saúde ao Centro Hospitalar de Lisboa Centro, que consta de uma deliberação sobre o atendimento a David Duarte, que morreu em dezembro de 2015 por falta de uma cirurgia, a instituição deve "implementar, atualizar ou introduzir as alterações tidas por adequadas nos procedimentos atinentes ao serviço de urgência" para "garantir, a todo o momento, que aqueles são aptos a assegurar de forma permanente e efetiva o acesso aos cuidados de saúde" e "em tempo útil".

Isto "independentemente de se tratar de prestação de cuidados de saúde no decorrer do normal funcionamento do serviço, como, em especial, no decurso de fins de semana e feriados", lê-se na instrução.

A cirurgia de que David Duarte necessitava não foi realizada por não existirem equipas organizadas para atendimento ao fim de semana, tendo sido adiada para segunda-feira, não tendo chegado a realizar-se, por morte do utente.

A Entidade Reguladora da Saúde quer que o Centro Hospitalar de Lisboa Central institua "um procedimento apto a poder informar, de forma imediata, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o INEM e os restantes estabelecimentos da rede de serviços de urgência das áreas contíguas de toda e qualquer situação de quebra de capacidade para a resolução de situações urgente e emergentes, em especial no que toca ao serviço de neurologia, neurocirurgia e/ou neurorradiologia".

A medida visa "permitir a adoção atempada de medidas adequadas, incluindo o redirecionamento de utentes, para fazer face a uma tal quebra de continuidade de prestação de cuidados de saúde".

A Entidade Reguladora de Saúde recorda que estas e outras instruções emitidas ao Centro Hospitalar de Lisboa Central constituem decisão do regulador e que o seu desrespeito configura como contraordenação punível com uma coima cujo valor se situa entre os 1.000 e os 44,8 mil euros.

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