Há três investigações a incidentes com drones. Lei pode mudar

ANAC admite alterar regulamento dos drones, em vigor desde o início do ano. MP pode vir a receber mais queixas-crime

O perigo criado por quatro drones que quase colidiram com aviões em aeroportos portugueses foi tão real que, pela primeira vez, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), apresentou queixa-crime no Ministério Público (MP) relativamente ao primeiro incidente, ocorrido a 1 de junho no aeroporto do Porto. A ANAC está a analisar os outros três casos, que poderão vir a ter o mesmo destino e levar a abertura de processos-crime pelo MP, segundo apurou o DN. Sobre essas outras três ocorrências, o regulador da aviação civil está a procurar "obter informação detalhada sobre a infração e respetivo infrator".
Questionada pelo DN sobre a necessidade de um reforço da lei, a ANAC admitiu "eventuais alterações futuras ao regulamento" sobre a utilização de drones, que entrou em vigor no início do ano. O regulador está ainda a "preparar uma nova campanha das regras e de sensibilização" para a operação de aparelhos não tripulados em segurança.
O caso do dia 1 de junho que deu origem ao primeiro processo no MP refere-se a um Boeing do grupo Air France/KLM, com capacidade para 160 passageiros, que quase colidiu com um drone a 450 metros de altitude quando se encontrava na aproximação final para aterrar. Terá sido a perícia da tripulação a evitar o desastre, segundo foi reportado na altura. O inquérito no Ministério Público é para apurar se foi praticado o crime de atentado à segurança do transporte por ar pelo piloto remoto do aparelho não tripulado, ilícito previsto e punido pelo Código Penal com uma pena de um a oito anos de prisão.
A ANAC também já avaliou o incidente ocorrido em Tires (Cascais) no dia 16, como sendo "suscetível de consubstanciar um crime de atentado à segurança do transporte por ar". Nesse caso, um avião com 14 passageiros a bordo teve de realizar uma manobra para evitar a colisão com um drone a trezentos metros de altitude quando estava em aproximação para aterrar no aeródromo de Tires.
Portanto, em breve poderão ser quatro, no total, os processos no Ministério Público pelo referido crime, incluindo também o caso do avião da TAP com 130 passageiros que se cruzou com um drone a setecentos metros de altitude quando se preparava para aterrar no aeroporto de Lisboa, por volta das 21.00 do dia 15 de junho.
Estão também a decorrer duas outras investigações a estes incidentes: uma aberta pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) e outra pela Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea (ver entrevista).
Mas as investigações esbarram num entrave: o registo de propriedade dos drones não é obrigatório. "Nem sempre se conseguem identificar os responsáveis por estas situações", admite a ANAC, lembrando que essa dificuldade "não é específica de Portugal e existe em todos os países".
Parlamento vai ouvir ANAC
Entretanto, foi esta semana votado por unanimidade, no Parlamento, um requerimento do PSD para ouvir o presidente do regulador da aviação civil, Luís Ribeiro, por causa dos últimos incidentes. "Há legislação em vigor mas temos muitas dúvidas sobre a sua aplicação por falta de recursos e meios", afirma o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Luís Leite Ramos. "Queremos saber se há insuficiências na lei como o facto de não ser obrigatório o registo de propriedade dos drones."
As situações registadas foram também violações às normas do regulamento da ANAC que enquadra o uso do espaço aéreo por drones e por isso vão dar origem a processos de contraordenações, admitiu o regulador. Ditam as regras que estes aparelhos não tripulados só podem voar a 120 metros a contar da superfície e durante o dia e que não podem estar perto de aeroportos ou aeródromos.
Desde o início do ano e até ao passado dia 20 foram notificados ao GPIAAF 29 ocorrências em espaço aéreo nacional envolvendo drones. Em 2016, nove casos aconteceram no aeroporto de Lisboa, quatro no do Porto, outros quatro no aeroporto de Ponta Delgada (Açores), dois no Funchal (Madeira) e um em Faro (Algarve), segundo dados do gabinete avançados ao DN. Este ano, já houve nove situações: cinco no aeroporto de Lisboa e quatro no do Porto. "Todas as ocorrências reportadas dizem respeito a "drones" presentes em espaço aéreo que não lhes é autorizado, 80% das quais em momentos diversos da fase de aproximação para aterragem", respondeu o GPIAAF.
A Autoridade Nacional de Aviação Civil esclareceu ainda que o regulamento em vigor já prevê áreas de proteção operacional dos aeroportos e aeródromos que têm uma zona de controlo de tráfego aéreo associada, onde existe uma área onde o voo é proibido (aproximação e descolagem dos aeroportos) e outras áreas laterais onde se pode voar até alturas diferenciadas (até 30, 60 e em alguns casos 80 metros).
Miguel Miranda, presidente do Drone Club de Portugal, que conta com 50 associados (na maioria, empresas), diz que "é necessário aumentar a fiscalização, a sensibilização dos utilizadores de drones e também criar um registo de proprietários. Se não, no caso de um acidente grave não se vai saber quem foi o autor".

Entrevista

Miguel Silveira, Associação dos Pilotos de Linha Aérea (APPLA)

A Associação decidiu abrir uma investigação autónoma ao incidente ocorrido a 1 de junho no aeroporto do Porto. Viram perigo real nessa situação?
O potencial de risco aumenta quando ocorre uma situação daquelas. A nossa investigação está a decorrer, e ainda é confidencial, mas posso dizer que já sabemos que a manobra feita pelo piloto do Boeing foi para reduzir a razão de descida da aeronave. O voo passou a manual e houve uma volta ligeira de desmarcação para se afastarem do drone, que voava a 450 metros de altitude. Não foi uma manobra dramática mas levou a que uma aproximação por instrumentos tivesse de ser interrompida.
Se as condições atmosféricas não fossem as melhores, podia ter complicado a aterragem?
Se as condições atmosféricas não fossem as melhores teria sido mais complicado. Assim, pouco mais risco implicou do que dificultar a aproximação do avião à pista. Mas o potencial de risco aumentou nesta situação e isso é preocupante. Os passageiros que vão numa aeronave em transporte comercial pagam para voar de um sítio para outro de acordo com as regras. Qualquer manobra que sai do âmbito das aproximações não se deseja pois aumenta o perigo.
A vossa investigação vai ser partilhada com o Ministério Público e com o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves ( GIAAF)?
Bem, nós temos um investigador que na associação trata da área dos drones. Esta investigação é apenas nossa e irá ser divulgada na parte pública do nosso site. Mas colocámo-nos à disposição do GIAAF para partilha de qualquer informação útil neste caso.
Concorda com o envio da queixa-crime para o MP pela ANAC?
Acho que a segurança aeronáutica não se trata assim. Claro que se o operador for encontrado, o MP vai atuar. Mas a ANAC devia ter condições para ser ela própria a averiguar o que se passou, porque o regulamento de utilização dos drones foi infringido.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG