Grupo de enfermeiros recorre da decisão da Ordem para o Tribunal Administrativo

Um grupo de enfermeiros, mais de uma centena, queixou-se ao Conselho Jurisdicional da Ordem contra a bastonária Ana Rita Cavaco. Em causa estavam declarações desta em relação a figuras públicas, que consideraram colocar em causa a dignidade da classe. O conselho arquivou a queixa, fundamentando que os visados não eram da classe, não apresentaram queixa e que as declarações eram "opiniões pessoais e subjetivas". O grupo de enfermeiros vai recorrer da decisão

O Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros arquivou a participação feita no dia 11 de fevereiro por um grupo de enfermeiros que tinha por base declarações da bastonária Ana Rita Cavaco nas redes sociais sobre figuras públicas, entre as quais estavam autarcas, a ministra da Justiça e o jornalista Daniel Oliveira.

Um mês depois, em reunião ordinária, no dia 12 de março, o conselho, detentor de poderes disciplinares, decidiu indeferir a participação. No documento a que o DN teve acesso é referido: "indeferida liminar a participação apresentada".

Na fundamentação que sustenta o arquivamento estão vários argumentos: os visados nas declarações da bastonária não são membros da Ordem, os visados não apresentaram qualquer queixa àquele organismo e as situações referidas ocorreram "perante o exercício de liberdade de expressão, em sentido lato, praticado no que são os desígnios da Ordem: defesa dos interesses gerais dos enfermeiros e da ordem".

O Grupo de Enfermeiros, do qual o primeiro signatário de entre mais de uma centena, é o enfermeiro, professor da universidade de Évora e ex-coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados, Manuel Lopes, não aceita esta decisão e vai apresentar o caso ao Tribunal Administrativo, por considerar que as situações descritas na sua participação violam a dignidade e os direitos humanos, colocando em causa toda a classe de enfermagem.

De acordo com o que apurou o DN, os elementos do Conselho Jurisdicional consideraram que as declarações da bastonária Ana Rita Cavaco se "apresentam como opinião pessoal, subjetiva, suportada pela invocação de factos que apontam para essa mesma opinião. Não é um discurso objetivamente difamatório, pelo que nele não pode ser associada qualquer infração cometida ou responsabilidade disciplinar".

Recorde-se que a participação apresentada por este grupo de enfermeiros surge na sequência de várias declarações da bastonária na sua página pessoal de Facebook que visaram a presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, quando veio a público que teria sido vacinada indevidamente contra a covid-19 e depois da sua justificação, que o critério estava relacionado com o facto de pertencer ao grupo de cidadãos com obesidade e hipertensão. Uma justificação que levou a bastonária dos enfermeiros a colocar na sua página o seguinte comentário: "A Gorda fura filas. Malvada a hora em que nasci magra".

Outro dos visados foi o jornalista Daniel Oliveira, que a criticou na coluna que escreve no jornal Expresso. "O Daniel Oliveira e outros que como ele não passam de um esterco que fala de mim para ter palco e nunca ganhou eleições na vida", continuando:"Não existem sobras de vacina, seu esterco. Defensor de fura filas. Aprende a não falares do que não sabes, não é a tua área. A tua área é mais vigarices com graus académicos. Eu sou mestre, tu não, cumprimentos ao teu Pai". Uma publicação que acabou por ser apagada do Facebook.

Recorde-se ainda que as declarações de Ana Rita Cavaco têm por base o processo de vacinação contra a covid-19 tendo sido proferidas numa altura em que se teve conhecimento através de várias denúncias de que estavam a ser detetadas situações irregulares, fora dos critérios. Além da presidente da Câmara de Portimão as declarações de Ana Rita Cavaco visaram ainda a presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, a diretora regional do ISS do Algarve o Secretário de Estado da Administração Local.

Na fundamentação usada, os elementos do Conselho Jurisdicional, presidido pelo enfermeiro Serafim Rebelo, justificam os atos da bastonária citando alguns argumentos do Tribunal dos Direitos Humanos, dizendo que este tem vindo "a defender que quando estão em causa questões de interesse público ou de interesse alargado e figuras publicas - como é o caso - os limites da crítica admissível têm de ser apreciados de uma forma muito mais lata que aqueles que envolvem a critica de um cidadão comum, anónimo".

Este órgão disciplinar da Ordem dos Enfermeiros relembra ainda na apreciação que faz da participação contra a bastonária que "a forma como um mandato é exercido e a forma como são escolhidos os os membros que compõe os seus vários órgãos não é matéria que caiba no âmbito de competência e de apreciação disciplinar com tudo o que o mesmo envolve".

Na participação feita ao Conselho Jurisdicional, o grupo de enfermeiros incluía ainda uma outra situação que envolvia diretamente um elemento da ordem. Este grupo considerava que a bastonária se teria dirigido a este elemento de forma que consubstanciava uma ameaça disciplinar, justificando assim que, "apesar de não ser titular de poderes disciplinares, seria a bastonária a mandar na ordem".

Esta queixa também não obteve "acolhimento" no conselho com a fundamentação que, "ainda que a bastonária não seja titular do poder disciplinar, sobre a mesma recai uma responsabilidade acrescida na denúncia de qualquer prática que seja suscetível de integrar infraçao disciplinar".

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