Governo decide manter cerca sanitária em duas freguesias de Odemira

A cerca sanitária aplicada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, em Odemira, devido à incidência de covid-19, vai manter-se, mas com "condições específicas de acesso ao trabalho" a partir de segunda-feira, anunciou o Governo.

Numa conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu que as duas freguesias permanecem na primeira fase do atual processo de desconfinamento no continente português, relativa a 15 de março.

"O Governo decidiu manter a cerca sanitária, considerando, no entanto, e ao contrário do que acontecia até aqui, a possibilidade de haver condições específicas de acesso ao trabalho, definidas pela senhora ministra da Saúde e pelo senhor ministro da Administração Interna, e para casos excecionais e de urgência que necessitem de entrar naquele concelho", afirmou.

Sem especificar as condições em causa, a ministra referiu que se aplicam a partir de segunda-feira, depois de o concelho de Odemira, no distrito de Beja, ter baixado o nível de incidência de covid-19.

"A verdade é que o concelho de Odemira, que já ultrapassou incidências de 1.000 [casos] por 100.000 habitantes, tem hoje pouco mais de 240 por 100.000 habitantes", indicou.

O fim da cerca sanitária, definida na semana passada, foi reivindicado já pelo município, que na quarta-feira formalizou esse pedido ao primeiro-ministro, António Costa.

Apesar da manutenção da cerca hoje decidida, Mariana Vieira da Silva admitiu que, se Odemira continuar na atual tendência decrescente de casos de covid-19, "é possível, é provável que na próxima quinta-feira esta situação seja reavaliada".

O Governo, referiu, passou para uma avaliação semanal dos dados precisamente para poder abreviar medidas restritivas em função das tendências decrescentes dos números, só que a redução no concelho alentejano não foi ainda suficiente para cancelar a cerca.

Ainda assim, foram as melhorias nos números que possibilitaram as "alterações nas características da cerca sanitária, permitindo que, por exemplo, para condições de trabalho e em condições de testagem, de identificação das pessoas, identificação das suas residências, possam ser autorizadas a entrar".

Segundo as regras do atual plano de desconfinamento, a permanência na primeira fase implica que nas duas freguesias abrangidas se mantenha o encerramento de esplanadas, lojas de maior dimensão, ginásios, museus, monumentos e similares, e a proibição de feiras e mercados não alimentares, assim como de modalidades desportivas de baixo risco.

Permite-se o funcionamento de comércio ao postigo, salões de cabeleireiros, manicures e similares após marcação prévia, estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais, bibliotecas, parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer.

Com a definição da cerca, na semana passada ficaram interditadas a circulação por via rodoviária de e para as duas freguesias, e a permanência na via pública, salvo em exceções previstas na lei.

A elevada incidência de covid-19 nas duas freguesias deve-se sobretudo a casos entre imigrantes que trabalham na agricultura na região.

O primeiro-ministro, António Costa, sublinhou na semana passada que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

O município estimou que "no mínimo seis mil" dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, "não têm condições de habitabilidade".

O Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático".

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