Governo avisa que utilização indevida de vacinas pode ser "criminalmente punível"

Ministério da Saúde pediu à Task Force responsável pelo plano de vacinação que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.

O Ministério da Saúde qualificou este domingo como "inaceitável" qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser "criminalmente punível". O ministério anuncia também que pediu à Task Force responsável pelo plano de vacinação que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.

"A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito", diz o Ministério da Saúde (MS) em comunicado.

É "inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação", refere o ministério tutelado por Marta Temido, lembrando que o Plano de Vacinação "foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica".

"A operacionalização do Plano prevê que, no caso de, por circunstâncias imprevistas, não ser possível administrar todas as doses definidas numa determinada entidade, face às características de conservação das vacinas e com o intuito de evitar a sua inutilização, as mesmas possam vir a ser administradas a pessoas não previstas inicialmente", lembra o ministério, mas para sublinhar que também nestas situações se deverão observar as prioridades definidas pelo Plano de Vacinação.

"Tendo em vista obviar a qualquer falta imprevista de pessoas numa entidade priorizada para vacinar, o Ministério da Saúde entendeu determinar que a Task Force reforce instruções para que as entidades responsáveis pela operacionalização do plano preparem, de antemão, uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar as vacinas, no caso de impossibilidade superveniente de alguma das pessoas inicialmente definidas, devendo, ainda, tal circunstância ser devidamente reportada", refere no comunicado.

Recorda ainda que de forma a avaliar a correta aplicação dos critérios estabelecidos no plano de vacinação, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) promoverá, a partir da próxima semana auditorias de âmbito nacional.

O comunicado do Ministério da Saúde surge depois de terem sido conhecidas situações de pessoas que foram vacinadas, apesar de não integrarem os grupos prioritários da primeira fase de vacinação. Na delegação norte do Instituto Nacional de Emergência Médica foram vacinados funcionários de uma pastelaria próxima das instalações do INEM, um caso que já motivou a saída do responsável do INEM do Porto.

A Direção-Geral da Saúde emitiu no sábado uma norma a recomendar que, para evitar o desperdício de doses da vacina contra a covid-19, deve vacinar-se "qualquer pessoa elegível", mas respeitando a ordem de prioridades "na medida do possível".

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