Desconfinamento. Governo anuncia novas decisões dentro de três semanas

A ministra Mariana Vieira da Silva anuncia novas decisões após 85% da população estar vacinada, reafirma que o fim da obrigatoriedade do uso de máscara depende da DGS e anuncia reunião com o Infarmed para debater terceira dose da vacina.

O Governo vai decidir sobre a nova fase de desconfinamento "dentro de três semanas", após 85% da população estar vacinada contra a covid-19 e de ter ouvido peritos, disse esta quinta-feira a ministra de Estado e da Presidência.

"Tenho condições para dizer que provavelmente dentro de três semanas atingiremos esse valor [85% da população com vacinação completa] e que, nesse momento, o Governo estará em condições de tomar as decisões, tendo já nessa altura ouvido os peritos", afirmou Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros.

A ministra sustentou que a previsão feita em julho apontava para que no início de outubro 85% das pessoas estariam vacinadas contra a covid-19 e que neste momento o calendário "é relativamente próximo" dessa data, podendo ser antecipado "talvez uma semana".

"Eu não tenho condições neste momento para dizer se será ainda em setembro ou no início do outubro", frisou Mariana Vieira da Silva, que foi questionada várias vezes sobre a próxima fase de desconfinamento e o alívio das restrições impostas por causa da pandemia de covid-19.

A ministra remeteu uma decisão sobre alívio de restrições depois de uma nova reunião de peritos no Infarmed.

Uso de máscara depende das recomendações da DGS

Mariana Vieira da Silva referiu ainda que as recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS) vão influenciar decisões sobre o uso de máscara, cuja obrigatoriedade de utilização nos espaços públicos cessa formalmente no domingo.

A ministra admitiu que não é possível "neste momento" assumir que haverá "o fim total das restrições" e salientou que aquilo que está em cima da mesa é o patamar de vacinação em que Portugal se encontra, com "mais de 85% da população com uma dose", e que levará em breve à passagem para a próxima fase delineada no plano de desconfinamento.

Salientando que "a pandemia ainda existe", a ministra afirmou que com o aumento da população vacinada será possível "levantar algumas restrições, mudar algumas regras, aliviar algumas dessas restrições".

"Deixando de ser obrigatória a máscara na rua, aquilo que teremos são recomendações da DGS sobre as situações em que a máscara deve continuar. Cabe à DGS detalhar essas circunstâncias. Já antes da aprovação da lei existiam essas recomendações", lembrou Mariana Vieira da Silva.

Sobre a aparente indefinição em torno da utilização da máscara de proteção contra a propagação da covid-19 no recreio das escolas, Mariana Vieira da Silva remeteu o esclarecimento das dúvidas para o Ministério da Educação e para a DGS, ao notar que existe "uma estrutura de acompanhamento" que reúne as duas esferas, tal como em 2020. "O referencial é conhecido e cabe agora à DGS e ao Ministério da Educação dar resposta às dúvidas", notou.

Paralelamente, a ministra da Presidência confirmou que o governo tem o objetivo de promover uma nova reunião de peritos no Infarmed nas próximas semanas, onde deverá ser debatida a questão de uma eventual terceira dose de vacina, além da manutenção dos centros de vacinação após a meta dos 85% da população completamente vacinada.

"Essas são decisões que temos de tomar com o atingir dos 85%. É necessário que o debate técnico exista para que se tomem decisões", resumiu.

A ministra salientou que os portugueses vivem "com medidas obrigatórias e com recomendações da DGS relativamente a algumas matérias e que esse é o enquadramento" a "partir do início de outubro". "Cabe a cada de nós individualmente, sabendo o que está recomendado, cumprir aquilo que é recomendado pela saúde pública", apelou.

Na conferência de imprensa, a ministra de Estado e da Presidência foi questionada também sobre o fecho dos centros de vacinação e a centralização desta competência nos centros de saúde, tendo afirmado que "obviamente o SNS estará preparado para quando esta decisão for tomada porque há muitos anos que a vacinação de toda a população, de todas as crianças nas idades certas é assegurada".

"O que tivemos foi uma vacinação muito rápida e muito significativa, terminando esse processo a decisão será tomada quando for certo que pode ser tomada e tudo estará preparado para essa transição", continuou.

Já sobre os centros de vacinação poderem ser aproveitados para a campanha de vacinação contra a gripe, Mariana Vieira da Silva ressalvou que "não é comparável o número de vacinas que foi dado neste processo, duas doses para 85% do total da população portuguesa, com a vacinação da gripe em qualquer época e face às populações a que essa vacinação se dirige normalmente", apontando que não são "universos minimamente semelhantes".

Governo propõe isenção de Imposto do Selo na reestruturação de dívida em moratória

Entretanto, o Governo aprovou no Conselho de Ministros desta quinta-feira uma proposta de lei que prevê uma isenção do Imposto do Selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento das dívidas em moratória.

"Atento o racional de proteção do tecido produtivo, procura-se assim mitigar o encargo fiscal associado àquelas operações", refere o comunicado do Conselhos de Ministros.

O diploma, que o Governo vai agora enviar ao parlamento, estabelece a isenção de Imposto do Selo sobre as referidas operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória, com exceção de empréstimo adicional para cobrir necessidades de liquidez.

A moratória de crédito pública termina no final de setembro, com os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal a darem conta de que, no final de julho, o montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 36.800 milhões de euros, menos 700 milhões do que em junho.

Aquele total englobava 14.200 milhões de euros de empréstimos a particulares, dos quais 12.900 milhões de euros correspondiam a empréstimos à habitação.

Já os empréstimos das sociedades não financeiras em totalizavam, no final de julho, 21.800 milhões de euros.

Esta quarta-feira, o Banco de Portugal colocou em consulta pública, até ao dia 21 de outubro de 2021, projetos de aviso e de instrução relativos à prevenção e à regularização extrajudicial de situações de incumprimento.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG