Fraudes na vacinação. PJ constituiu mais de 50 arguidos e já abriu 216 inquéritos

Cerca de trinta dos inquéritos abertos pela Polícia Judiciária já foram concluídos. As mais de duas centenas de investigações resultam de suspeitas de fraude no processo de vacinação, na sequência de notícias vindas a público ou de denúncias feitas pela task force.

Em comunicado oficial o Ministério Público e a Polícia Judiciária informam que foram iniciados um total de 216 inquéritos crime por suspeitas de desvios ou fraude no processo de vacinação, dos quais foram concluídos cerca de 30, de norte a sul do país, incluindo nas regiões autónomas.

Ainda segundo informação oficial, até ao momento foram constituídos mais de 50 arguidos.

Em causa estão "indícios da prática dos crimes, sobretudo, de recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, peculato, apropriação ilegítima ou abuso de confiança".

Segundo a PJ, "estas investigações implicaram a rigorosa definição temporal dos atos sob suspeita e a aferição de conformidade de cada uma das situações concretas com os normativos vigentes, isto, tendo em conta a sucessão de disposições regulamentares entretanto emanadas a este propósito".

Acrescenta ainda que "a natureza protegida de alguma informação, determinante para a avaliação das condutas em investigação, por poder estar - nalguns casos - a coberto do sigilo médico ou da proteção de dados, implica o recurso a medidas processuais adequadas para a derrogação de tais constrangimentos, o que, naturalmente, tem reflexos na celeridade dos processos em curso".

As investigações prosseguem, sob a tutela do Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

Esta quinta-feira veio a público mais um caso de vacinação à margem das regras da DGS, relacionado com a vacinação de pessoas com mais de 18 anos que foram inoculadas após um alerta de uma junta de freguesia no Porto.

Um número indeterminado de pessoas sem os requisitos exigíveis nesta ocasião terá recebido vacinas na zona do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental. A vacinação alegadamente ilegítima foi publicitada numa rede social pela Junta de Freguesia de Campanhã, na zona oriental do Porto, mas fonte autorizada da autarquia disse que se limitou a publicitar a iniciativa a pedido do ACES da zona, exatamente nos termos solicitados.

Em comunicado remetido à agência Lusa, a estrutura liderada por Gouveia e Melo refere que a situação "indicia a prática de atos contrários nas normas e instruções em vigor", adiantando que a ARS-N "já solicitou a abertura de um processo de inquérito para se apurar o sucedido". O inquérito que a ARS Norte confirma ter aberto.

Desde esta semana é possível o agendamento de vacinação é possível para maiores de 35 anos. Foi também anunciada a abertura de 'casas abertas', locais nos centros de vacinação que permitem que os cidadãos com mais de 50 sejam inoculados sem marcação prévia. Esta medida visa abarcar todos os que, por alguma razão, não foram chamados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Na mesma nota enviada à agência Lusa, a task force de vacinação anticovid-19 acrescenta que "não está prevista a vacinação de utentes abaixo das faixas etárias atualmente previstas, exceto utentes com as comorbilidades definidas na norma número 002/2021 da Direção-Geral da Saúde ou outras exceções definidas na mesma norma".

Segundo a Direção-Geral da Saúde, já há perto de três milhões de portugueses com a vacinação completa contra a covid-19, o equivalente a 29% da população.

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