Exploração de petróleo no país? Não, obrigado, diz o Futuro Limpo

Movimento de cidadãos, criado para travar prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal, fez a primeira sessão pública em Lisboa. Promete debates, e muita luta

A contestação à prospeção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve e no país ganhou ontem nova dimensão com a primeira ação pública do recém-criado movimento de cidadania Futuro Limpo, que pede a cessação de todos os contratos e promete não baixar os braços até lá. O dia ficou também marcado pelo arranque da batalha nos tribunais, com a Associação de Municípios do Algarve (AMAL) a fazer a entrega no Tribunal Administrativo de Loulé de duas providências cautelares, a pedir a impugnação das ações de prospeção e exploração na região.

As providências cautelares referem-se ao contrato do Consórcio ENI/GALP da Portfuel - Petróleos e Gás de Portugal, Lda., que têm ações previstas para Aljezur, no mar e em terra. O objetivo, como referiu à Lusa Jorge Botelho, o presidente da AMAL , "é parar os atos materiais que têm a ver com a execução desses contratos [celebrados entre o Estado Português e aquelas empresas] com base num conjunto de normas e de leis nacionais e europeias que consideramos que foram violadas". O objetivo final é a anulação dos contratos.

Batalha passará pelos tribunais

Na sessão de presentação pública do Futuro Limpo, no cinema São Jorge, em Lisboa, que contou com a participação de mais de uma dezena de associações e movimentos ambientalistas e de inúmeras personalidades e cidadãos que contestam a pesquisa e exploração de hidrocarbonetos em Portugal, ficou claro que a luta passará pelos tribunais. "Estamos a estudar as opções jurídicas", adiantou ao DN a professora universitária e investigadora Júlia Seixas, uma das promotoras do movimento.

Essencial será também a mobilização da opinião pública e o trabalho em rede entre as várias associações. "Vamos fazer várias sessões de debate, muitas pessoas ainda desconhecem a questão", diz Júlia Seixas.

A socióloga Luísa Schmidt, outra das promotoras do Futuro Limpo, concorda. "Este é o momento de fazer um debate e de dizer que há alternativas, como as energias renováveis, o desenvolvimento sustentável, o turismo de natureza. Este governo tem a obrigação de travar este processo".

O Futuro Limpo já pediu, entretanto, audiências aos ministros do Ambiente, do Mar e da Economia e tenciona intervir também no âmbito da consulta pública que está a decorrer até 3 de Agosto sobre o furo previsto para Aljezur (ontem alvo de providência cautelar). "Queremos travar o processo na fase inicial", sublinha Júlia Seixas, sublinhando que ações de "âmbito europeu e internacional" são outra frente possível de batalha.

O Futuro Limpo surgiu na sequência de um manifesto promovido por Júlia Seixas, Luísa Schmidt e o realizador António-Pedro Vasconcelos, entre outros, que foi publicado em Maio, subscrito por cerca de uma centena de personalidades das artes, ciência e cultura. Ali se fundamenta porque a escolha da prospeção e exploração de petróleo em gás "não é a escolha certa para Portugal". Ontem na intervenção final na sessão, Luísa Schmidt voltou a lembrá-los.

Ao DN, a socióloga resume o que que está em jogo: "Trata-se de uma escolha em contraciclo nas políticas de combate às alterações climáticas, em termos mundiais e nacionais e, por outro lado, é economicamente desastroso, porque as contrapartidas financeiras para o Estado, e portanto para os cidadãos, são ridículas." Mas há mais. "Ambientalmente inaceitável, com riscos subavaliados, que põem em causa outras atividades económicas como o turismo, que representa 15% do PIB". Além disso, justifica, "os contratos de concessão são juridicamente obsoletos, baseados numa lei de 1994 em que se prevê que eventuais litígios serão resolvidos em tribunais arbitrais privados, à porta fechada. É politicamente inaceitável. Estes são processos obscuros, sem informação, sem debate, sem esclarecimento às populações e autarcas, e sem o seu envolvimento. É um insulto à democracia", conclui a socióloga.

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