Estacionamento grátis em Lisboa. Há quem discorde

Objetivo da vereação do PSD é beneficiar os residentes com dístico da EMEL. PCP e especialista em transportes bastante críticos

Populista, injusta, a necessitar de estudos que a fundamentem e, para já, preocupante para quem reside, por exemplo, nas Avenidas Novas. A proposta da vereação do PSD na Câmara de Lisboa, a apresentar em breve, para que os residentes com dístico de morador atribuído pela Empresa Municipal de Estacionamento e Mobilidade de Lisboa (EMEL) possam estacionar o carro gratuitamente em qualquer ponto da capital, é vista com muitas reservas quer pelos restantes partidos da oposição na autarquia liderada por Fernando Medina (PS), quer pela Associação de Moradores das Avenidas Novas de Lisboa (AMANL) e quer por Fernando Nunes da Silva, especialista em transportes. Para o social-democrata António Prôa, trata-se, no entanto, de uma medida que beneficia os habitantes da cidade num momento em que o ordenamento do estacionamento em Lisboa está já em "amadurecimento".

Não é por acaso que a proposta, que já constava do programa eleitoral do PSD e CDS-PP nas Autárquicas/2013, surge agora: na quarta-feira, o executivo municipal aprovou, por maioria, o envio para discussão pública de uma alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública que, entre outros aspetos, abre porta a que toda a cidade venha a ter lugares pagos. É quando esta regressar à câmara que a medida será apresentada.

"O estacionamento tarifado em Lisboa é entendido, para além de uma forma de ordenamento do estacionamento, como um instrumento dissuasor [de entrada de veículos na cidade]", começa por explicar António Prôa, acrescentando que, neste momento, o estacionamento está já ordenado e que, no caso dos moradores, a lógica de dissuasão "não funciona". Trata-se, por isso, de "beneficiar com um tratamento diferenciado" quem sofre o impacte da entrada diária de milhares de automóveis.

O autarca precisa ainda que, em causa, não está um incentivo à troca dos transportes públicos pelo automóvel e que esta medida poderá ser acompanhada de outras que permitam acautelar um eventual excesso de pressão em determinadas zonas, como a definição de uma duração de paragem máxima ou a exclusão deste benefício de certos locais mais procurados por lisboetas e visitantes.

E se implicar perda de lugares?

José Soares, presidente da AMANL, não arrisca apoiar ou opor-se à proposta, mas teme que venha, na prática, a representar uma perda de lugares numa zona em que estes já deverão passar a ser em menor nú- mero devido à requalificação das avenidas da República e Fontes Pereira de Melo e das praças Duque de Saldanha e das Picoas, cujas obras deverão iniciar-se em breve.

Salientando que não se importa de pagar quando vai de automóvel à Baixa ou ao Chiado, o representante mostra ainda alguma preocupação quanto ao facto de a EMEL poder vir a perder receita caso a medida venha a ser implementada. Defende, por isso, que a opção seja estudada. Posição semelhante tem o vereador do CDS-PP, que opta, também, por não decidir já se votará contra ou a favor da proposta. Ressalvando que percebe a ideia, João Gonçalves Pereira apela a que a maioria socialista aceite que a medida venha a ser alvo de um estudo, de modo a que seja possível avaliar o seu impacte na receita arrecadada pela EMEL.

Bem mais crítico é o comunista Carlos Moura, que considera que "criar uma diferenciação entre residentes na cidade e quem vem de fora é uma injustiça". Até porque, sublinha, "quem reside na cidade teoricamente tem facilidade em deslocar-se em transportes públicos", ao contrário de grande parte das pessoas que mora nos concelhos vizinhos, obrigadas a escolher entre o automóvel e vários transbordos "muitas vezes com demoras muito consideráveis".

"Era muito mais importante que a câmara e a EMEL assegurassem a ligação entre o estacionamento e os transportes coletivos", sustenta, por sua vez, Fernando Nunes da Silva, exemplificando com o Lumiar e o Alto da Ajuda para mostrar como há "periferias dentro da própria cidade" que, ao contrário do centro, não são bem servidas de transportes coletivos. O especialista considera, de resto, que a proposta do PSD é "populista" e só iria "aumentar a pressão automóvel para além daquilo que é desejável".

O DN tentou, sem sucesso, obter um comentário da maioria socialista e da EMEL.

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