Enfermeiros fazem mais horas extra do que a lei permite mas não recebem todas

Em cinco meses, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo já processou 182 mil horas extraordinárias aos profissionais de enfermagem. O custo atinge quase os três milhões de euros, mas há profissionais que não estão a receber todas as horas que fazem no próprio mês. Ultrapassam o limite definido na lei e a ARS só paga essas. Resultado: acumulam cada vez mais horas sem saberem quando as receberão. "E se as deixarmos de fazer?", questionam. ARS diz que paga horas autorizadas.

Desde janeiro a maio deste ano, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) já processou um total de 181 980,79 horas extraordinárias aos profissionais de enfermagem, quer de cuidados primários quer dos hospitais.

Isto mesmo foi confirmado ao DN pela ARSLVT, que explica ainda que este número de horas tem um custo associado de quase três milhões de euros - precisamente 2 973 236,36, que já foram pagos. Mas há enfermeiros que se queixam de não estarem a receber na totalidade as horas extra que fazem num mês, não sabendo sequer quando é que as vão receber.

A situação parece estar a afetar sobretudo os profissionais dos cuidados primários, porque, segundo disseram ao DN, "temos de fazer as nossas tarefas nas unidades e dar resposta ao processo de vacinação. Somos pressionados pelas nossas direções de unidade para fazer tudo, mas depois chega ao fim do mês e não recebemos o que é devido, supostamente, porque atingimos o valor limite na lei para receber horas extra". Ou seja, reclamam, "fazemos as horas necessárias porque a resposta à pandemia assim o exige, mas não podemos receber na totalidade".

Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e a própria bastonária da classe, Ana Rita Cavaco, confirmaram a situação ao DN, referindo estar a atingir sobretudo os profissionais da região de Lisboa e vale do Tejo. Guadalupe Simões explicou que a questão surge pelo entendimento que a ARS faz da legislação.

"A lei estabelece que um enfermeiro só pode fazer em trabalho extraordinário um terço das horas equivalentes ao seu horário de trabalho. A situação está na lei para proteger o profissional de trabalho em excesso, mas o que acontece é que os profissionais estão a fazer muito mais do que as horas definidas para um mês por necessidade de serviço e a ARS só está a pagar as que a lei define", acrescentando: "Basicamente é isto: a ARS considera que os enfermeiros podem fazer mais horas extra do que as que estão na lei, mas só paga as que estão na lei. É uma batalha que temos há muito tempo e que continua por resolver."

A acumulação de horas tem vindo a agravar-se desde o início da pandemia, mas tomou outra dimensão com o processo de vacinação. "Há cada vez mais enfermeiros a serem recrutados para esta tarefa e a fazerem cada vez mais horas extraordinárias", garantiram-nos os profissionais. A situação "é uma pescadinha de rabo na boca, porque todas as horas que ultrapassam o limite definido pela lei são colocadas numa espécie de "banco de horas" para serem pagas no mês seguinte, mas a questão é que todos os meses fazemos mais horas do que as que estão na lei", argumentaram. Portanto, há profissionais que ultrapassaram o limite de horas logo no primeiro mês do ano e que ainda não as receberam.

O DN questionou a ARSLVT sobre a situação, que garante estar a pagar todas as horas extraordinárias autorizadas. Na resposta ao DN, refere: "Em primeiro lugar importa deixar claro que na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo todas as horas extraordinárias que sejam necessárias fazer, seja na vacinação ou em quaisquer outras funções, são autorizadas e devidamente pagas", dando como exemplo as quase 182 mil que já foram feitas até agora com um custo de quase de três milhões.

Regime de exceção pode resolver problema

A bastonária da classe, Ana Rita Cavaco, também confirmou o cenário denunciado, alertando para o facto de não ser uma situação nova que ainda não foi resolvida por esta ARS, argumentando mesmo que o Estado português deixa os profissionais saírem do país e depois a única alternativa que tem é o regime de horas extraordinárias.

"Só em 2020 saíram de Portugal 1230 profissionais, o que é um contrassenso, porque se são precisos no país porque não são contratados? Ou porque os contratam por quatro meses? Isto é assim há muitos anos, e com maior incidência nos últimos dez. E o único recurso que as unidades têm é recorrer às horas extraordinárias, mas depois só pagam o teto máximo que está na lei", sublinhou, acrescentando: "Portugal já entrou na pandemia coxo quanto ao número de enfermeiros - aliás, não é por acaso que somos o país da OCDE que regista piores índices de cuidados nas doenças crónicas -, mas mantém a situação que já vem de trás."

Ana Rita Cavaco defendeu ao DN que a situação de não pagamento das horas extra na totalidade poderia ser facilmente resolvida "se fosse criado um regime de exceção, como o que foi criado no ano passado para pagar as horas a mais feitas no âmbito da resposta à pandemia". A bastonária disse que a Ordem já abordou a situação com o secretário de Estado adjunto e da Saúde e com o presidente da ARSLVT, Luís Pisco, mas, mais uma vez, não foi solucionada.

Ao DN, quem está no terreno confessa que o agravamento da situação é desmotivador. "Se começarmos a recusar fazer horas extraordinárias, o que vai acontecer à vacinação? Estas horas são-nos pedidas e são feitas porque são necessárias, mas somos nós que ficamos prejudicados."

Recorde-se que, inicialmente, foi feito um levantamento pela task force para o Plano de Vacinação contra a Covid-19 e pela Ordem de que seriam precisos cerca de 4700 enfermeiros para se avançar com o processo de inoculação em massa. Em entrevista ao DN, o secretário de Estado adjunto e da Saúde disse estarem adstritos a este processo cerca de 2500 profissionais da classe em todo o país, mas o DN não conseguiu saber quantos destes pertencem à ARSLVT. De acordo com o relatório sobre a vacinação, divulgado ontem pela Direção-Geral da Saúde, Lisboa é a região do país mais atrasada neste processo, tendo 35% da população com uma dose de vacinação (1 903 645) e 17% com a vacinação completa (196 683).

Enfermeiros em outsourcing sem acesso a login

No âmbito do processo de vacinação, ainda há mais uma situação que está a gerar polémica: os enfermeiros contratados em outsourcing, através de empresas, não têm acesso a login e não podem efetuar registos ou ter acesso à informação do utente que vão vacinar. Ou seja, vacinam, mas não podem registar o ato, tarefa que tem de ser feita por um colega do SNS.

A bastonária Ana Rita Cavaco diz ser mais uma situação que não se compreende. "É uma duplicação de funções. Os registos são parte integrante das funções de enfermagem e o que está a acontecer é que quem pratica o ato não o pode registar. Tem de ser outro colega a fazê-lo e isto faz perder muito tempo no processo de vacinação", sustentando: "Assim é impossível que estes enfermeiros possam render e tornar o processo de vacinação mais eficaz."

A bastonária assume ser mais uma situação de que já deu conhecimento ao presidente da ARSLVT e ao presidente dos Serviços Partilhados do Ministério do Saúde (SPMS), pedindo que fosse resolvida, "não faz sentido".

A dirigente do SEP, Guadalupe Simões, explica ao DN que tal acontece devido à lei de proteção de dados. "A situação tem que ver com a proteção de dados dos utentes, aos quais só os profissionais do Serviço Nacional de Saúde podem ter acesso." A ARSLVT deu a mesma resposta quando questionada sobre o assunto: "Todos e quaisquer profissionais que não estejam no sistema, isto é, que prestem serviço em regime de outsourcing, por questões de segurança dos dados, não podem ter login."

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