Duarte Lima vai ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro

Duarte Lima foi acusado no Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira.

Duarte Lima vai ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil em 2009, segundo uma decisão do tribunal central criminal de Lisboa confirmada à Lusa pelo advogado do ex-deputado.

"Confirmo apenas que recebi notificação de que procedimento penal deverá continuar em Portugal", limitou-se a responder o advogado João Neto, remetendo para o processo qualquer eventual reação à decisão de o seu cliente ser julgado em Portugal por homicídio.

O juiz Pedro Lucas decidiu remeter o processo para julgamento para o Tribunal Central Criminal de Sintra, dado que Duarte Lima indicou como morada uma casa em Belas, segundo a decisão, a que a agência Lusa teve acesso, considerando que estão "preenchidos todos os requisitos gerais necessários à procedência do pedido de cooperação formulado nos autos".

Entre os vários argumentos, o magistrado alega que neste processo de homicídio qualificado, "tanto o arguido Domingos Duarte Lima, como a ofendida Rosalina da Silva Cardoso Ribeiro são cidadãos portugueses, residindo o primeiro em Portugal já à data dos factos".

"Muito ao contrário do propugnado pelo arguido, dificilmente se concebe que a 'boa administração da justiça' no caso seja melhor garantida pela efetivação de um julgamento sem a sua presença, do que com a realização de tal fase processual com a efetiva presença do arguido, podendo desde logo ele aí exercer, em termos prontos e imediatos, todos os direitos de defesa que lhe assistem e se mostram salvaguardados legal e constitucionalmente", justificou o juiz.

Dado que Duarte Lima está preso no estabelecimento prisional da Carregueira (concelho de Sintra), previsivelmente até novembro de 2022, o magistrado decidiu não lhe aplicar outras medidas de coação.

Na audiência prévia de sexta-feira passada para que fosse analisada a admissibilidade ou não do ex-deputado Duarte Lima ser julgado em Portugal, o seu advogado entendeu que não era de admitir o pedido formulado pelo Brasil, e aceite pela ministra da Justiça portuguesa, alegando "a questão da boa administração da justiça", argumentando que os factos ocorreram no Brasil, que a maioria das testemunhas reside naquele país, que há necessidade de fazer deslocações ao local do crime (Maricá) e que o modelo de investigação brasileiro é diferente do português.

O Ministério Público contrapôs que o julgamento deveria decorrer em Portugal porque o arguido não foi extraditado para o Brasil e cumpre pena de prisão em território nacional.

"Senão [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso seria uma total impunidade", alegou a procuradora.

Duarte Lima foi acusado no Brasil pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira.

Os factos remontam a 7 de dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo desta sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.

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