Deputado do PS suspeito de corrupção fiscaliza bases de dados das polícias

António Gameiro, em relação a quem a PJ pediu levantamento da imunidade, é do conselho que fiscaliza "google" de informação criminal.

O deputado do PS António Gameiro, suspeito de corrupção num negócio de um terreno em Monte Gordo, concelho de Vila Real de Santo António, que levou esta semana à detenção da presidente daquela câmara, é membro eleito pela Assembleia da República do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), uma plataforma tecnológica que funciona como uma espécie de google através do qual as polícias acedem a investigações e informações de suspeitos.

Na terça-feira, a Policia Judiciária fez buscas a casa de António Gameiro, candidato do PS à Câmara de Ourém, e pediu o levantamento da imunidade parlamentar do deputado, no âmbito da designada Operação Triângulo. Levantada essa imunidade, o deputado deverá ser constituído como arguido. Nesta operação foi detida Conceição Cabrita, a autarca do PSD, e mais três pessoas, por suspeita de corrupção e abuso de poder.

António Gameiro é um dos membros eleitos do CFSIIC que fiscaliza a plataforma informática de partilha de informações, um sistema que, por tornar vulneráveis os direitos constitucionais, levou o Parlamento a criar um organismo de controlo, precisamente o CFSIIC.

Entre outras coisas, o Conselho acompanha a atividade dos órgãos de polícia criminal (em que se inclui a PJ) no tocante ao intercâmbio de dados e informações do Sistema Integrado de Informação Criminal, através de visitas e análise dos registos de auditoria.

O deputado socialista já tinha estado envolvido em polémica quando foi condenado, em 2015, em primeira instância - o que foi confirmado pelo Tribunal da Relação de Évora um ano depois -, a pagar 45 mil euros à autora de um processo cível que alegou que António Gameiro, também advogado, tinha ficado com o dinheiro da venda de um apartamento.

Gameiro aparece agora envolvido na denominada Operação Triângulo, que levou a PJ a fazer "cerca de duas dezenas de buscas", designadamente domiciliárias, em estabelecimentos e escritórios de advogados", diligências que "tiveram lugar na região do Algarve, Lisboa, Leiria e Ourém".

Foram detidas quatro pessoas: Conceição Cabrita, presidente da Câmara de Vila Real de Santo António; um outro funcionário da autarquia algarvia; Carlos de Matos, empresário imobiliário da zona de Leiria, que comprou o terreno; e um outro empresário, de Lisboa, também envolvido no negócio.

Em causa está a compra, em abril do ano passado, de um terreno no Algarve, por 5,6 milhões de euros, pelo grupo imobiliário Saint Germain, do empresário Carlos de Matos. O Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, que dirige o inquérito, diz que "em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder".

A proposta de venda do terreno, com cerca de cinco mil metros quadrados, situado na praia de Monte Gordo, junto ao hotel Vasco da Gama, foi aprovada em assembleia municipal no dia 3 de abril de 2020, com os votos a favor do PSD e contra da bancada do PS e da CDU, pode ler-se na ata da reunião a que a Lusa teve acesso.

paulasa@ dn.pt e valentina.marcelino@dn.pt

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